Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de rondônia em legislação estadual
Foram encontradas 258 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
|
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Administração |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Contábil |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista de Redes e Comunicação de Dados |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Programador |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Comunicação Social - Jornalismo |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Engenharia Civil |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Redação |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |
Q515215
Legislação Estadual
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:
Q2780353
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a relotação é o deslocamento do servidor policial de uma para outra unidade policial, observado o disposto na referida Lei Complementar, com ou sem mudança de sede. O servidor policial relotado deverá entrar em exercício do cargo ou função, em prazos pré-estipulados, salvo quando, a critério do Diretor-Geral da Polícia Civil, os prazos forem prorrogados por igual período. Entre as alternativas a seguir, assinale a que indica o prazo que o servidor possui para entrar em exercício em outro município.
Q1341627
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de dois anos.
( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe.
( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência.
( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
DETRAN-RO
Prova:
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Engenheiro Civil Especialista em Trânsito |
Q1341596
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo
ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão objeto
de avaliação. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao estágio probatório.
Q884452
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual
n° 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a
frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou
especialização, durante o qual lhe é assegurada
remuneração integral do cargo efetivo, ficando o
servidor obrigado a remeter, mensalmente, ao seu
órgão de lotação, o comprovante de frequência do
referido curso. A falta de frequência implicará a
suspensão automática da licença e da remuneração
do servidor, devendo este retornar ao serviço no
prazo de:
Q884451
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão
por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
Q788952
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de 2 anos. ( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe. ( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência. ( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de 2 anos. ( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe. ( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência. ( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em
Q518518
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das
atribuições do cargo. Qual é o prazo, em dias,
determinado pela referida lei, para o servidor entrar
em exercício, contado da data da posse ou do ato que
lhe determinar o provimento?
Q518517
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, “readaptação é a investidura do servidor
em cargo e atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica”. Se após inspeção médica, o
servidor readaptado for julgado incapaz para o
serviço público, será:
Q447098
Legislação Estadual
Dispõe a Lei n° 68/1992 que "após cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a 3 meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com remuneração integral do cargo e função que exercia". Sobre a licença prêmio por assiduidade, assinale a afirmativa correta.
Q447097
Legislação Estadual
Sabe-se que a Lei n° 1.638/2006 criou grupos ocupacionais de acordo com a correlação, afinidade e natureza das atividades e o nível de conhecimento aplicado. Deste modo, assinale a alternativa que contenha cargos do grupo ocupacional técnico-administrativo, de Serviços Operacionais e de Serviços Gerais, nessa ordem.
Q447096
Legislação Estadual
A Lei n° 68/1992 elenca os casos que ensejam a vacância do cargo público. Assinale a alternativa que NÃO se refere a tais casos.
Q447094
Legislação Estadual
Acerca das regras previstas na Lei n° 68/1992 sobre concursos públicos, analise as afirmativas.
I. O concurso público tem validade de 2 anos e será prorrogado por períodos sucessivos, enquanto houver aprovados.
II. As condições de realização do concurso serão fixadas em edital, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado pelos veículos de comunicação.
III. Os concursos públicos serão de provas e títulos para os cargos efetivos e apenas de títulos, para as contratações precárias em razão de excepcional interesse público.
IV. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O concurso público tem validade de 2 anos e será prorrogado por períodos sucessivos, enquanto houver aprovados.
II. As condições de realização do concurso serão fixadas em edital, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado pelos veículos de comunicação.
III. Os concursos públicos serão de provas e títulos para os cargos efetivos e apenas de títulos, para as contratações precárias em razão de excepcional interesse público.
IV. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q433604
Legislação Estadual
A Lei nº 68/1992 dispõe que é contado para todos os efeitos legais o tempo de exercício em cargo, emprego ou função pública da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas. Estabelece, ainda, que são considerados como efetivo exercício os afastamentos em virtude de
I. exercício de cargo de provimento em comissão na Administração Direta, Autárquica ou em Fundações instituídas pelo Estado de Rondônia;
II. exercício de cargo ou função de governo ou de administração, em qualquer parte do Território Nacional, por nomeação de autoridade diplomática;
III. exercício do cargo de Secretário de Estado ou Municipal em outras Unidades da Federação, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
IV. missão ou estudo no país ou no exterior, quando o afastamento for com ou sem remuneração;
V. desempenho de mandato deliberativo em empresa pública e sociedade de economia mista sob o controle acionário da União, do Distrito Federal ou do Estado de Rondônia.
