Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para Concurso
Foram encontradas 29 questões
Q1189320
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item que segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
Q1188383
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.
Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.
Q1188378
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Um candidato a prefeito municipal de Arapiraca – AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária.
Um candidato a prefeito municipal de Arapiraca – AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária.
Q1188338
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.
Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.
Q1188045
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.
O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.
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