Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 18

Q1996218

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |

Q1996218 Legislação Estadual

Considere que Rodrigo, servidor efetivo da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), receba vencimento que corresponda a R$ 90,00 por oito horas diárias de trabalho. Suponha que Rodrigo, por quatro vezes no mês, tenha chegado trinta minutos atrasado, sem motivo justificado. Observados os critérios do Estatuto dos Servidores Estaduais, no próximo pagamento mensal, o servidor sofrerá o desconto de:

A

R$ 22,50

B

R$ 60,00

C

R$ 90,00

D

R$ 120,00

E

R$ 360,00

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Q1996210

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |

Q1996210 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Santa Catarina dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), instituição subordinada ao Gabinete do Governador. Sobre as disposições de tal diploma legal, é correto afirmar que:

A

A representação dos interesses do Estado pela PGE/SC se dá apenas na seara judicial.

B

Os ocupantes da carreira de Procurador do Estado não gozam de estabilidade, sendo demissíveis ad nutum.

C

As autarquias e fundações públicas terão serviços jurídicos próprios, vinculados à Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da lei complementar.

D

Cabe à PGE/SC, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

E

O Procurador-Geral do Estado, chefe da advocacia do Estado, com prerrogativas equiparadas às dos magistrados, será nomeado pelo Governador dentre brasileiros maiores de trinta anos, advogados, de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada.

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Q1996209

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |

Q1996209 Legislação Estadual

Maria, cidadã catarinense que recentemente passou pelo alistamento eleitoral, pretende conhecer mais da configuração dos Poderes do Estado e demais órgãos previstos na Constituição de Santa Catarina, a fim de exercer seu direito de voto e debater os assuntos de relevância para a sociedade. Assinale a seguir a afirmativa que NÃO corresponde a uma previsão que Maria encontrará ao compulsar o referido texto legal.

A

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros: o Tribunal de Justiça, a Justiça Militar, os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos.

B

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral.

D

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a orientação jurídica e a defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados, assim considerados os que comprovarem insuficiência de recursos, nos termos de lei complementar.

E

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante controle externo, o qual será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa.

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Q1996208

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |

Q1996208 Legislação Estadual

Sobre as previsões na Constituição Estadual de Santa Catarina acerca das atribuições e responsabilidades do Governador do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é dado ao Governador o poder de iniciar o processo legislativo em âmbito estadual, considerando que esta é uma atribuição exclusiva dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa.
II. Cabe ao Governador nomear o Procurador-Geral de Justiça dentre os integrantes da carreira, em lista tríplice elaborada pelo Ministério Público, na forma de lei complementar.
III. É atribuição do Governador prover os cargos públicos, na forma da lei, podendo esta atribuição ser delegada aos Secretários de Estado, que observarão os limites traçados nos respectivos atos de delegação.
IV. O Governador será submetido a processo e julgamento, nos crimes de responsabilidade, perante o Superior Tribunal de Justiça e, nos comuns, perante a Assembleia Legislativa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q1996207

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |

Q1996207 Legislação Estadual

Desrespeita o processo legislativo estadual:

A

A edição de medida provisória sobre matéria que não possa ser objeto de lei delegada.

B

Lei delegada elaborada pelo Governador do Estado, que deverá solicitar a delegação à Assembleia Legislativa.

C

A apresentação de projeto de lei versando sobre matéria constante de projeto de lei anteriormente rejeitado, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.

D

A proposta de emenda à Constituição do Estado que tenha sido subscrita por mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

E

Projeto de lei cuja iniciativa seja popular, tendo sido subscrito por, no mínimo, um por cento dos eleitores do Estado, distribuídos por pelo menos vinte Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

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Q1996024

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996024 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, na fase de instrução de processo administrativo disciplinar:

A

É vedado à comissão arrolar testemunhas para elucidação dos fatos, bem como proceder a mais de um interrogatório do acusado.

B

Na hipótese de a defesa arrolar testemunhas em número excedente a três, a comissão sorteará as testemunhas, dispensando as excedentes.

C

No caso de mais de um acusado, serão ouvidos conjuntamente ou, se divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, separadamente.

