Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 18

Q89529

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Clínica Médica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Estatística - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q89529 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.

A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.

Certo

Errado

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Q89240

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Clínica Médica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Estatística - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Psicologia - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q89240 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.

Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomeado para cargo em comissão.

Certo

Errado

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Q89236

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Clínica Médica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Estatística - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Psicologia - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q89236 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.

Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspeição.

Certo

Errado

Q88211

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q88211 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale

A

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

C

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D

se apenas os itens IV e V estiverem corretos.

E

se apenas os itens III e V estiverem corretos.

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Q88210

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q88210 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que

A

nas comarcas com mais de uma vara, os Juízes de Direito exercerão a magistratura eleitoral, por um biênio, vedada a recondução, e cuja contagem será suspensa durante o período que envolver eventuais afastamentos, decorrentes de licença, férias ou licença especial.

B

nas comarcas com mais de uma vara, havendo apenas um Juiz Eleitoral Titular com biênio exaurido, permanecerá ele respondendo pela zona em caráter vitalício, em respeito à garantia constitucional do magistrado.

C

é da competência do juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais, excluídos os crimes comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral.

D

a jurisdição eleitoral de primeiro grau é exercida por um Juiz de Direito, em efetivo exercício na comarca, e, nas suas faltas, férias ou impedimentos, por um juiz substituto, escolhido de acordo com a tabela do judiciário estadual.

E

compete ao juiz eleitoral autuar, instruir e informar os feitos judiciais, registrando-se em livro próprio, especialmente nos processos relativos a registro de candidaturas, diplomação dos eleitos, prestação de contas de candidato e prestação de contas anual dos partidos políticos, nas eleições municipais.

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Q87648

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87648 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se que

A

cabe exclusivamente à comissão de Regimento a iniciativa para a apresentação de qualquer emenda ao regimento interno do Tribunal.

B

a comissão de Regimento é responsável por aprovar as alterações no regimento interno do Tribunal.

C

a comissão de Jurisprudência, presidida pelo juiz mais antigo, tem a função de decidir as reclamações por erro material na ata do Plenário e na publicação de acórdãos.

D

à comissão de Regimento incumbe opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.

E

à comissão de Jurisprudência é vedada a apresentação de emendas ao regimento interno do Tribunal.

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Q87381

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87381 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

A

tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

B

tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

C

é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

D

é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

E

pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.

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Q87379

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87379 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que

A

o Tribunal se reunirá em sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, em número não inferior a oito vezes por mês.

B

inexistindo número legal para realização da sessão no horário previsto, será imediatamente lavrado termo, reportando o ocorrido, a ser assinado pelos juízes membros presentes.

C

as sessões deverão ser secretas, a não ser que deliberem sobre a imposição de pena disciplinar contra juiz eleitoral, tendo em vista o interesse público.

D

na falta do Presidente, as sessões serão presididas pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo juiz federal, em razão da ordem hierárquica estatuída.

E

nos três meses que antecedem e nos três meses subsequentes às eleições, as sessões ordinárias serão diárias.

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Q87288

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87288 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

A

deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.

B

compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.

C

não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.

D

não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.

E

envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.

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Q87287

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87287 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.

A

Será eleito dentre os desembargadores do Tribunal a cada dois anos, sendo possível a reeleição uma única vez, exceto nos casos de juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.

B

De suas decisões caberá pedido de reconsideração, e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

C

É impedido de decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores, devendo submetê-las à apreciação do Tribunal.

D

É proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal. Não sendo alcançada a maioria absoluta, proceder-se-á a novo escrutínio, sendo considerado eleito o mais votado. Ocorrendo empate na segunda votação, considerar-se- á eleito o juiz mais idoso no Tribunal e, se igual a idade, o mais antigo.

E

Terá eleição processada mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente anterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do Tribunal.

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Q85698

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85698 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida

A

pelo Secretário de Administração.

B

pelo Corregedor-Geral.

C

pelo Procurador-Regional.

D

pela Presidência.

E

pelo Juiz Eleitoral a que estiver subordinado.

Q85697

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85697 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de

A

sete dias, com efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão preventiva.

B

cinco dias, sem efeito suspensivo, do despacho do relator que conceder fiança.

C

três dias, com efeito suspensivo, do despacho do relator que deferir a realização de qualquer diligência.

D

quarenta e oito horas, sem efeito suspensivo, do despacho do Presidente, que deferir qualquer prova.

E

dez dias, com ou sem efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão provisória.

Q85696

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85696 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que

A

o impedimento eventual de qualquer membro do Tribunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá ser registrado.

B

no caso de impedimento de juiz, o feito não será redistribuído de forma automática, nem se fará qualquer compensação.

C

o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz afastado for o relator.

D

tratando-se de matéria administrativa ou orçamentária, as deliberações serão sempre imotivadas e tomadas pela maneira absoluta de seus membros.

E

as petições relativas a processos já distribuídos, dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos respectivos autos, após despacho deste e submetidas, em seguida, à apreciação do Relator.

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Q85695

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85695 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

A

quarenta e oito horas - três

B

três dias - oito

C

cinco dias - seis

D

dez dias - sete

E

quinze dias - cinco

Q84786

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84786 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

A

Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.

B

Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.

C

Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.

D

A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.

E

Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

Q84785

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84785 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

A

cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.

B

dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.

C

quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.

D

vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.

E

sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.

Q84726

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84726 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

A

vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.

B

dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.

C

três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.

D

cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.

E

sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.

Q84725

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84725 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

A

instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.

B

conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.

C

nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.

D

assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.

E

conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

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Q84724

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84724 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

A

substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.

B

efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.

C

substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

D

efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

E

efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

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Q1237719

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES

Q1237719 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.

A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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