Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
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Q408403
Legislação Estadual
Assinale a afirmação correta em relação ao controle de constitucionalidade, com base no artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Q408402
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Q408401
Legislação Estadual
Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos civis têm direito a
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172463
Legislação Estadual
A contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172461
Legislação Estadual
No plano estadual, relativamente aos professores da rede pública de ensino:
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Provas:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração
|
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q171206
Legislação Estadual
Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:
I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.
II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.
III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.
IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.
V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
Assinale a única alternativa correta:
I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.
II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.
III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.
IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.
V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
Assinale a única alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Provas:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração
|
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |
Q171199
Legislação Estadual
Considerando-se os preceitos normativos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443784
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo, todas relacionadas com o Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.° 13.380/2010.
I. A promoção na carreira será realizada, observado o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, se possível anualmente, e dar-se-á pelas progressões nas classes e nos níveis, admitidas a promoção vertical e a progressão horizontal.
II. A avaliação de desempenho dar-se-á anualmente e mediante critérios objetivos, assegurando-se ao servidor o acesso ao seu resultado e possibilitada, em caso de inconformidade, a interposição de recurso administrativo.
III. A avaliação de desempenho aferirá o rendimento e o desenvolvimento profissional do servidor, considerando-se, dentre outros atributos, a qualidade do trabalho, a assiduidade, a disciplina e a capacidade de iniciativa do servidor.
Quais são corretas?
I. A promoção na carreira será realizada, observado o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, se possível anualmente, e dar-se-á pelas progressões nas classes e nos níveis, admitidas a promoção vertical e a progressão horizontal.
II. A avaliação de desempenho dar-se-á anualmente e mediante critérios objetivos, assegurando-se ao servidor o acesso ao seu resultado e possibilitada, em caso de inconformidade, a interposição de recurso administrativo.
III. A avaliação de desempenho aferirá o rendimento e o desenvolvimento profissional do servidor, considerando-se, dentre outros atributos, a qualidade do trabalho, a assiduidade, a disciplina e a capacidade de iniciativa do servidor.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443783
Legislação Estadual
0 Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.° 13.380/2010, tern como diretriz:
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443782
Legislação Estadual
No exercício de suas funções, o Procurador do Estado pode, de acordo com a Lei Complementar n° 11.742/2002:
I. Requisitar informações, se autorizado pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Acessar sistemas e arquivos informatizados, desde que autorizado pela Assessoria de Informática.
III. Ingressar e transitar livremente em qualquer repartição do serviços público estadual.
Quais são corretas?
I. Requisitar informações, se autorizado pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Acessar sistemas e arquivos informatizados, desde que autorizado pela Assessoria de Informática.
III. Ingressar e transitar livremente em qualquer repartição do serviços público estadual.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443781
Legislação Estadual
São funções institucionais da Advocacia de Estado, conforme dispostas na Lei Orgânica da Advocacia de Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar n.° 11.742/2002), dentre outras:
I. Exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público e, por ato do Procurador-Geral, quando convier ao interesse público e ouvido o Conselho Superior, de outras entidades da administração indireta.
I. Exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público e, por ato do Procurador-Geral, quando convier ao interesse público e ouvido o Conselho Superior, de outras entidades da administração indireta.
II. Prestar consultoria jurídica à administração pública estadual direta e indireta e promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
III. Propor ação penal, mas apenas contra os servidores públicos.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443780
Legislação Estadual
A Administração Pública gaúcha rege-se pelos princípios consignados no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Constituição Estadual. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses princípios.
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443779
Legislação Estadual
Relativamente ao regime disciplinar do servidor público, considere as assertivas abaixo, á luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.
III. A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.
Quais são corretas?
I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.
III. A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443778
Legislação Estadual
Relativamente à promoção , considere as assertivas abaixo, á luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. É obrigatória e independe do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.
III. E direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.
Quais são corretas?
I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. É obrigatória e independe do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.
III. E direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443777
Legislação Estadual
São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar n° 10.098/1994:
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443776
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo, a luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.
Quais são corretas?
I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443775
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. O cargo público e criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelo erário.
II. Os cargos públicos estaduais, acessíveis aos que preencham os requisites legais para a investidura, são de provimento efetivo e em comissão.
III. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
Quais são corretas?
I. O cargo público e criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelo erário.
II. Os cargos públicos estaduais, acessíveis aos que preencham os requisites legais para a investidura, são de provimento efetivo e em comissão.
III. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
Quais são corretas?
Q434381
Legislação Estadual
Determina a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
Q434368
Legislação Estadual
De acordo com a legislação do Estado do RS, considere as seguintes afirmações:
I. O nascimento ou a adoção de filho gera o direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos para o servidor público do Estado do RS.
II. O direito das filhas solteiras maiores de 21 anos ao recebimento de pensão em decorrência da morte de seu genitor(a), segurado(a) do IPERGS, admitido(a) no serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.
III. O servidor público do Estado do RS não será aposentado por invalidez em razão da deficiência de que era portador ao ingressar no serviço público.
Quais estão corretas?
I. O nascimento ou a adoção de filho gera o direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos para o servidor público do Estado do RS.
II. O direito das filhas solteiras maiores de 21 anos ao recebimento de pensão em decorrência da morte de seu genitor(a), segurado(a) do IPERGS, admitido(a) no serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.
III. O servidor público do Estado do RS não será aposentado por invalidez em razão da deficiência de que era portador ao ingressar no serviço público.
Quais estão corretas?
Q434328
Legislação Estadual
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, disciplinado pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994:
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