D

Será indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato depender de conhecimento especial de perito que possa onerar os cofres públicos.

E

O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.

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Q1996023

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996023 Legislação Estadual

Em relação à Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos, nos termos da Lei Complementar nº 780/2021, é correto afirmar que:

A

As decisões e as homologações manifestadas no exercício de sua missão institucional serão adimplidas sempre por precatório.

B

No âmbito de sua atuação, é possível a instituição de núcleos temáticos, sendo eles criados pelo Procurador-Geral do Estado.

C

Uma de suas competências consiste em dirimir conflitos entre órgãos estaduais e municipais, vedado celebrar ajustamentos de conduta.

D

Será dirigida pelo Procurador-Geral do Estado, ou por membro efetivo da Defensoria Pública, livremente designado pelo Governador.

E

Sua estrutura organizacional compreende o modelo descentralizado de fundação autárquica, subordinada à Procuradoria-Geral do Estado.

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Q1996022

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996022 Legislação Estadual

Considerando a redação vigente da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

A

O agente público, qualquer que seja sua categoria funcional, é obrigado, a partir do estágio probatório, a declarar seus bens e rendas.

B

A revisão geral da remuneração, sem distinção de índices entre servidores civis e militares, far-se-á sempre que se alterar o salário mínimo.

C

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

D

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados apenas para fins de concessão de acréscimos sob o mesmo fundamento.

E

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

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Q1996021

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996021 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às pessoas com comprovada hipossuficiência financeira, a gratuidade de alguns registros e certidões, dentre os quais NÃO se inclui:

A

Registro de óbito.

B

Certidão de óbito.

C

Certidão de casamento.

D

Certidão de adoção de criança.

E

Registro de interdição de incapaz.

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Q1996019

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996019 Legislação Estadual

Sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir.

I. O pedido de reconsideração somente pode ser feito uma vez à mesma autoridade.
II. O direito de petição para questionar advertência aplicada ao servidor prescreve em cinco anos.
III. O direito de petição administrativa é assegurado apenas ao servidor efetivo estável.
IV. O recurso deve ser dirigido à autoridade que manifestou a decisão, tendo esta trinta dias para decidir.

Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a(s)afirmativa(s)que, além de prevista(s)na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 é(são), apenas

A

I.

B

III.

C

IV.

D

I e II.

E

II e III.

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Q1996018

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996018 Legislação Estadual

Alexandre, logo após praticar determinada infração disciplinar, procurou, espontaneamente e de forma eficiente, minimizar as consequências do ilícito, inclusive, ressarcindo os cofres públicos. Referida atitude, nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é circunstância:

A

Mitigadora da sanção de multa.

B

Atenuante da penalidade cabível.

C

Excludente da punibilidade administrativa.

D

Ineficaz, se for comprovada a prática do ilícito.

E

De decesso da penalidade para a mera repreensão.

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Q1996017

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996017 Legislação Estadual

A Procuradoria-Geral do Estado vai se manifestar sobre a transferência de controle de uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Estado de Santa Catarina. No que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve esclarecer que a transação depende de:

A

Audiência pública com a população diretamente afetada.

B

Sanção de lei complementar aprovada por quórum qualificado.

C

Aprovação de lei específica autorizativa na Assembleia do Estado.

D

Referendo de, pelo menos, dois terços dos empregados da estatal.

E

Autorização do Governado do Estado, mediante decreto autônomo.

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Q1995644

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1995644 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, os cargos de provimento efetivo que compõe o Quadro de Pessoal do Poder Executivo são segmentados nos seguintes Grupos Ocupacionais:
I. Grupo Ocupacional ANO (Atividades de Nível Operacional): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços auxiliares, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental - anos iniciais.
II. Grupo Ocupacional ANA (Atividades de Nível Auxiliar): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços operacionais, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental.
III. Grupo Ocupacional ANT (Atividades de Nível Técnico): corresponde às atividades de suporte e execução de serviços técnicos e administrativos em suas várias modalidades, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino médio ou educação profissional técnica de ensino médio.
IV. Grupo Ocupacional ANS (Atividades de Nível Superior): corresponde às atividades de natureza técnica ou científica, de maior complexidade quanto ao planejamento, coordenação e execução de projetos, bem como na elaboração de estudos, pesquisas, laudos e pareceres, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente a alternativa IV está correta.

