Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual

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Q2017892 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal n.o 2.165/2003, assinale a alternativa correta.  
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Q2017891 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar Municipal n.o 3.142/2014, assinale a alternativa correta. 
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Q1998959 Legislação Estadual
À luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração), as possíveis condutas que violem esse Código serão apuradas pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo, de ofício ou em razão de denúncias, e poderão resultar em
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Q1998957 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, são princípios institucionais da Polícia Civil, EXCETO
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Q1998956 Legislação Estadual
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O servidor público não aprovado no estágio probatório será _______________ ou, se estável, _____________ ao cargo anteriormente ocupado.
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Q1998901 Legislação Estadual
Sobre o processo administrativo (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1992149 Legislação Estadual
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1992148 Legislação Estadual
No que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ao candidato matriculado em curso de formação profissional previsto como etapa de concurso público para provimento de cargo efetivo no respectivo edital é atribuída uma bolsa de estudo mensal em valor correspondente a 60% do vencimento ou subsídio do cargo a que concorrer.
( ) A promoção e a readaptação podem ser consideradas, simultaneamente, formas de provimento e vacância de cargo público.
( ) Referente à ação disciplinar, o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado e regula-se pela maior sanção abstratamente prevista para a transgressão.
( ) A celebração de Termo de Ajustamento de Conduta interrompe a contagem do prazo prescricional da respectiva ação disciplinar. 
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Q1992147 Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual nº 18.672/2014, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q1992146 Legislação Estadual
No que concerne à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Q1992145 Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Q1992103 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se em
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Q1992102 Legislação Estadual
A consecução das atividades do Estado, de crescente complexidade, demanda cada vez mais a adoção de procedimentos processuais, em um movimento caracterizado com a processualização da Administração Pública por Odete Medauar. Nesse sentido, atividades aparentemente tão diversas como a realização de licitações e o regime disciplinar de servidores são unidas por um instituto que lhes perpassa em comum: o processo administrativo. Diante de tal contexto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar será instaurado por meio de portaria, e seu extrato de instauração deverá ser publicado sem a identificação e qualificação funcional do servidor acusado.
( ) A Lei nº 10.520/2002, que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, veda expressamente a exigência no edital de garantia da proposta pelo licitante. Ademais, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993 são aplicadas de modo subsidiário.
( ) Nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios adotarem a modalidade de pregão.
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Q1992101 Legislação Estadual
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que
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Q1982472 Legislação Estadual
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, 
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Q1982471 Legislação Estadual
Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição do Estado de Goiás:

I. Acompanhar, por seu representante, a realização dos concursos públicos na Administração direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades instituídas ou mantidas pelo Estado.
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta, excetuadas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as nomeações para cargo de provimento em comissão.
III. Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou atraso em sua prestação, as sanções previstas em lei que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
IV. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade e sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.
V. Fiscalizar as contas de empresas ou consórcios interestaduais, ainda que não haja participação de forma direta ou indireta do Estado no capital social, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo.

Ao Tribunal de Contas do Estado compete APENAS o que se afirma em 
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Q1982470 Legislação Estadual
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,
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Q1982469 Legislação Estadual
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios, 
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Q1972657 Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, prevê as seguintes penalidades disciplinares, exceto:
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Q1972656 Legislação Estadual
A respeito da Lei Estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, avalie os itens elencados adiante e assinale a afirmação incorreta:
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: A
264: E
265: D
266: C
267: D
268: A
269: B
270: C
271: E
272: E
273: A
274: D
275: C
276: B
277: A
278: E
279: D
280: A