Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Município de São Paulo para Concurso

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Q550183
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Município de São Paulo , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Provas: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Engenharia Civil | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Biblioteconomia | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Economia | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Tecnologia da Informação |
Q550183 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o art. 11 da Lei Orgânica do Município de São Paulo ”qualquer munícipe, partido político, associação ou entidade é parte legítima para denunciar irregularidades à Câmara Municipal ou ao Tribunal de Contas, bem como aos órgãos do Poder Executivo”. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que disciplinou os requisitos de admissibilidade e processamento para essas denúncias, é correto afirmar que:
Alternativas
Q302727
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Município de São Paulo ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |
Q302727 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A teor do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é do Tribunal Pleno a competência para

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Q302720
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Município de São Paulo ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |
Q302720 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
É correto afirmar que

Alternativas
Q274402
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Município de São Paulo , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |
Q274402 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é composto por
Alternativas
Respostas
13: A
14: E
15: B
16: E
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