Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso - Página 57

Q422840

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422840 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta quanto às Regiões Administrativas, bem como aos administradores regionais, observados os preceitos dispostos na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A

A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

B

Os administradores regionais são de livre escolha do governador do DF, não havendo previsão de participação popular no processo de escolha daqueles.

C

A remuneração dos administradores regionais será a mesma fixada aos secretários de estado do DF.

D

O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização político-administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

E

As Administrações Regionais integram a estrutura político-administrativa do DF.

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Q421350

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421350 Legislação Estadual

De acordo com as disposições vigentes no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa que não indica atribuição(ões) do Corpo de Segurança do Metrô-DF.

A

Prisão em flagrante de criminosos e contraventores, conforme dispõe a lei.

B

Isolamento dos locais de acidente, crime ou contravenção penal, para fins de verificações periciais, desde que não acarrete a paralisação do tráfego metroviário.

C

Prevenção e repressão de crimes e contravenções nas dependências do Metrô-DF e preservação do seu patrimônio.

D

Apreensão de instrumentos, objetos ou valores relacionados com crimes ou contravenção penal.

E

Segurança do público.

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Q421349

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421349 Legislação Estadual

Ressalvada legislação própria quanto aos dias e horários de baixa utilização do metrô, assinale a alternativa correta acerca do transporte de bicicletas ou similares nas composições do Metrô-DF.

A

É permitido o transporte de até duas bicicletas ou similares por viagem.

B

É expressamente vedado o transporte de bicicletas ou similares nas composições do metrô no Distrito Federal, obrigando-se o Metrô-DF a disponibilizar área para o armazenamento desses meios de transporte em todas as estações.

C

É permitido o transporte de até três bicicletas ou similares por viagem.

D

É permitido o transporte, sem limitação de número máximo, desde que seja realizado no último vagão de cada composição.

E

É permitido o transporte de até cinco bicicletas ou similares por viagem.

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Q421348

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421348 Legislação Estadual

Maria, usuária dos serviços do Metrô-DF, dirigiu-se à ouvidoria desse órgão para reclamar que não foi disponibilizado, durante o último feriado de 7 de setembro, à noite, vagão exclusivo para mulheres, o que lhe causou constrangimentos. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Maria não tem razão em sua reclamação,

A

uma vez que os vagões exclusivos para mulheres são somente para os horários de pico matutino e vespertino.

B

em face de a lei distrital que instituiu os vagões exclusivos somente ter passado a produzir seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

C

porém a ouvidoria do Metrô-DF deve encaminhar e tomar as providências cabíveis.

D

uma vez que os vagões exclusivos não são obrigatórios nos domingos e nos feriados.

E

uma vez que os vagões exclusivos não são obrigatórios nos sábados, domingos e feriados.

Q421347

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421347 Legislação Estadual

De acordo com o comando legal próprio, assinale a alternativa que completa o espaço indicado entre parênteses.

“Para a segurança do transporte metroviário, a pessoa jurídica que o executa deve manter corpo próprio e especializado de agente de segurança com atuação nas áreas do serviço, especialmente (...)”

A

nas estações.

B

nas estações e nos carros de transporte.

C

nos carros de transporte.

D

nas estações, nas linhas e nos carros de transporte.

E

nas dependências do metrô.

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Q421346

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421346 Legislação Estadual

De acordo com as disposições vigentes constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, sua Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes, obedecerá aos princípios de

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público.

C

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas públicas, razoabilidade, motivação e interesse público.

D

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, razoabilidade, motivação e interesse público.

E

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, proporcionalidade, motivação e interesse público.

Q418491

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418491 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica do DF,

A

o Poder Executivo, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF deverão manter sistema de controle interno de forma integrada.

B

a avaliação, pelo controle interno, dos efeitos das renúncias de receitas restringe-se às de natureza tributária.

C

os responsáveis pelo controle interno, ao constatarem a inobservância do princípio da economicidade, deverão dar ciência ao Tribunal.

D

a determinação de que as contas públicas do DF sejam disponibilizadas de forma clara e compreensível atende ao princípio da publicidade.

E

qualquer cidadão, independentemente dos interesses que represente, tem o direito de formular denúncia sobre irregularidades, diretamente ao Tribunal de Contas ou à Câmara Legislativa.

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Q418481

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418481 Legislação Estadual

Com relação à tributação, ao orçamento e à ordem econômica do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.

A

Quanto à obrigação, ao lançamento, ao crédito, à prescrição e à decadência tributários, o sistema tributário do DF obedecerá ao disposto na Constituição Federal, em resolução do Senado Federal, na Lei Orgânica do DF e em leis ordinárias.

B

Ao DF é vedado instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, dos estados e dos municípios, quanto a patrimônio, à renda ou a serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

C

Nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, incidem impostos de competência do DF.

D

Incide o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

E

O processo de planejamento do desenvolvimento do DF atenderá aos princípios da participação, da coordenação, da integração e da continuidade das ações governamentais, sendo que as definições consequentes desse processo são determinativas para os setores público e privado.

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Q418478

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418478 Legislação Estadual

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal (Lei complementar n.º 840/2011), assinale a alternativa correta.

A

Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.

B

Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.

C

Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.

D

O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.

E

Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.

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Q404424

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Eletrônica | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Contabilidade |

Q404424 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a hipótese que não é expressamente prevista como motivo de interdição de permanência de pessoas nas dependências do Metrô-DF.

A

Portadores de materiais inflamáveis, explosivos, radioativos ou corrosivos.

B

Em prática de ato atentatório aos bons costumes.

C

Enfermos de moléstias graves, contagiosas, de fácil propagação aérea ou por contato pessoal.

D

Sem camisa ou sem calçados, por questão de segurança e higiene.

