Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

Foram encontradas 1.308 questões

Q2547831 Legislação Estadual
Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2547830 Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar no 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), acerca do regime disciplinar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2518211 Legislação Estadual

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 


Entre os objetivos e diretrizes da Política Ambiental do Distrito Federal estão a preservação e a conservação dos recursos naturais renováveis, o manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa dos não renováveis, promovendo‑se o bem‑estar da população.

Alternativas
Q2518204 Legislação Estadual

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 


De acordo com a Lei Distrital nº 3.031/2002 (Política Florestal do Distrito Federal), as florestas e as demais formas de vegetação nativa existentes nos imóveis rurais do Distrito Federal são consideradas bens de interesse comum a todos os cidadãos.

Alternativas
Q2514847 Legislação Estadual

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.


A Novacap poderá celebrar contratos para serviços de mesma natureza com mais de uma contratada, simultânea e concorrente, quando a múltipla execução for conveniente para suas demandas, quando não implicar perda de economia de escala e quando não caracterizar fracionamento de despesa.

Alternativas
Q2514846 Legislação Estadual

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.


Os estudos técnicos preliminares serão realizados por equipe multidisciplinar, que seja integrada preferencialmente por, pelo menos, dois empregados da área.

Alternativas
Q2514845 Legislação Estadual

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.


À divisão de segurança e eventos, diretamente subordinada ao departamento de materiais e patrimônio, compete propor a contratação de serviços de limpeza e conservação de bens da companhia.

Alternativas
Q2514841 Legislação Estadual

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. 


Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no prazo de 30 dias, a cessão será revogada, devendo o empregado apresentar‑se no prazo de sete dias úteis.

Alternativas
Q2514836 Legislação Estadual

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. 


A Comissão Permanente de Ética Pública não tem atribuição corretiva, visto que sua missão é educativa, consultiva e preventiva, apoiando os agentes públicos no esclarecimento de dúvidas, de palestras e de informativos.

Alternativas
Q2514835 Legislação Estadual

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. 


No relacionamento com fornecedores, é esperado que o agente público conduza as reuniões do processo de contratação com registro em ata e sempre na presença de, no mínimo, dois agentes públicos da Novacap.

Alternativas
Q2514834 Legislação Estadual

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. 


Extraordinariamente, o uso dos recursos de hardware e software poderá ocorrer para fins particulares, desde que não atente contra a imagem e a reputação da empresa, por exemplo.

Alternativas
Q2514833 Legislação Estadual

Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.


É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover as desapropriações autorizadas e incorporar os bens desapropriados ou destinados pela União, pelo Distrito Federal ou pelo estado de Goiás. 

Alternativas
Q2514832 Legislação Estadual

Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.


Os bens na área do Distrito Federal incorporados mediante desapropriação ao patrimônio da Novacap são, para a realização de seus fins, alienáveis e livres de qualquer direito ou preferência legal em favor dos desapropriados.

Alternativas
Respostas
81: B
82: D
83: C
84: C
85: E
86: C
87: E
88: C
89: C
90: E
91: E
92: C
93: E
94: C
95: C
96: E
97: C
98: C
99: E
100: C