Tema central: O foco da questão é a suspeição e o impedimento de membros do TRE/PI, com base no Regimento Interno do órgão (Arts. 85 a 88), fundamentais para garantir a imparcialidade e lisura do processo eleitoral.

Legislação aplicável:

• Art. 85: O interessado poderá arguir suspeição ou impedimento de membros do Tribunal e servidores no prazo de 3 dias, contado do fato que a ocasionou.
• Art. 86: O procedimento seguirá a legislação processual civil ou penal, sendo os prazos para razões do arguido de 3 dias.

Análise dos itens:

I. Incorreta. O prazo para suscitar suspeição não é de 48h após publicação do feito, mas de 3 dias do fato, conforme art. 85.

II. Incorreta. O prazo para manifestação do excepto não é de dez dias, mas três dias (art. 86).

III. Correta. No processo penal, a petição caberá à própria parte ou advogado com poderes especiais, em consonância com a norma processual penal.

IV. Correta. Se o relator reputar a exceção manifestamente infundada, poderá rejeitá-la liminarmente, cabendo agravo regimental no prazo de três dias, conforme prática consolidada e doutrina (José Augusto Delgado, “Sujeitos do Processo”).

Exemplo prático: Imagine um processo em trâmite no TRE/PI. Caso um servidor alegue suspeição de um juiz por amizade íntima com uma das partes e fundamente o pedido, o juiz precisa se manifestar em 3 dias e, se a alegação for evidentemente improcedente, o relator pode rejeitá-la de plano, cabendo recurso.

Alternativa Correta: B) I, III e IV.

Justificativa: Apenas os itens III e IV refletem corretamente o procedimento previsto no Regimento Interno e na legislação processual. Os itens I e II erram ao fixar prazos/lápis de tempo diferentes dos previstos em lei.

Atenção a pegadinhas: É comum bancas alterarem prazos (48h, 10 dias) para confundir o candidato. Lembre-se: o prazo é de 3 dias, NÃO 48h nem 10 dias!

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Art. 103. O Presidente determinará a autuação em apenso aos autos principais e a conclusão ao Relator do processo, salvo se este for o excepto, caso em que será sorteado um Relator para o incidente.

§ 1º Se o Relator considerar manifestamente sem fundamento a exceção,poderá rejeitá-la, liminarmente, em despacho fundamentado, do qual caberá agravo regimental, em três dias.

§ 2º Recebida a exceção o Relator determinará, por ofício protocolado, que,em três dias, se pronuncie o excepto.

§ 3º Se o excepto reconhecer a sua suspeição ou o impedimento, mandará que os autos voltem ao Presidente, para a redistribuição do feito, mediante compensação.

§ 4º Se o juiz recusado for o relator do feito, o Presidente o redistribuirá mediante compensação e, no caso de ter sido outro juiz o recusado, convocará o substituto respectivo, em se tratando de processo para cujo julgamento deva o Tribunal deliberar com a presença de todos os seus membros.

§ 5º Caso o excepto deixe de responder ou não reconheça a suspeição ou o impedimento, o Relator ordenará o processo, inquirindo as testemunhas arroladas, mandando os autos à Mesa para julgamento, o qual se realizará com

limitação de presença, na primeira sessão seguinte.

§ 6º Nos casos de suspeição ou de impedimento do Procurador Regional ou de servidores da Secretaria, o Presidente providenciará para que passe a servir nofeito o respectivo substituto.