Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará para Concurso

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Q1017659
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará , Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |
Q1017659 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1017658
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará , Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |
Q1017658 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Uma das competências do MPC/PA consiste em
Alternativas
Q489911
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará , Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará ,
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Técnico em Informática - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Técnico em Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Técnico em Informática - Suporte Técnico |
Q489911 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Analise os itens seguintes: 
I- adotar, nos limites de suas atribuições, as providencias cabiveis em face da irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo. 
II- nao se manifestar publicamente sobre a atividade funcional ou a conduta de membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para.
III- receber o mesmo tratamento juridico protocolar dispensado aos membros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municipios.

IV- desempenhar, com zelo, presteza e probidade as suas fungdes institucionais.


De acordo com a Lei Organica do MPCM {Lei n.° 086/2013), são deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição:

Alternativas
Q489877
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará , Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará ,
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |
Q489877 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que diz respeito a Lei Organica do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, LC 86/2013, e correto afirmar:
Alternativas
Respostas
5: A
6: E
7: E
8: E
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