E

Embriagadas ou intoxicadas por álcool ou outras substâncias tóxicas, que evidenciam tal estado por meio do próprio comportamento.

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Q404423

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Eletrônica | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Contabilidade |

Q404423 Legislação Estadual

Conforme disposto no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta em relação às características do serviço de operação do transporte metroviário.

A

Durante as paradas dos trens nas estações, as portas ficarão abertas pelo tempo mínimo de 10 segundos e apenas na face voltada para a plataforma de embarque e (ou) desembarque.

B

Os períodos regulares de funcionamento do serviço metroviário não poderão exceder a 20 horas diárias.

C

A circulação de trens não deverá ser mantida quando houver informações sobre ameaça de atentado contra instalações do Metrô-DF.

D

Os trens poderão, excepcionalmente, retornar de estação intermediária, não completando a viagem até o terminal.

E

À Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal caberá a definição das estações operacionais e dos dias e horários de funcionamento do serviço metroviário em suas linhas.

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Q404422

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Eletrônica | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Contabilidade |

Q404422 Legislação Estadual

De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A

Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

B

As pessoas jurídicas de direito público e privado.

C

As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, desde que sejam prestadoras de serviços públicos.

D

As pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas jurídicas de direito privado.

E

As pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

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Q404421

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Eletrônica | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Contabilidade |

Q404421 Legislação Estadual

Conforme disposições expressas contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício das funções de confiança e dos cargos em comissão, não considerando os cargos em comissão dos gabinetes parlamentares e lideranças partidárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos 50 por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos 50 por cento dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinando-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E

As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Q404420

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Eletrônica | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Contabilidade |

Q404420 Legislação Estadual

De acordo com as disposições vigentes contidas na lei Orgânica do Distrito Federal (DF), é correto afirmar que os bens imóveis do DF só podem ser objeto de alienação,

A

aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude de lei, concedendo-se preferência à cessão de uso sobre a venda ou doação.

B

aforamento, comodato ou cessão de uso mediante autorização legislativa.

C

aforamento, comodato ou cessão de uso mediante autorização legislativa, concedendo-se preferência à venda sobre a cessão de uso ou doação.

D

aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude de lei.

E

mediante autorização legislativa, e objeto de aforamento, comodato ou cessão de uso mediante decreto do governador, concedendo-se preferência à venda sobre a cessão de uso ou doação.

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Q401873

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Assistente Administrativo |

Q401873 Legislação Estadual

Acerca das disposições a respeito do material rodante, conforme o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese, o trem poderá prestar serviço com parte dos carros interditados aos usuários.

B

A lotação dos trens não poderá exceder, habitualmente, a seis passageiros em pé por m².

C

Durante o serviço regular, os carros trafegarão, obrigatoriamente, com seu interior iluminado nos trechos em túnel e no período noturno, salvo quando da ocorrência da falta de energia de tração.

D

Os carros deverão ter renovação de ar, inclusive quando não estiverem em operação com passageiros.

E

Excepcionalmente, será permitida movimentação do trem, com portas abertas, até o terminal a que se destina.

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Q401872

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Assistente Administrativo |

Q401872 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que contém hipótese não autorizada legalmente para o corpo de segurança dos metrôs,independentemente da presença de autoridade ou de agente policial.

A

Atuar como polícia local para manter a ordem pública, prevenir ou reprimir crimes e contravenções penais nas áreas do serviço de transporte metroviário.

B

Autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

C

Prender em flagrante os autores dos crimes ou contravenções penais e apreender os instrumentos e os objetos que tiverem relação com o fato.

D

Remover os feridos para pronto-socorro ou hospital.

E

Isolar o local para verificações e perícias, se possível e conveniente, sem a paralisação do tráfego.

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Q401871

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Assistente Administrativo |

Q401871 Legislação Estadual

Com relação às bicicletas e aos similares nas dependências do Metrô-DF, assinale a alternativa correta.

A

O transporte de bicicletas e similares é permitido durante todo o período de funcionamento do serviço.

B

As empresas concessionárias deverão afixar placas ou dísticos que informem a vedação do transporte das bicicletas ou similares.

C

Os passageiros que tragam consigo bicicletas ou similares terão preferência no embarque.

D

O transporte de bicicletas e similares é permitido, salvo nos horários de pico matutino e vespertino.

E

É vedado o transporte e a utilização das bicicletas ou similares nas dependências das estações, incluindo-se as rampas, as passarelas e o interior dos vagões.

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Q401870

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Assistente Administrativo |

Q401870 Legislação Estadual

Caso ocorra a vacância dos cargos de governador e de vice-governador do Distrito Federal, no último ano do período governamental,

A

serão sucessivamente chamados para o respectivo exercício, em caráter definitivo, o presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

B

a eleição exclusivamente para o cargo de governador será feita 30 dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa.

C

a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa.

D

serão realizadas eleições gerais 90 dias depois de aberta a última vaga, por escrutínio direto, secreto, universal e periódico.

E

serão sucessivamente chamados para o respectivo exercício, em caráter definitivo, o presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

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Q401869

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Assistente Administrativo |

Q401869 Legislação Estadual

Na forma da lei, cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um conselho de representantes comunitários, com funções

A

consultivas.

B

consultivas e fiscalizadoras.

C

deliberativas e fiscalizadoras.

D

fiscalizadoras.

E

deliberativas.

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Q400944

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo |

Q400944 Legislação Estadual

Acerca da contratação de artista pela Administração Pública do Distrito Federal, segundo o Manual do Gestor – Contratação de Artistas, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação permitida na contratação de artistas.

A

Dispensa de licitação.

B

Concurso.

C

Tomada de preços.

D

Inexigibilidade de licitação.

E

Concorrência.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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