Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 966 questões
Q293077
Legislação Estadual
Analise as seguintes afrmativas:
1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria.
2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.
3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer
4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com o Decreto Estadual no 3.572/98:
1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria.
2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.
3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer
4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com o Decreto Estadual no 3.572/98:
Q293076
Legislação Estadual
Analise as seguintes afrmativas:
1. O Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é de inscrição onerosa e obrigatória para as pessoas jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.
2. A Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), para controle e fscalização das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
3. A Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) é devida por estabelecimento e o valor a ser recolhido será equivalente a 60% do valor devido ao IBAMA, pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), relativamente ao mesmo período.
4. Os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) serão utilizados em atividades de controle e fscalização ambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual no 14.601/2008.
1. O Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é de inscrição onerosa e obrigatória para as pessoas jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.
2. A Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), para controle e fscalização das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
3. A Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) é devida por estabelecimento e o valor a ser recolhido será equivalente a 60% do valor devido ao IBAMA, pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), relativamente ao mesmo período.
4. Os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) serão utilizados em atividades de controle e fscalização ambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual no 14.601/2008.
Q293075
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 14.675/2009, em sua redação atual, as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIA), serão presididas pelo representante do(a):
Q293074
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):
Q293053
Legislação Estadual
Em fevereiro de 2012, uma empresa do ramo da construção civil obteve do órgão ambiental municipal a licença ambiental para instalação de condomínio horizontal multifamiliar (considerado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, como empreendimento de impacto local), mediante a apresentação de todos os estudos técnicos exigidos. Após o início das obras, um vizinho, inconformado com a construção, apresentou denúncia aos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, aduzindo, genericamente, que a obra agride um ambiente protegido.
À luz do sistema de competências ambientais, assinale a alternativa correta.
À luz do sistema de competências ambientais, assinale a alternativa correta.
Q239269
Legislação Estadual
I – Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
II – São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.
III – Segundo a Constituição Federal, aos juízes, quando em disponibilidade, é facultado exercer qualquer outro cargo ou função.
IV – A Constituição do Estado de Santa Catarina atribui à Polícia Civil, entre outras funções, a execução dos serviços administrativos de trânsito e o controle da propriedade e uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados.
V – Compete ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos ou omissões do próprio Tribunal ou de alguns de seus
órgãos, segundo a Constituição Estadual.
II – São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.
III – Segundo a Constituição Federal, aos juízes, quando em disponibilidade, é facultado exercer qualquer outro cargo ou função.
IV – A Constituição do Estado de Santa Catarina atribui à Polícia Civil, entre outras funções, a execução dos serviços administrativos de trânsito e o controle da propriedade e uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados.
V – Compete ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos ou omissões do próprio Tribunal ou de alguns de seus
órgãos, segundo a Constituição Estadual.
Q2883811
Legislação Estadual
Em Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) efetuará a indicação dos estudos ambientais para fins de licenciamentos ambientais de acordo com as resoluções do CONSEMA.
O que significa a sigla EAS?
Q1635859
Legislação Estadual
Segundo determina a Constituição Estadual, a criação de uma autarquia depende:
Q1220620
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009:
Q301797
Legislação Estadual
O deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, segundo o Estatuto do Servidor Publico do Estado de Santa Catarina, é denominado:
Q301796
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, são requisitos básicos do estágio probatório, EXCETO:
Q301792
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, EXCETO:
Q301691
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a remuneração paga ao funcionário pelo exercício do cargo corresponde:
Ano: 2011
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |
Q204116
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:
Ano: 2011
Banca:
ACAFE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
ACAFE - 2011 - FCEE-SC - Professor - Informática - Educativa |
Q186747
Legislação Estadual
As adequações curriculares de que trata o artigo 2º da A RESOLUÇÃO ESTADUAL N. 112/2006/CEE/SC diz que: “As escolas devem assegurar a terminalidade específica para os educandos que, em virtude de suas deficiências ou transtornos, não puderem atingir os níveis exigidos, mediante certificação, com relato descritivo das competências desenvolvidas durante sua permanência na educação básica, registradas no histórico escolar, para os que atingirem (...)”
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
Ano: 2011
Banca:
ACAFE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
ACAFE - 2011 - FCEE-SC - Professor - Informática - Educativa |
Q186746
Legislação Estadual
O Estado de Santa Catarina registra em sua Política para a Educação Especial que a deficiência mental é “O comprometimento cognitivo relacionado ao intelecto teórico (capacidade para utilização das formas lógicas de pensamento conceitual) que pode também se mani- festar no intelecto prático (capacidade para resolver problemas de ordem prática de modo racional) que ocorre no período de desenvolvimento, ou seja (...)”
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
Ano: 2011
Banca:
ACAFE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
ACAFE - 2011 - FCEE-SC - Professor - Informática - Educativa |
Q186745
Legislação Estadual
Em seu artigo 4º, a RESOLUÇÃO ESTADUAL 112/2006/CEE/SC afirma que: “A Educação Especial, no âmbito do sistema de ensino, deve ser compreendida como uma mo- dalidade transversalizada nos níveis de ensino, etapas e modalidades da Educação Básica, organizada para (...)
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
Q1635837
Legislação Estadual
Nos termos preconizados pela
Constituição do Estado de Santa Catarina, a
nomeação de desembargadores oriundos do
quinto constitucional pelo Ministério Público
compete:
Q1635693
Legislação Estadual
A licença-prêmio prevista no Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo, são concedidas pelo
período de:
Q1635689
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual,
é correto afirmar em relação ao Poder Judiciário:
Conheça nossos planos