Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 12

Q3634009

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Materiais - Edital nº 87 |

Q3634009 Legislação Estadual

De acordo com o Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, o ato administrativo exige para a sua formação:

A

cinco requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

B

três requisitos: competência, forma e objeto.

C

quatro requisitos: legalidade, competência, forma e objeto.

D

quatro requisitos: legalidade, competência, finalidade e forma.

E

cinco requisitos: legalidade, publicidade, eficiência, moralidade e impessoalidade.

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Q3632792

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632792 Legislação Estadual

Suponha que Abigail protocolou no setor competente da Unesp pedido de revalidação de diploma de graduação obtido em instituição de ensino estrangeira, o qual terá tramitação simplificada.

De acordo com a Resolução Unesp n° 5, de 16.01.2018, a Unesp deverá concluir o processo de Abigail em até

A

10 (dez) dias, contados a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

B

15 (quinze) dias, contados a partir do parecer do CADE.

C

30 (trinta) dias, contados a partir da data da ciência do Reitor.

D

90 (noventa) dias, contados a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

E

180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da ciência do Reitor.

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Q3631068

Q3631068 Legislação Estadual

Considere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido estudar com regularidade, o que ocasionou sua reprovação duas vezes consecutivas, por Jorge, professor da disciplina Biologia Celular, no curso de Zootecnia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

A

deverá ser aberta uma sindicância para investigar a conduta de Jorge, pois não é permitido reprovar a mesma aluna duas vezes consecutivas na mesma disciplina.

B

para Letícia ter sido reprovada, significa que ela não atingiu a nota mínima, que é de 6 pontos, ou não obteve a frequência exigida, que é de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das atividades escolares programadas.

C

a regulamentação assegurará à Letícia o direito de ter uma banca especial indicada pelo Conselho de Departamento.

D

em face do baixo desempenho de Letícia, a matrícula dela na Unesp será automaticamente suspensa por seis meses.

E

como Letícia foi reprovada duas vezes consecutivas, pelo mesmo professor e na mesma disciplina, ela deverá passar por uma avaliação oral, formada por professores indicados pelo Diretor do Departamento.

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Q3567651

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Língua Portuguesa |

Q3567651 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei no 16.279/2016) em seu art. 9o .

A

O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado (SARESP) será aplicado semestralmente e deverá se tornar obrigatório a todos os estudantes até o fim da vigência do PEE.

B

A avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União, conforme estabelecido no PNE, ou mediante acordo de cooperação, pelo Estado, no respectivo sistema de ensino.

C

As escalas de proficiência dos exames estaduais de desempenho dos estudantes serão pautadas em objetos de conhecimento conceitual, enquanto as nacionais estão baseadas em competências e habilidades.

D

As escolas estaduais serão complementarmente avaliadas pela Secretaria de Educação do Estado quanto ao desempenho de seus estudantes nos vestibulares das universidades públicas estaduais.

E

Até o fim da vigência do PEE, a avaliação do sistema estadual de ensino passará a ser realizada por visita in loco nas unidades de ensino, e não mais por avaliações de desempenho dos estudantes

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Q3534294

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - QM 2020 |

Q3534294 Legislação Estadual

O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente _______________”.

A lacuna é corretamente preenchida por:

A

à sua heteroidentificação

B

à sua aparência

C

ao seu gênero

D

ao seu sexo biológico

E

à sua identidade normativa

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Q3527679

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020 |

Q3527679 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º , a Assembleia Geral convocada para a criação de grêmio estudantil

A

deve ser presidida pela diretoria da unidade escolar.

B

tem conteúdo e competência flexíveis, a depender do que estabelece o Regimento Escolar.

C

deve acontecer em até 7 dias úteis após a publicação do edital de convocação.

D

tem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.

E

depende da manifestação dos estudantes por meio de abaixo-assinado, exigindo adesão mínima de 50%.

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Q3525125

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - QM 2019 |

Q3525125 Legislação Estadual

Dalila, professora de inglês da rede estadual de São Paulo, é uma pessoa transexual em fase de transição. No início do ano letivo, ela solicitou uma atualização do seu cadastro na secretaria da escola, indicando o prenome pelo qual agora se identifica. A comunidade escolar prontamente passou a se referir a Dalila pelo prenome indicado. No entanto, um professor e um aluno têm se recusado a adotar a escolha de tratamento nominal feita por Dalila, chamando-a pelo prenome masculino pelo qual a conheciam antes. Considerando o que estabelece o § 1° do artigo 2° do Decreto Estadual n° 55.588/2010 sobre o tratamento nominal de pessoas transexuais, é correto afirmar que

A

ambas as condutas, do professor e do aluno, ferem as determinações do documento, que obriga todos os cidadãos a tratarem a pessoa pelo prenome indicado.

