Questões de Legislação Estadual - Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS para Concurso

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Q177344 Legislação Estadual
A Lei 2.657 do Estado do Rio de Janeiro regula o ICMS. Nela, consta que
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Q177338 Legislação Estadual
Constitui(em) fato gerador do ICMS
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Q177337 Legislação Estadual
Em matéria de ICMS, NÃO se condiciona à celebração de convênios pelas unidades da Federação a
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Q177336 Legislação Estadual
Em 14/02/2011, um estabelecimento comercial, mediante veiculação de propagandas televisivas, noticiou grande queima de estoque de mercadorias. No dia 15/2/2011, realizou a venda de um grande lote de mercadorias para pagamento em duas parcelas datadas, respectivamente, para os dias 15/3/2011 e 15/4/2011. Após o recebimento da primeira parcela, em 15/3/2011, as mercadorias foram remetidas ao comprador, em 16/3/2011, sendo certo que já houve o pagamento da última prestação. Pelo exposto, o fato gerador do ICMS ocorrerá em
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Q177332 Legislação Estadual
O ICMS pago pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é calculado
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Respostas
21: A
22: B
23: E
24: D
25: C