Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 20

Q351086

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351086 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do

A

Órgão Especial.

B

Presidente do Órgão Especial.

C

Tribunal Pleno.

D

Presidente do Tribunal Pleno.

E

Corregedor Regional.

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Q350657

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350657 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Na estrutura do TRT/BA está a Escola Judicial, que tem por objetivo o aprimoramento técnico-cultural de magistrados e a capacitação e desenvolvimento dos servidores da área jurídica. A competência para eleger o Diretor da Escola Judicial e elaborar seu Regulamento Geral é do

A

Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.

B

Tribunal Pleno e da Escola Judicial, respectivamente.

C

Órgão Especial e da Escola Judicial, respectivamente.

D

Órgão Especial, em ambos os casos.

E

Tribunal Pleno, em ambos os casos.

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Q350656

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350656 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu Regimento Interno, é órgão da Justiça do Trabalho da 5ª Região

A

o Tribunal Pleno.

B

o Juiz do Trabalho.

C

o Órgão Especial.

D

a Presidência do TRT/BA.

E

a Corregedoria.

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Q350477

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350477 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista

A

a vinculação ao processo que atuou.

B

a necessidade de sua permanência no prédio do TRT/BA.

C

a vedação à possibilidade de atendimento em domicílio.

D

durante o plantão, não são apreciados pedidos de liberação de bens apreendidos.

E

durante o plantão, ficam à disposição do Desembargador dois Oficiais de Justiça.

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Q350476

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350476 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A atuação do TRT/BA ocorre pelos Desembargadores, que são nomeados pelo Presidente da República. No caso, o TRT/BA é formado po

A

24 Desembargadores.

B

29 Desembargadores.

C

34 Desembargadores.

D

39 Desembargadores.

E

44 Desembargadores.

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Q346796

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q346796 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que se refere ao Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

A

Para que um servidor do TRT da 8.ª Região componha comissão de ética no âmbito do tribunal, basta que ele seja servidor efetivo estável e conte com, no mínimo, três anos de serviço.

B

Servidor de tribunal não pode manter primo sob sua subordinação hierárquica.

C

Servidor do TRT da 8.ª Região que receba brinde como presente, independentemente do valor, deverá responder, perante o próprio tribunal, por crime de improbidade administrativa.

D

É expressamente vedada a discriminação de colega de trabalho por sua orientação sexual.

E

Servidor não estável pode compor comissão de ética do tribunal se comprovar não ter sofrido punição penal nos cinco anos anteriores a sua entrada em exercício no órgão.

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Q346795

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346795 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a decisão do juiz tenha sido a ela favorável, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT 8.ª da Região.

A

Caso a decisão judicial tenha decorrido de má apreciação de prova, o empregador terá o direito de propor ação rescisória perante o tribunal.

B

Se o empregador propuser ação rescisória, a execução da sentença deve ser suspensa.

C

O prazo para o ajuizamento, pelo empregador, de ação rescisória perante o tribunal é de dois anos do trânsito em julgado da decisão.

D

Eventual ação rescisória ajuizada pelo empregador perante o tribunal deverá ser encaminhada ao juiz que proferiu a decisão, para novo julgamento.

E

Se considerar a decisão injusta, o empregador deverá propor ação rescisória perante o tribunal, no prazo de dois anos do trânsito em julgado da decisão.

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Q336190

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336190 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O incidente de uniformização de jurisprudência poderá ser suscitado por qualquer dos magistrados votantes na sessão, quando houver divergência entre julgados dos
órgãos do Tribunal com relação ao julgamento de determinada matéria. Sobre o incidente de uniformização de jurisprudência no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é certo que

A

reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.

B

instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da jurisprudência.

C

a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão designada.

D

suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o Presidente da sessão.

E

instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.

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Q336189

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336189 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que se refere à Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é correto afirmar:

A

O exercício do cargo de presidente de Turma não exclui o Desembargador da participação na distribuição de processos como relator ou revisor, mas a distribuição para ele de processos será inferior aos demais colegas que não ocupam o cargo.