B

Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.

C

Somente as alternativas III e IV estão corretas.

D

Somente as alternativas II e III estão corretas.

E

Somente as alternativas I e IV estão corretas.

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Q1995643

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1995643 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, não terá direito a quaisquer das modalidades de desenvolvimento funcional o servidor que:
I. Estiver em estágio probatório.
II. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão.
III. Estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão.

IV. Possuir falta injustificada superior a 2 (dois) dias no período aquisitivo de cada progressão.
Assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.

B

Somente a alternativa III está correta.

C

Somente as alternativas II e III estão corretas.

D

Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

E

Somente as alternativas I e III estão corretas.

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Q1995633

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1995633 Legislação Estadual

Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, ficam vedados durante o estágio probatório a que submete o servidor nomeado para o cargo de Policial Penal, EXCETO:

A

O usufruto de licença-prêmio.

B

A licença para tratamento de assuntos particulares.

C

A licença para tratamento de saúde.

D

O exercício de cargos em comissão e de função de confiança.

E

A licença para cursar pós-graduação.

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Q1995632

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1995632 Legislação Estadual

A idade mínima para ingresso no cargo de Polícia Penal em Santa Catarina, é de:

A

45 anos.

B

21 anos.

C

25 anos.

D

18 anos.

E

23 anos.

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Q1995631

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1995631 Legislação Estadual

Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, constituem requisitos para o ingresso no cargo de Polícia Penal, EXCETO:

A

Estar em gozo dos direitos políticos.

B

Ser brasileiro.

C

Ter conduta social ilibada.

D

Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categorias A e B.

E

Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em licenciatura ou bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação.

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Q1995630

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1995630 Legislação Estadual

Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, são símbolos da PPSC, EXCETO:

A

As armas.

B

O hino.

C

A bandeira.

D

O Brasão.

E

O distintivo.

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Q1995613

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Provas: IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II | IESES - 2022 - SAP-SC - Nutricionista | IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo | IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo | IESES - 2022 - SAP-SC - Médico Clínico Geral | IESES - 2022 - SAP-SC - Enfermeiro | IESES - 2022 - SAP-SC - Cirurgião Dentista | IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |

Q1995613 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta quanto ao decreto nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Compete à Secretaria de Estado da Administração (SEA), como órgão gestor do SGP-e:
I. Publicar normas complementares para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
II. Zelar pela contínua adequação do SGP-e à legislação de gestão documental, às necessidades da Administração Pública Estadual e aos padrões de uso.
III. Acompanhar a adequada utilização do SGP-e, preservando a integridade e qualidade de informações nele contidas.
IV. Promover a capacitação dos usuários do SGP-e, orientando-os e prestando o suporte necessário.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

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Q1992274

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Provas: FEPESE - 2022 - UDESC - Analista de Sistemas | FEPESE - 2022 - UDESC - Contador | FEPESE - 2022 - UDESC - Desenhista Gráfico | FEPESE - 2022 - UDESC - Economista | FEPESE - 2022 - UDESC - Analista de Suporte | FEPESE - 2022 - UDESC - Biblioteconomista | FEPESE - 2022 - UDESC - Assistente Social | FEPESE - 2022 - UDESC - Enfermeiro | FEPESE - 2022 - UDESC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2022 - UDESC - Zootecnista | FEPESE - 2022 - UDESC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2022 - UDESC - Médico Veterinário | FEPESE - 2022 - UDESC - Pedagogo | FEPESE - 2022 - UDESC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2022 - UDESC - Jornalista |

Q1992274 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de incompatibilidade a que estará sujeito o servidor que sofrer a pena de demissão qualificada.

A

de 1 a 4 anos

B

de 2 a 4 anos

C

de 3 a 8 anos

D

de 5 a 10 anos

E

de 8 a 10 anos

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual

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