Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Resolução nº 7 de 2010 - Conciliação para Concurso

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154151 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.

Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início das atividades, com duração mínima de 40 horas.

O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.

O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no exercício da função.

O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida a recondução.

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Q1153994

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153994 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição amigável do litígio, o conciliador poderá

pedir o auxílio do juiz leigo para avaliar outra forma de composição.

ouvir técnicos da confiança do juiz que estejam disponíveis.

ouvir as testemunhas a respeito dos contornos fáticos da controvérsia.

pedir que pessoa da confiança do juiz inspecione o objeto em litígio.

requerer que as partes apresentem outras provas, se entender que as disponíveis são insuficientes.