Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
Foram encontradas 1.316 questões
Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Compete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.
Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, já que a competência residual do DF é restrita aos casos que a Constituição Federal de 1988 autorizar.
Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
O TCDF tem competência para dar início ao processo legislativo de lei ordinária que verse sobre a sua organização, não lhe sendo atribuída, contudo, a mesma prerrogativa em relação às leis complementares.
Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Caso o governador deixe de prestar suas contas anuais, o TCDF deverá proceder à tomada de contas do chefe do Poder Executivo, comunicando esse fato à Câmara Legislativa do DF.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, incidente sobre a prestação de serviços constantes em uma lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Sua cobrança é realizada com base na alíquota estabelecida pelo município onde ocorre a prestação do serviço, sendo uma importante fonte de receita para o ente federativo responsável.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM 2020-2023) visa ao alcance da igualdade no mundo do trabalho e da autonomia econômica das mulheres do Distrito Federal, por meio de políticas públicas que prestigiam as conquistas femininas nas atividades produtivas. O Eixo 1 do II PDPM estabelece metas para a promoção da igualdade das mulheres no mundo do trabalho.
Assinale a alternativa que indica uma dessas metas.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM 2020-2023) é um instrumento de políticas públicas que prestigia a diversidade de sexo, a raça/etnia, a juventude e as condições de pessoas idosas e com deficiência, assegurando o atendimento das demandas das mulheres em sua diversidade. De acordo com o Eixo 9 do II PDPM, assinale a alternativa que indica meta para a promoção da igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.
Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
Entre os objetivos e diretrizes da Política Ambiental do
Distrito Federal estão a preservação e a conservação
dos recursos naturais renováveis, o manejo equilibrado
e a utilização econômica, racional e criteriosa
dos não renováveis, promovendo‑se o bem‑estar
da população.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
De acordo com a Lei Distrital nº 3.031/2002 (Política
Florestal do Distrito Federal), as florestas e as demais
formas de vegetação nativa existentes nos imóveis
rurais do Distrito Federal são consideradas bens de
interesse comum a todos os cidadãos.
Conheça nossos planos