Estão corretas apenas as alternativas
I. exercício de cargo de provimento em comissão na Administração Direta, Autárquica ou em Fundações instituídas pelo Estado de Rondônia;
II. exercício de cargo ou função de governo ou de administração, em qualquer parte do Território Nacional, por nomeação de autoridade diplomática;
III. exercício do cargo de Secretário de Estado ou Municipal em outras Unidades da Federação, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
IV. missão ou estudo no país ou no exterior, quando o afastamento for com ou sem remuneração;
V. desempenho de mandato deliberativo em empresa pública e sociedade de economia mista sob o controle acionário da União, do Distrito Federal ou do Estado de Rondônia.
Estão corretas apenas as alternativas
Q433603
Legislação Estadual
Os grupos ocupacionais são divididos segundo a correlação, a afinidade e a natureza das atividades e o nível de conheci- mento aplicado, com cargos de provimento efetivo e quantitativo definidos no Anexo I da Lei nº 1.638/2006. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cargo de administrador compõe o grupo ocupacional administrativo.
( ) O cargo de desenhista compõe o grupo ocupacional técnico-administrativo.
( ) O cargo de programador de computador compõe o grupo ocupacional técnico superior.
( ) O cargo de motorista compõe o grupo ocupacional de serviços operacionais.
A sequência está correta em
( ) O cargo de administrador compõe o grupo ocupacional administrativo.
( ) O cargo de desenhista compõe o grupo ocupacional técnico-administrativo.
( ) O cargo de programador de computador compõe o grupo ocupacional técnico superior.
( ) O cargo de motorista compõe o grupo ocupacional de serviços operacionais.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
DETRAN-RO
Provas:
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Pedagogo
|
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Analista em Trânsito - Sistema de Informática |
Q433602
Legislação Estadual
A Lei nº 68/1992 permite a concessão de licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial. Sobre tal possibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Q433601
Legislação Estadual
Dispõe o art. 57 da Lei nº 68/1992 que “ao servidor matriculado em estabelecimento de Ensino Superior será concedido, sempre que possível, horário especial de trabalho que possibilite a frequência normal às aulas, mediante comprovação mensal por parte do interessado do horário das aulas, quando inexistir curso correlato em horário distinto ao do cumprimento de sua jornada de trabalho”. Acerca de tal possibilidade, analise.
I. O horário especial de que trata este artigo somente será concedido quando o servidor não possuir curso superior.
II. Para os integrantes do Grupo Magistério, o benefício deste artigo poderá ser concedido, também, aos servidores possuidores de curso de Licenciatura Curta, para complementação de estudos até o nível de Licenciatura Plena.
III. Durante o período de férias escolares, o servidor fica obrigado a cumprir jornada integral de trabalho, exceto no derradeiro ano, em que tenha de apresentar trabalho final de conclusão de curso.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. O horário especial de que trata este artigo somente será concedido quando o servidor não possuir curso superior.
II. Para os integrantes do Grupo Magistério, o benefício deste artigo poderá ser concedido, também, aos servidores possuidores de curso de Licenciatura Curta, para complementação de estudos até o nível de Licenciatura Plena.
III. Durante o período de férias escolares, o servidor fica obrigado a cumprir jornada integral de trabalho, exceto no derradeiro ano, em que tenha de apresentar trabalho final de conclusão de curso.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
DETRAN-RO
Provas:
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Pedagogo
|
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Analista em Trânsito - Sistema de Informática |
Q433600
Legislação Estadual
“Joaquim, servidor público estável do estado de Rondônia, em razão da extinção do cargo que ocupava, foi colocado em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.” Considerando a situação hipotética, à luz da Lei nº 68/1992, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
DETRAN-RO
Provas:
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Técnico em Informática |
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Desenhista |
Q416441
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 68/1992, a movimentação do servidor a pedido ou “ex-ofício” de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, denomina-se
Q416439
Legislação Estadual
A Lei nº 68/1992 elenca os seguintes requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, EXCETO:
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