Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná para Concurso

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Q1031375 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão judicial, é chamado de
Alternativas
Q826240 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.

II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.

III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.

IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.

Alternativas
Q826223 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é absolutamente vedado aos funcionários públicos
Alternativas
Q385650 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C