Questões de Concurso
Sobre constituição do estado de pernambuco em legislação estadual
Foram encontradas 44 questões
O texto do Art. 192 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05.10.1989 define que os estabelecimentos de ensino reservarão vagas para matrícula de pessoas
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.