Questões de Concurso Comentadas sobre tribunal de contas do estado de rondônia em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

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Q878599 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A decisão adotada pelo Tribunal de Contas em que ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis é a:
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Q878598 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As ocorrências a seguir motivam o julgamento irregular das prestações e tomadas de contas, pelo Tribunal de Contas, EXCETO:
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Q878546 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Instrução Normativa 58/2017/TCE-RO dispõe sobre diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face da inexistência ou inadequado funcionamento do Sistema de Controle Interno de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
De acordo o Art. 3º, para fins de responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, considera-se dever do Chefe de cada Poder, Órgão ou Entidade, em caráter exclusivo, entre outras ações, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
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Q878534 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A decisão do Tribunal de Contas pela qual ele julga as contas Regulares, Regulares com Ressalvas ou Irregulares é uma decisão:
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Q878533 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A jurisdição do Tribunal de Contas se estende aos responsáveis a seguir indicados, EXCETO:
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Q878532 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Após concluída pela equipe de auditoria, a matriz de planejamento deve ser revisada e aprovada pelo supervisor, antes do início da etapa de execução da auditoria. Avalie se são objetivos específicos desse processo de validação:
I. Conferir a lógica da auditoria e o rigor da metodologia aplicada, questionando as fontes de informação, a estratégia e o método de análise a ser utilizado, em confronto com os objetivos da auditoria. II. Orientar e aconselhar a equipe de auditoria sobre a abordagem a ser adotada na auditoria. III. Assegurar a qualidade do trabalho e alertar a equipe sobre falhas no seu desenvolvimento/concepção. IV. Definir o prazo para elaboração do relatório de auditoria bem como suas formas de comunicação.
Estão corretos:
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Q878527 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A auditoria que objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da Prefeitura ou a ela confiados é a:
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Q828411 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade solidária, no caso de prestação de contas, será de:
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO
Q1212335 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue o item que se segue.
Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas quando comprovada dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo.
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Q599131 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

Qualquer cidadão que constatar irregularidade na utilização de verba pública pode formalizar denúncia ao TCE/RO.
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Q487623 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
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Q343246 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.

O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem, sendo obrigatória a presença do Ministério Público nessas sessões.
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Q343245 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.

A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o TCE/RO poderá determinar, desde logo, o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para que lhe possa ser dada quitação.
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Q337431 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir.
O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.
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Q336579 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.

Observadas irregularidades durante a fiscalização, o servidor deve empreender caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado, com o intuito de obter maiores esclarecimentos sobre o objeto do processo.

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Q336578 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.

Durante os trabalhos de fiscalização, o servidor deve estar preparado para aconselhar o interessado acerca do objeto do processo e esclarecer questionamentos acerca das competências do TCE/RO e das normas aplicáveis à fiscalização.

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Q336577 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Devido a conduta acima relatada, José poderá ser demitido após o devido processo administrativo.

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Q336576 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
José, ao celebrar contrato com Antônio, violou o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, visto que há proibição de prestar qualquer tipo de serviço à pessoa física com quem se tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do cargo ou função, no período de três anos, a contar do afastamento do servidor.

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Q336575 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Embora seja competência do corregedor-geral a instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar que vise a apuração das infrações previstas no Código de Ética dos Servidores do Estado de Rondônia, a aplicação da sanção de censura ética em publicação oficial compete ao presidente do TCE/RO.

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Q336574 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o recebimento de presentes de pessoas físicas auditadas pelo referido tribunal. Nessa situação, caso esse servidor aceite presentes dessa natureza, ele estará agindo de acordo com parâmetros éticos, visto que esse é um comportamento consolidado no ambiente de trabalho.

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: C
24: B
25: D
26: C
27: B
28: C
29: E
30: C
31: C
32: C
33: C
34: C
35: E
36: E
37: C
38: C
39: C
40: E