Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do mato grosso do sul em legislação estadual

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Q772058 Legislação Estadual
Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual n° 4.091/11 dispõe que 
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Q772057 Legislação Estadual

Considere:


I. Falta grave.

II. Desídia no cumprimento de seus deveres.

III. Crime contra a Administração pública.

IV. Incontinência pública.


Consoante à Lei Estadual n° 4.091/2011, as condutas constantes em I, II, III e IV estão sujeitas, respectivamente, a 

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Q772056 Legislação Estadual
O processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual n° 4.090/2011, somente poderá ser implantado 
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Q771931 Legislação Estadual
Sobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:
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Q764561 Legislação Estadual
Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,
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Q764560 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a vacância ocorrerá, entre outras hipóteses, no caso de
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Q764559 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 4.090/2011 regula o desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. A forma prevista para esse desenvolvimento é
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Q764556 Legislação Estadual
Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MSPrev por quatro meses consecutivos. Cumpre salientar que a suspensão já perdura por dez meses. Caso Manoel venha a falecer, seus dependentes
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |
Q764501 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, perderá o mandato o Deputado
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |
Q764500 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,
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Q764486 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a respectiva proposta seja apresentada, dentre outras hipóteses,
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Q764485 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul estabelece prerrogativas e deveres aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, dispondo que
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Q764484 Legislação Estadual
A respeito das vantagens conferidas ao servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.090/2011 dispõe que
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Q764483 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente depessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,
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Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |
Q741893 Legislação Estadual
Em relação à Missão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – IFMS, o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI do Quadriênio 2014-2018 - afirma que:
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Q734157 Legislação Estadual
O Passaporte Saúde é o documento emitido pela CASSEMS que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP” para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS. No que se refere ao Passaporte Saúde, leia os itens e marque a alternativa correta. (i) O Beneficiário titular, com antecedência mínima de 10 dias da data da viagem, deve comparecer a uma unidade CASSEMS e preencher o formulário de solicitação do benefício para utilização do convênio de reciprocidade GEAP.  ii) O Passaporte Saúde permite somente atendimentos em unidade de Pronto Socorro / Pronto Atendimento, ou seja, os sinais e sintomas que demandam intervenção rápida/imediata. (iii) Qualquer procedimento cirúrgico que demande uso de OPME (órteses, próteses e materiais especiais) deve ser comunicado a CASSEMS, que em contato com a GEAP verificará o valor da OPME solicitada e calculará o valor do coparticipativo a ser pago pelo beneficiário (10% do valor total). (iv) Consultas eletivas ou qualquer procedimento eletivo não têm cobertura pela reciprocidade GEAP através do Passaporte Saúde. 
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Q734156 Legislação Estadual

No que tange à Cassems, leia as assertivas e marque a alternativa correta.

I – O plano de saúde Cassems tem por objetivo a prestação de serviços médico-hospitalares, odontológicos, fonoaudiológicos, psicológicos, etc., de caráter de autogestão.

II – O plano de saúde Cassems é destinado à assistência à saúde, em geral, aos empregados ativos, aposentados, pensionistas, comissionados, convocados e ex-empregados, e o respectivo cônjuge.

III - O plano de saúde Cassems tem como finalidade atingir o objetivo de redução de risco de doença e outros agravos, mediante contribuição participativa dos seus associados juntamente com seus patrocinadores, observando critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. 

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Q624591 Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems. 

O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.  
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Q624590 Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems.  

 No dia da consulta, o usuário da Cassems deve pagar o fator participativo no valor de R$ 17,00. A consulta tem o prazo de _______ para o retorno, portanto o fator participativo não pode ser cobrado novamente neste período.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto. 
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Q624589 Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems.  

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas. Os exonerados poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a _________ do tempo em que contribuíram com o mesmo, __________________________.  
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Respostas
161: E
162: C
163: A
164: E
165: C
166: A
167: D
168: C
169: D
170: C
171: A
172: C
173: B
174: B
175: C
176: C
177: B
178: B
179: D
180: B