Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para Concurso

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator

A respeito do registro e da distribuição dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, considere:

I. Os processos e petições serão automaticamente registrados até o quinto dia útil posterior ao recebimento, por meio de sistema informatizado, na seção própria.

II. No caso de impedimento do Juiz, o feito será redistribuído, não havendo obrigatoriedade em se fazer a compensação.

III. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, prevenção esta vigente para cada eleição.

IV. Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da suspeição e do impedimento, considere:

I. A exceção de suspeição de qualquer Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí deverá ser oposta dentro de quarenta e oito horas da data da publicação do feito.
II. Recebida a exceção de impedimento ou suspeição, o Relator determinará, por ofício protocolado, que em dez dias se pronuncie o excepto.
III. No processo criminal, a petição deverá ser assinada pela própria parte ou por advogado com procuração com poderes especiais.
IV. Se o relator considerar manifestamente sem fundamento a exceção, poderá rejeita-la, liminarmente, em despacho fundamentado, do qual caberá agravo regimental, em três dias.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí está correto o que se afirma APENAS em

O indeferimento de alegação de suspeição