Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
Foram encontradas 1.188 questões
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil
|
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268775
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações.
I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.
IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.
Quais estão corretas?
I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.
IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil
|
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268770
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil
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FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268769
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, de acordo com a Constituição Estadual.
Q2889768
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução nº 682/01, após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar a empresa com a qual firmou o contrato, o Responsável Técnico tem o prazo de
Ano: 2011
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635522
Legislação Estadual
Em relação aos Tribunais de segunda instância, considere as ações abaixo.
I - Organizar sua secretaria e serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos na forma da lei.
II - Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e servidores de sua secretaria.
III - Impor penas disciplinares.
Quais dessas ações competem aos referidos Tribunais, segundo a Constituição Estadual?
Ano: 2011
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635520
Legislação Estadual
Em relação às disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), considere as afirmações abaixo.
I - Não há qualquer vedação à atividade políticopartidária nas horas e locais de trabalho.
II - O servidor público poderá participar da administração de sociedade civil.
III - O servidor público não poderá atuar como procurador ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.
Quais estão corretas?
Ano: 2011
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635505
Legislação Estadual
No Grupo Voluntário de Brigada de Incêndio dos
prédios do Palácio de Justiça e do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul, instituído pelo Ato nº 38/2006,
o Chefe da Equipe da Segurança é figura que exerce
relevante atividade. De acordo com o dispositivo
acima elencado, qual a função do Chefe da Equipe de
Segurança?
Q1209500
Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário Municipal, a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA incidirá sobre as atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico, bem como à proteção do valor artístico e estético local. Assinale a alternativa que NÃO declara atividade potencialmente lesiva.
Q408403
Legislação Estadual
Assinale a afirmação correta em relação ao controle de constitucionalidade, com base no artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Q408402
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Q408401
Legislação Estadual
Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos civis têm direito a
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172463
Legislação Estadual
A contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172461
Legislação Estadual
No plano estadual, relativamente aos professores da rede pública de ensino:
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Provas:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração
|
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q171206
Legislação Estadual
Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:
I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.
II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.
III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.
IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.
V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
Assinale a única alternativa correta:
I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.
II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.
III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.
IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.
V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
Assinale a única alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Provas:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração
|
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |
Q171199
Legislação Estadual
Considerando-se os preceitos normativos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443783
Legislação Estadual
0 Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.° 13.380/2010, tern como diretriz:
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443782
Legislação Estadual
No exercício de suas funções, o Procurador do Estado pode, de acordo com a Lei Complementar n° 11.742/2002:
I. Requisitar informações, se autorizado pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Acessar sistemas e arquivos informatizados, desde que autorizado pela Assessoria de Informática.
III. Ingressar e transitar livremente em qualquer repartição do serviços público estadual.
Quais são corretas?
I. Requisitar informações, se autorizado pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Acessar sistemas e arquivos informatizados, desde que autorizado pela Assessoria de Informática.
III. Ingressar e transitar livremente em qualquer repartição do serviços público estadual.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443781
Legislação Estadual
São funções institucionais da Advocacia de Estado, conforme dispostas na Lei Orgânica da Advocacia de Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar n.° 11.742/2002), dentre outras:
I. Exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público e, por ato do Procurador-Geral, quando convier ao interesse público e ouvido o Conselho Superior, de outras entidades da administração indireta.
I. Exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público e, por ato do Procurador-Geral, quando convier ao interesse público e ouvido o Conselho Superior, de outras entidades da administração indireta.
II. Prestar consultoria jurídica à administração pública estadual direta e indireta e promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
III. Propor ação penal, mas apenas contra os servidores públicos.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443779
Legislação Estadual
Relativamente ao regime disciplinar do servidor público, considere as assertivas abaixo, á luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.
III. A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.
Quais são corretas?
I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.
III. A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443778
Legislação Estadual
Relativamente à promoção , considere as assertivas abaixo, á luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. É obrigatória e independe do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.
III. E direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.
Quais são corretas?
I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. É obrigatória e independe do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.
III. E direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.
Quais são corretas?
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