Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado de Tocantins para Concurso
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Q1976555
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Maria, ordenadora de despesas no Município Beta, situado no
Estado do Tocantins, praticou ato que resultou em dano ao erário
devidamente quantificado. Por tal razão, o Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins decidiu adotar a ação necessária, em caráter
de urgência, para apurar a responsabilidade de Maria.
A referida ação é a:
Q1976554
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
José é servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Em
sua atuação, mostra-se, de modo deliberado, totalmente
intransigente perante a chefia imediata e os seus colegas,
rechaçando qualquer posicionamento ou ideia divergente. Além
de rechaçar, tem o hábito de atribuir alcunhas pejorativas a tudo
aquilo que divirja do seu entendimento.
Inconformada com esse estado de coisas, Ana, colega de José,
buscou verificar se o referido comportamento estava em
harmonia com os deveres fundamentais do servidor público,
previstos no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, tendo concluído, corretamente, que ele:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1975237
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
durante uma fiscalização, suspeitou que Maria teria sonegado um
documento que seria útil à análise a ser realizada pela equipe de
fiscalização. Por tal razão, alertou-a das sanções aplicáveis em
virtude de sonegação de processo, documento ou informação e
obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo.
Irresignada com a suspeita de Pedro e com o “alerta” que
recebera, solicitou que o seu advogado analisasse a
compatibilidade dessa conduta com o Código de Ética dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Foi corretamente respondido a Maria que Pedro agiu em:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1975236
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Maria, embora tivesse nível superior, foi aprovada em concurso
público e tomou posse em cargo de provimento efetivo de nível
médio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
À luz do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Maria
tem assegurado o direito:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1975235
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas
cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem
necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise
preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam:
1. o arresto de bens;
2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade;
3. a exibição de documentos ou dados e bens; e
4. a produção antecipada de provas.
Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de
setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação
do Poder Judiciário: