Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado de roraima em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q1360379
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |
Q1360379 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a vice-presidência do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Q1360378
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |
Q1360378 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Terá sua competência e funcionamento fixados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Trata-se
Alternativas
Q1360377
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |
Q1360377 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1360376
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |
Q1360376 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos do Poder Judiciário Estadual, dentre outros:


I. o Tribunal de Justiça; a Turma Recursal.

II. os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos.

III. os Conselhos de Justiça Militar.


É correto o que se apresenta em

Alternativas
Q329164
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329164 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Suponha que, em decorrência da nomeação de determinado juiz de entrância superior para o cargo de desembargador, seu cargo de origem tenha ficado vago e que, para preenchê-lo, o TJ/RR pretenda realizar a promoção de outro juiz. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

Alternativas
Q329163
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329163 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que, na comarca de Boa Vista, tenham sido propostas uma ação de protesto, uma ação relativa a loteamento de imóveis realizado na forma do Decreto-lei n.º 58/1937 e uma ação em que se discuta a nulidade de casamento. Nesse caso,

Alternativas
Q329162
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329162 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado de Roraima, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o tribunal pleno do TJ/RR pode declarar

Alternativas
Q329161
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329161 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que o desembargador A do TJ/RR seja irmão do desembargador B, que, por sua vez, é tio, por afinidade, do desembargador C. Nesse caso, os desembargadores

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Q255376
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255376 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes.

Decisão sobre alteração ou reforma do RI-TJ/RR deve ser tomada por maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno na forma de provimento, ato de caráter obrigatório e normativo.

Alternativas
Q255375
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255375 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes.

Ao servidor do Poder Executivo que lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio estadual, além da responsabilização civil e penal, poderá ser aplicada a penalidade de demissão.

Alternativas
Q255373
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255373 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes.

Os decretos judiciários expedidos pelo presidente do TJ/RR, como os relativos à movimentação de magistrados e ao exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário, devem ser necessariamente publicados no Diário da Justiça para que produzam seus efeitos.

Alternativas
Q255372
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255372 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.

Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presidente do tribunal.

Alternativas
Q255371
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255371 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.

O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.

Alternativas
Q255172
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255172 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.

Integram os serviços auxiliares do TJ/RR, entre outros, a Diretoria-Geral e as secretarias da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal Pleno, da Câmara Única e do Conselho da Magistratura, sendo os regulamentos desses órgãos, depois de aprovados pelo plenário do tribunal, considerados partes integrantes do RI-TJ/RR.

Alternativas
Q255171
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255171 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.

As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.

Alternativas
Q255168
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255168 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.

Alternativas
Q255167
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255167 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário de Roraima incluem-se os juízes de direito, juízes substitutos, juizados especiais e juizados de paz.

Alternativas
Q254664
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254664 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As instruções, atos de competência do presidente do TJ/RR, quando destinadas a pessoas determinadas, podem ser dadas por meio de avisos ou memorandos, ou, ainda, verbalmente.

Alternativas
Q254663
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254663 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.


O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.

Alternativas
Q254660
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254660 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue o próximo item.

A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.

Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: A
24: D
25: C
26: D
27: A
28: C
29: E
30: C
31: C
32: C
33: E
34: C
35: E
36: E
37: C
38: C
39: E
40: C
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