Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas para Concurso
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À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
O agente público deve observar as normas estaduais de
natureza legal e regulamentar, e seu comportamento deve ser
pautado pela moralidade administrativa e pelo elemento ético
de conduta.
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
Na hipótese de abuso de poder, o servidor deverá
encaminhar representação a ser apreciada pela autoridade
superior ao agente que praticou o ato abusivo e contra o qual
foi elaborada a representação.
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
A alteração ou a deturpação do teor de documentos que
deveriam ter determinado encaminhamento constituem
práticas vedadas ao servidor público.
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor
público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos
serviços públicos estaduais e a procrastinação do exercício
regular de direito por qualquer pessoa.
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Observados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.