Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
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I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.
II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício.
III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Estão corretas as afirmativas:
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
II. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei complementar aprovada por 3/5 (três quintos) dos Deputados Distritais.
III. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Quanto à escolaridade, a maioria dos respondentes afirmou possuir pós-graduação(58%)e ensino superior (30,9%). A baixa participação de pessoas com nível fundamental e nível médio é um ponto de atenção para analisar os resultados e para futuras iniciativas de participação social, dado que o objetivo da consulta pública é atingir pessoas de perfil heterogêneo.
( ) O Eixo que teve o maior engajamento das pessoas respondentes, foi o que diz respeito ao mundo do trabalho e da autonomia econômica, com uma participação de 35,1% do total de participantes.
( ) A distribuição do local de residência no território das/os participantes também evidencia que pessoas residentes em regiões administrativas com melhor poder aquisitivo participaram mais da consulta, como Plano Piloto(17,2%)e Águas Claras (7,6%).As regiões Fercal e Varjão não tiveram nenhuma participação na consulta. Esse resultado também sinaliza que a consulta não chegou a regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica.
( ) No questionário sociodemográfico, perguntou-se sobre o tipo de participação social dos/das respondentes. Foi constatado que 12,1% das/os respondentes não participam de organização da sociedade civil (OSC) e que 34,8% responderam ter participação em alguma OSC.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Coordenação de Mulheres da Diretoria de Diversidade da Universidade de Brasília – CODIM.
II. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.
III. Marcha Mundial das Mulheres.
IV. Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES.
V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.
Estão corretas as afirmativas:
COLUNA I
1) São metas do Eixo 1
2) São objetivos específicos do Eixo 1
COLUNA II
( ) Ampliar a inserção das mulheres no mundo do trabalho, favorecendo sua autonomia econômica, além de contribuir para a igualdade salarial entre homens e mulheres.
( ) Aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora, além de ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos.
( ) Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no Distrito Federal, além de aumentar o número de mulheres atendidas com processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica.
( ) Contribuir para superação e eliminação da cultura da divisão sexual do trabalho, promovendo a valorização do trabalho das mulheres, com vistas a promover a igualdade no Mundo do Trabalho.
( ) Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres.
( ) Promover o acesso e a permanência de mulheres, ao longo da vida, na educação formal, para fortalecer a formação e oportunizar o acesso ao mercado de trabalho e à sua autonomia econômica.
( ) Promover e ampliar o acesso de mulheres a cursos de qualificação profissional, a fim de melhorar as oportunidades de colocação/ recolocação no mercado de trabalho, além de promover o acesso das mulheres ao mercado de trabalho formal, por meio do fomento à criação de vagas de emprego a serem preenchidas exclusivamente por mulheres.
( ) Ampliar o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino, oferecendo novas oportunidades de geração de renda, principalmente por meio do incentivo à economia solidária e à criação de espaços colaborativos.
( ) Aumentar o número de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e oferta de cursos de para mulheres por meio da “Rede sou mais mulher”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Para os efeitos da Lei Complementar nº 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público.
( ) Os cargos públicos são criados por decreto do Poder Executivo, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
( ) São símbolos do Distrito Federal a bandeira, as armas, o hino e o brasão.
( ) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.