Questões de Concurso Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

Foram encontradas 1.491 questões

Q1880164 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

 

Compete ao governador e ao sindicato da referida categoria a iniciativa de lei para a criação de cargos públicos ou o aumento de sua remuneração. 

Alternativas
Q1866148 Legislação Estadual

Internet: <senado.leg.br> (com adaptações)

Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), representada na imagem anterior, julgue o item seguinte. 

A demarcação da espacialidade da RIDE foi estabelecida pela Lei Complementar n.º 94, de 1998, mas os possíveis desmembramentos e a consequente criação de novos municípios no interior dessa espacialidade só foram previstos mais de uma década depois, por meio do Decreto n.º 7.469, de 2011.
Alternativas
Q1866147 Legislação Estadual

Internet: <senado.leg.br> (com adaptações)

Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), representada na imagem anterior, julgue o item seguinte. 

O Conselho Administrativo da RIDE tem a função de coordenar as atividades desenvolvidas nessa região integrada, para atender aos seus habitantes em ações voltadas, entre outros fins, ao desenvolvimento regional, à minimização das desigualdades, à integração e à unificação de serviços públicos comuns e à execução de programas e projetos de interesse da RIDE. 
Alternativas
Q1866143 Legislação Estadual
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item seguinte. 
O Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal possui caráter contributivo e é de filiação obrigatória para todos os titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, bem como do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal. 
Alternativas
Q1866142 Legislação Estadual
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item seguinte. 
Servidor nomeado para exercer cargo em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RPPS/DF.
Alternativas
Q1866138 Legislação Estadual
Com relação à Lei Complementar distrital n.º 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), julgue o item a seguir.
Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei Complementar distrital n.º 769/2008 a previsão de elevação do piso mínimo da aposentadoria proporcional de 1/3 da remuneração para 40% dos valores correspondentes ao que seria a aposentadoria com proventos integrais.
Alternativas
Q1866085 Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu, pelo sistema de ouvidoria, uma denúncia anônima acerca de ilegalidades imputáveis a determinado servidor público, ainda em estágio probatório, encarregado da execução de um contrato em determinada secretaria de Estado. O TCDF encaminhou a denúncia a essa secretaria, onde, após os trâmites habituais, foi instaurado processo administrativo disciplinar (PAD). Durante o trâmite desse processo, o servidor denunciado requereu desistência do estágio probatório e recondução ao cargo que antes ocupava, o que foi indeferido. Finalizado o PAD, o servidor foi punido, no entanto ele ajuizou ação judicial contra tal decisão, alegando nulidades no procedimento e pretendendo sua anulação ou, no mérito, a revisão da penalidade. 
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STF e nas disposições da Lei Complementar distrital n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dos Órgãos Relativamente Autônomos do Distrito Federal).
O controle judicial no caso é amplo, abrangendo aprofundada incursão no mérito administrativo.
Alternativas
Q1866084 Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu, pelo sistema de ouvidoria, uma denúncia anônima acerca de ilegalidades imputáveis a determinado servidor público, ainda em estágio probatório, encarregado da execução de um contrato em determinada secretaria de Estado. O TCDF encaminhou a denúncia a essa secretaria, onde, após os trâmites habituais, foi instaurado processo administrativo disciplinar (PAD). Durante o trâmite desse processo, o servidor denunciado requereu desistência do estágio probatório e recondução ao cargo que antes ocupava, o que foi indeferido. Finalizado o PAD, o servidor foi punido, no entanto ele ajuizou ação judicial contra tal decisão, alegando nulidades no procedimento e pretendendo sua anulação ou, no mérito, a revisão da penalidade. 
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STF e nas disposições da Lei Complementar distrital n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dos Órgãos Relativamente Autônomos do Distrito Federal).
Apesar de a denúncia ter sido anônima, foi válida a instauração de PAD contra o servidor, desde que devidamente motivada e com amparo em prévia investigação ou sindicância. 
Alternativas
Q1866079 Legislação Estadual
Um cidadão solicitou diretamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relatório completo de auditoria em órgão da administração pública do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável por infrações de trânsito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.990/2012, com relação ao acesso à informação.

A apresentação das informações por parte do TCDF é facultativa nessa situação, uma vez que o pedido de informação deveria ter sido primeiramente dirigido ao órgão de trânsito, como condição de procedibilidade do pedido.
Alternativas
Q1866078 Legislação Estadual
Um cidadão solicitou diretamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relatório completo de auditoria em órgão da administração pública do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável por infrações de trânsito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.990/2012, com relação ao acesso à informação.
Por ter sido dirigido a órgão do GDF, esse pedido de informação deve conter, obrigatoriamente, motivação e comprovação de residência no Distrito Federal, sob pena de indeferimento.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864043 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

Denúncias anônimas sobre infração disciplinar cometida por servidor serão desconsideradas, sendo indispensável, para o início das investigações, a representação por escrito com a identificação do denunciante. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864042 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

É classificada como infração disciplinar grave a prática de ato incompatível com a moralidade administrativa e como infração leve a prática de comércio na repartição. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864041 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864040 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

A gestão democrática é assegurada por seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar concurso público para gestor escolar.  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864039 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto
Alternativas
Q1815706 Legislação Estadual

A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.


Deverão ser publicados nos sítios oficiais de um órgão ou entidade o plano de classificação e a tabela de temporalidade dessas instituições.

Alternativas
Q1813898 Legislação Estadual
O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF) é resultado da iniciativa colaborativa de bibliotecas especializadas em informação jurídica e legislativa no Distrito Federal. Tendo em vista os propósitos e as regulamentações desse sistema, julgue o próximo item.
É competência do comitê gestor do SINJ-DF promover treinamentos para qualificação de pessoas e promover a adequação das tecnologias de gerenciamento de conteúdo com vistas à atualização da base de dados deste sistema.
Alternativas
Q1813897 Legislação Estadual
O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF) é resultado da iniciativa colaborativa de bibliotecas especializadas em informação jurídica e legislativa no Distrito Federal. Tendo em vista os propósitos e as regulamentações desse sistema, julgue o próximo item.
Para evitar duplicidade das informações, os atos normativos distritais devem ser disponibilizados exclusivamente no SINJ-DF.
Alternativas
Q1813896 Legislação Estadual
O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF) é resultado da iniciativa colaborativa de bibliotecas especializadas em informação jurídica e legislativa no Distrito Federal. Tendo em vista os propósitos e as regulamentações desse sistema, julgue o próximo item.
O SINJ-DF tem por objetivo coletar, organizar, processar, armazenar em base de dados única, recuperar e distribuir dados e informações de normas jurídicas do Distrito Federal.
Alternativas
Q1812213 Legislação Estadual
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. 
De acordo com a lei de uso e ocupação do solo do Distrito Federal, caso a projeção seja classificada como de alto grau de acessibilidade, é dispensada a oferta mínima de vagas de veículos.
Alternativas
Respostas
541: E
542: E
543: C
544: E
545: E
546: C
547: E
548: C
549: E
550: E
551: E
552: E
553: E
554: C
555: C
556: C
557: C
558: E
559: C
560: C