Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
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Denúncias anônimas sobre infração disciplinar cometida por servidor serão desconsideradas, sendo indispensável, para o início das investigações, a representação por escrito com a identificação do denunciante.
A gestão democrática é assegurada por seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar concurso público para gestor escolar.
Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Deverão ser publicados nos sítios oficiais de um órgão ou
entidade o plano de classificação e a tabela de temporalidade
dessas instituições.
É competência do comitê gestor do SINJ-DF promover treinamentos para qualificação de pessoas e promover a adequação das tecnologias de gerenciamento de conteúdo com vistas à atualização da base de dados deste sistema.
Para evitar duplicidade das informações, os atos normativos distritais devem ser disponibilizados exclusivamente no SINJ-DF.
O SINJ-DF tem por objetivo coletar, organizar, processar, armazenar em base de dados única, recuperar e distribuir dados e informações de normas jurídicas do Distrito Federal.

O acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se refiram, independentemente da classificação de sigilo.