B

O Desembargador não será excluído da distribuição de processos quando no exercício não eventual, definido pelo Regimento Interno da Presidência do Tribunal.

C

Não sendo o caso de habeas corpus, mandados de segurança, ou processos com pedido de liminar a distribuição far-se-á por processo, mensalmente, a cada Desembargador, não concorrendo aqueles impedidos nos termos da lei e do Regimento.

D

O agravo de instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso para o Tribunal da 18^a Região será processado nos autos do recurso denegado e, provido o agravo de instrumento, o recurso principal será julgado na mesma sessão.

E

Quando qualquer recurso vier a ser apreciado pelo Tribunal, por força de agravo de instrumento, seu relator não será o mesmo, sendo necessária nova distribuição.

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Q335777

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335777 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

A

Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental.

B

O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.

C

Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias.

D

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício.

E

Instaurado o processo disciplinar, havendo neces- sidade, serão determinadas as diligências neces- sárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa.

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Q335730

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q335730 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,

A

as medidas cautelares nos autos dos processos de competência do Tribunal.

B

o agravo de petição.

C

os recursos ordinários previstos na CLT.

D

o agravo regimental.

E

a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência.

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Q332552

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q332552 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Dependem de publicação e inclusão em pauta, dentre outros feitos:

A

as ações rescisórias.

B

os embargos de declaração.

C

os conflitos de competência.

D

os habeas corpus.

E

os processos em que as partes requeiram homologação de acordo ou desistência

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Q332551

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q332551 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Deliberar sobre promoção e progressão funcionais inclui-se na competência :

A

da Corregedoria.

B

do Presidente do Tribunal, isoladamente

C

do Vice-Presidente do Tribunal, isoladamente.

D

do Tribunal Pleno.

E

das Câmaras.

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Q330664

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Estatística |

Q330664 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete ao Presidente do Tribunal

A

realizar inspeções correcionais nos órgãos e serviços judiciários de primeira instância.

B

relatar os processos administrativos disciplinares relativos aos juízes.

C

aprovar os provimentos, portarias ou ordens de serviço expedidas pelos juízes de primeiro grau.

D

antecipar e prorrogar o expediente dos servidores da Região.

E

apresentar ao Tribunal relatório das correições ordinárias realizadas.

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Q330663

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Estatística |

Q330663 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito da Escola Judicial, considere:

I. A Escola tem por finalidades a preparação, a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a capacitação de Magistrados e servidores.

II. Todos os cursos regulares promovidos pela Escola destinados aos Magistrados serão objeto de avaliação final a ser encaminhada ao Corregedor do Tribunal e à Comissão de Vitaliciamento para fins de vitaliciamento e promoção.

III. O cargo de Diretor da Escola será exercido por Desembargador do Trabalho eleito em escrutínio secreto por todos os Juízes do Trabalho e terá mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

A

I.

B

III.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e II.

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Q330533

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q330533 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O primeiro critério determinante da antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos é a

A

data da posse.

B

data do exercício.

C

data da nomeação.

D

classificação do concurso.

E

idade.

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Q324834

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324834 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições.

A

conceder e autorizar o pagamento de diárias aos Magistrados e servidores da região.

B

conceder e autorizar o pagamento de ajudas de custo aos Magistrados e servidores da Região.

C

nomear os Juízes do Trabalho Substitutos apro- vados em concurso.

D

dirigir e representar o Tribunal.

E

julgar os conflitos de competência.

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Q298179

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Engenharia | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Medicina |

Q298179 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno
do TRT da 10.ª Região.

O cargo de corregedor regional é exercido cumulativamente pelo vice-presidente.

Certo

Errado

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Q298178

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Engenharia | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Medicina |

Q298178 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno
do TRT da 10.ª Região.

Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.

Certo

Errado

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Q298177

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Engenharia | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Medicina |

Q298177 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno
do TRT da 10.ª Região.

Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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