Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426325
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É certo afirmar:
I. São ofícios de justiça do foro extrajudicial: os cartórios de notas; os cartórios de registro de imóveis; os cartórios de registro civil de pessoas naturais; os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro civil de pessoas jurídicas; os cartórios de registro de protesto de títulos cambiais.
II. As procurações somente podem receber assinaturas dos outorgantes antes da sua lavratura, sob pena de multa, aplicada, em cada caso, pelo juiz da Vara competente que tiver conhecimento do fato ou pelo Corregedor-Geral de Justiça.
III. No foro extrajudicial, os servidores são os tabeliães, os oficiais de registro público e de protesto de títulos cambiais bem como os auxiliares.
IV. A intimação do protesto de títulos obedece as disposições da lei administrativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. São ofícios de justiça do foro extrajudicial: os cartórios de notas; os cartórios de registro de imóveis; os cartórios de registro civil de pessoas naturais; os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro civil de pessoas jurídicas; os cartórios de registro de protesto de títulos cambiais.
II. As procurações somente podem receber assinaturas dos outorgantes antes da sua lavratura, sob pena de multa, aplicada, em cada caso, pelo juiz da Vara competente que tiver conhecimento do fato ou pelo Corregedor-Geral de Justiça.
III. No foro extrajudicial, os servidores são os tabeliães, os oficiais de registro público e de protesto de títulos cambiais bem como os auxiliares.
IV. A intimação do protesto de títulos obedece as disposições da lei administrativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426324
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É certo afirmar:
I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Turma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade.
II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário.
III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância.
IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Turma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade.
II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário.
III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância.
IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q423649
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Prevê o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará que a qualificação funcional dos servidores deverá resultar de programas regulares de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, objetivando
Q423648
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Dentre os princípios e diretrizes que norteiam o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará, encontram-se:
Q423642
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao Presidente do Tribunal de Justiça, além de desempenhar as atribuições que lhes sejam conferidas em lei ou pelo Regimento Interno, compete:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418055
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta de acordo com os processos administrativos constantes no CN-CGJ-SE.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418048
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q418030
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da lei que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado do Pará, nos processos de qualquer natureza, é devido à Fazenda Pública do Estado, além das custas e emolumentos devidos pelos serviços forenses prestados pelas serventias estatizadas, a taxa judiciária no valor correspondente a 1% do valor da ação, até o limite de
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q417853
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil das pessoas naturais.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q417848
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
Q406963
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q406962
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:
Q406961
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:
Q406960
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:
Q406958
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à seção que fala da proteção de vítimas e testemunhas em processo criminal, considere as afirmativas abaixo:
I. Na hipótese de a vítima ou testemunha coagida ou submetida a grave ameaça solicitar as medidas de proteção previstas em lei, seus dados constarão apenas do termo de depoimento e não ficarão anotados em impressos distintos e arquivados em pasta própria, sob responsabilidade do escrivão.
II. O acesso à pasta destinada ao arquivo dos dados de vítimas ou testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao Defensor constituído nos autos, com controle de vistas pelo Escrivão.
III. O mandado de intimação de vítimas ou testemunhas, nas condições previstas nesta seção (Proteção de Vítimas e Testemunhas em Processo Criminal), deverá ser individualizado, de modo que não se possa ter acesso aos seus dados pessoais.
IV. Após o cumprimento do mandado, será juntado aos autos a Certidão do Oficial de Justiça, sem identificação dos dados pessoais de vítimas ou testemunhas e o original deverá ser destruído pelo Escrivão.
I. Na hipótese de a vítima ou testemunha coagida ou submetida a grave ameaça solicitar as medidas de proteção previstas em lei, seus dados constarão apenas do termo de depoimento e não ficarão anotados em impressos distintos e arquivados em pasta própria, sob responsabilidade do escrivão.
II. O acesso à pasta destinada ao arquivo dos dados de vítimas ou testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao Defensor constituído nos autos, com controle de vistas pelo Escrivão.
III. O mandado de intimação de vítimas ou testemunhas, nas condições previstas nesta seção (Proteção de Vítimas e Testemunhas em Processo Criminal), deverá ser individualizado, de modo que não se possa ter acesso aos seus dados pessoais.
IV. Após o cumprimento do mandado, será juntado aos autos a Certidão do Oficial de Justiça, sem identificação dos dados pessoais de vítimas ou testemunhas e o original deverá ser destruído pelo Escrivão.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402647
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.
Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402646
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.
Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402645
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.
Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402644
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402643
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.
O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.
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