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Q33505

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33505 Legislação Estadual

Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte

Alternativas

o adquirente, em licitação, de mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

a pessoa que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias do exterior salvo se destinada a consumo ou ativo permanente do estabelecimento.

o transportador, em relação à mercadoria negociada no Estado da Paraíba durante o transporte.

o adquirente, em relação a mercadorias cujo imposto não tenha sido pago no todo ou em parte.

qualquer pessoa que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de prestação de serviços de transporte interestadual e intramunicipal

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Q33504

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33504 Legislação Estadual

A base de cálculo do ICMS

Alternativas

será apenas o valor da mercadoria nas entradas de mercadorias trazidas por contribuintes de outras unidades da Federação, sem destinatário certo, no Estado da Paraíba.

dispensará o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.

é o valor da operação da qual decorra a entrega ao consumidor nos casos das empresas distribuidoras de energia elétrica.

será a mesma do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização desde que configure fato gerador de ambos os impostos.

é integrada, dentre outros elementos, pelos impostos de importação e sobre produtos industrializados nas hipóteses de desembaraço aduaneiro e de aquisição em licitação pública em caso de apreensão ou abandono, de mercadorias ou bens importados do exterior

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Q33503

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33503 Legislação Estadual

Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:

Alternativas

Os estabelecimentos apurarão, no último dia de cada mês, no Registro de Saídas, o valor contábil total das operações e/ou prestações efetuadas no mês.

O montante do imposto a recolher neste regime corresponderá à diferença a menor entre o imposto devido sobre a operação e o cobrado em operação posterior. .

Os estabelecimentos dos contribuintes sujeitos a este regime estão obrigados a manter escrituração fiscal.

Aos estabelecimentos enquadrados neste regime é obrigatória a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ? CCICMS para estabelecimento filial.

Os estabelecimentos que operem exclusivamente com vendas a consumidor e que tenham funcionamento provisório ou ambulante estão excluídos deste regime.

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Q33502

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33502 Legislação Estadual

No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

Alternativas

da entrada de mercadoria no estabelecimento do contribuinte, ainda que de outro estabelecimento do mesmo titular.

da conclusão da prestação de serviços de transporte intermunicipal.

do ato final de transporte que teve como destino o exterior.

do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

da saída, do estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao ativo fixo.

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Q33286

Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33286 Legislação Estadual

O servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença

Alternativas

maternidade.

para tratamento de saúde.

por motivo de doença em pessoa da família.

para tratar de assuntos particulares.

para o serviço militar.

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Respostas

56: A

57: E

58: C

59: D

60: D

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