B

ambas as condutas, do professor e do aluno, convergem com as determinações do documento, que recomenda a adoção do prenome indicado apenas após a transição ser concluída.

C

apenas a conduta do aluno fere as determinações do documento, que preserva a autonomia e a livre expressão do cidadão em seu exercício profissional.

D

ambas as condutas, do professor e do aluno, convergem com as determinações do documento, que exige adoção do prenome indicado apenas em atos escritos.

E

apenas a conduta do professor fere as determinações do documento, segundo o qual servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado.

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Q3524123

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2018 |

Q3524123 Legislação Estadual

É uma meta declarada do Plano Estadual de Educação de São Paulo – PEE (Lei no 16.279/2016):

A

universalizar a educação em tempo integral para as crianças do ensino fundamental II.

B

alfabetizar ao menos 95% das crianças até o final do ensino fundamental I.

C

elevar, até o final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio bilíngue para 45%.

D

universalizar a matrícula na rede pública regular de ensino da população em idade escolar com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

E

oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

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Q3523910

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2019 |

Q3523910 Legislação Estadual

O Decreto no 55.588/2010, entre outras providências, dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis

A

em todo o território nacional, incluindo âmbitos públicos e privados.

B

nos registros de identidade (RG) inscritos em território nacional.

C

nas organizações civis do estado de São Paulo.

D

nas instituições educacionais do estado de São Paulo.

E

nos órgãos públicos do estado de São Paulo.

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Q3523671

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2019 |

Q3523671 Legislação Estadual

A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei n° 16.279/2016) refere-se à universalização do ensino fundamental de nove anos, propondo que ela atinja toda a população entre 6 e 14 anos e que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma estratégia traçada no documento para o cumprimento dessa meta.

A

Priorizar o acompanhamento dos estudantes que apresentem frequência regular e bom aproveitamento das atividades escolares, a fim de compensar o aumento da evasão ou de baixo desempenho ao longo dessa etapa de ensino.

B

Prevenir a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, em prol do desenvolvimento da autonomia dos estudantes.

C

Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.

D

Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização uniforme do trabalho pedagógico, garantindo o cumprimento do calendário escolar acordado independentemente das variáveis da região.

E

Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender às famílias que dão preferência ao ensino domiciliar.

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Q3523308

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2020 |

Q3523308 Legislação Estadual

O Decreto Estadual nº 55.588/2010, em seu artigo 2º, garante à pessoa transexual e/ou travesti que, nos órgãos públicos do Estado de São Paulo, o prenome que corresponde à forma pela qual ela se reconhece seja

A

divulgado em proclama, afiançando o reconhecimento dos seus direitos devidos.

B

incluído, com prioridade, nas políticas institucionais de cotas afirmativas em vigência.

C

empregado de forma exclusiva em todos os documentos oficiais, substituindo o prenome de registro civil.

D

utilizado no modo como os servidores públicos a deverão tratar, constando dos atos escritos.

E

preservado, assegurando-se-lhe o anonimato devido.

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Q3507676

Q3507676 Legislação Estadual

No contexto do estágio de experimentação, o Pesquisador Científico I será submetido à avaliação especial de desempenho para fins de aquisição da estabilidade. Posteriormente, para concorrer ao acesso, a cada nível, os integrantes da série de classe de Pesquisador Científico deverão comprovar que possuem tempo de experiência em atividade de pesquisa científica ou tecnológica. Dessa forma, para concorrer ao nível VI, o Pesquisador Científico deverá comprovar experiência mínima, em atividade de pesquisa científica ou tecnológica, de

A

9 anos.

B

12 anos.

C

16 anos.

D

18 anos.

E

20 anos.

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Q3507675

Q3507675 Legislação Estadual

Em 2025, o Governo do Estado de São Paulo aprovou o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica (Decreto no 69.328/2025), que possibilitou a determinado órgão editar normas complementares necessárias à execução do decreto aprovado e divulgar cartilha simplificada para maior alcance das disposições do referido Código de Ética. Ainda, autorizou a edição, pelos órgãos da Administração direta – a exemplo do Instituto Butantan –, de orientações complementares à cartilha simplificada necessárias à aplicação do Código de Ética em seus respectivos âmbitos. Dito isso, esse determinado órgão diz respeito

A

ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

B

à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).

