Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para Concurso

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Q609759
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Superior Eleitoral , Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral , Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q609759 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
Alternativas
Q609758
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q609758 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, resolução TRESC n. 7.847/2011, são competências do
Tribunal:

I - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado.

II - Julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

III - Assegurar ao servidor público o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional.

IV - Delegar as Secretarias as petições relacionadas a processos e autos restaurados nas Zonas Eleitorais e recebidos pelo do Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q203248
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q203248 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O TRE/SC será composto, EXCETO:
Alternativas
Q200969
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200969 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No tocante à classificação dos processos no
ribunal Regional Eleitoral podemos afirmar , exceto:
Alternativas
Q200968
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200968 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003.
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: D
9: A
10: D
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