Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para Concurso

João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.

Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):

Nas Varas de Família, há um crescente esforço para que os casais resolvam seus conflitos por meio de

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

Assinale a alternativa correta:

Marque a opção correta em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:

I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.

II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.

III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.