C

à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

D

à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP).

E

à Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP).

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Q3507673

Q3507673 Legislação Estadual

Como regra, a acumulação de cargos no setor público, seja nas esferas federal, estadual e municipal, é vedada. No entanto, as normas costumam trazer um rol taxativo, admitindo algumas exceções.

Renata, que já ocupa um cargo público por meio de concurso público, deseja ingressar em outro cargo público, passando a atuar em ambos os cargos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, desde que observados também outros requisitos legais, uma das possibilidades para que Renata acumule ambos os cargos é estar em

A

um cargo científico e um cargo técnico.

B

um cargo científico e um cargo de professora.

C

um cargo científico e qualquer outro cargo público.

D

um cargo de professora e um de profissional da saúde.

E

dois cargos privativos a técnicas ou cientistas.

Q3426880

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Administração |

Q3426880 Legislação Estadual

Tendo em vista o disposto na lei que disciplina o processo administrativo no âmbito da adminstração pública estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o atual prazo decadencial para o exercício do poder de autotutela pela Administração Pública estadual é de

A

10 (dez) anos.

B

15 (quinze) anos.

C

3 (três) anos.

D

1 (um) ano.

E

5 (cinco) anos.

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Q3426876

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Administração |

Q3426876 Legislação Estadual

Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968), assinale a alternativa correta.

A

A sindicância é uma etapa preliminar obrigatória anterior à instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de faltas disciplinares cuja penalidade prevista seja suspensão ou demissão.

B

A sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.

C

Na sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

D

Com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a ratificação e, posteriormente, se ratificada, enviada à autoridade competente para decisão.

E

Apenas o chefe de gabinete pode determinar a abertura de sindicância, caso a infração apurada seja punida com pena de demissão.

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Q3424363

Q3424363 Legislação Estadual

Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida sobre quais procedimentos adotar, Hugo consultou o Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas) e concluiu, acertadamente, que

A

a mudança requerida passa a ter validade após autorização expressa do responsável pela unidade escolar.

B

a apresentação de documentos de identificação e de registro civil com o novo prenome é um requisito para a atualização do cadastro.

C

o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais.

D

a mudança refere-se apenas aos atos escritos, sendo esta uma obrigação da escola.

E

a referência ao prenome anterior passa a ser vetada na unidade escolar e passível de penalidade, tanto em atos formais quanto em atos informais.

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Q3422995

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2022 |

Q3422995 Legislação Estadual

A professora Ana quer incentivar a criação do grêmio estudantil na escola onde trabalha. Conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015 (SÃO PAULO/Estado), a criação do grêmio estudantil dar-se-á mediante

A

abaixo-assinado de 80% dos alunos.

B

ato do gestor escolar.

C

determinação do Projeto Político-Pedagógico.

D

Assembleia Geral de Estudantes.

E

artigo do Regimento Escolar.

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Q3403744

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403744 Legislação Estadual

De acordo das disposições contidas nos artigos 56 e 57 do Estatuto da Unicamp, que versam sobre o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte, assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos servidores vinculados ao tempo de efetivo exercício na Instituição.

A

O servidor público terá direito à sexta-parte de seus vencimentos a cada cinco anos de efetivo exercício, desde que não haja interrupção no vínculo funcional.

B

O adicional por tempo de serviço será concedido exclusivamente aos servidores que comprovarem cinco anos ininterruptos de exercício na mesma função.

C

A sexta-parte é devida ao servidor que atingir vinte anos de efetivo exercício.

D

Somente servidores com trinta anos de exercício contínuo farão jus à sexta-parte, desde que tenham recebido todos os adicionais anteriores de forma cumulativa.

E

O adicional por tempo de serviço será devido ao servidor após cada decênio de exercício contínuo, sendo sua concessão condicionada à existência de regulamentação específica.

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Q3391965

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3391965 Legislação Estadual

Segundo o Decreto Estadual n^o 8.468/1976, águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais, são as águas classificadas como aquelas da

A

CLASSE 1.

B

CLASSE 2.

C

CLASSE 3.

D

CLASSE 4.

E

CLASSE 5.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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