Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso - Página 68

Q297796

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos |

Q297796 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os
itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.

Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.

Certo

Errado

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Q297575

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q297575 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.

Certo

Errado

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Q297574

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q297574 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.

Certo

Errado

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Q297573

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q297573 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.

Certo

Errado

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Q297572

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q297572 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça
(CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse
conselho.

O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.

Certo

Errado

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Q1233861

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1233861 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ é o órgão gestor do Banco de Boas práticas de Gestão do Poder Judiciário.

Certo

Errado

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Q1212249

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1212249 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, regidos pela Resolução n.º 70/2009, julgue o próximo item.
O planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça deve conter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico, além das metas de curto, médio e longo prazo associadas a esses indicadores.

Certo

Errado

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Q1183444

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT

Q1183444 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que preencha as lacunas a seguir.
“Os Conselhos Federal e Regionais terão, cada um, como órgão deliberativo o ______________ , constituído pelos seus membros, e como órgão executivo a ______________ e os que forem criados para a execução dos serviços técnicos ou especializados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições. As Diretorias dos Conselhos Federal e Regionais compor-se-ão de ________________ ; ______________ ; e , _______________ eleitos pelo Plenário na primeira reunião ordinária de cada ano.”

A

Plenário / Presidência / Presidente / Secretário / Tesoureiro / Diretor Jurídico

B

Presidente / Gerência Executiva / Presidente / Secretário / Vice-Secretário / Tesoureiro

C

Plenário / Presidência / Presidente / Vice-Presidente / Secretário / Tesoureiro

D

Presidente / Gerência Executiva / Presidente / Vice-Presidente / Vice-Secretário / Tesoureiro

E

Plenário / Gerência Executiva / Presidente / Vice-Presidente / Auditor-Geral / Diretor Jurídico

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Q1183063

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1183063 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue o item seguinte.
O CNJ delega aos tribunais requisitos para atestar a conformidade de sistemas de automação judicial.

Certo

Errado

Q1183054

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1183054 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue o item seguinte.
Os novos sistemas de automação de procedimentos judiciais devem obrigatoriamente ser interoperáveis e seguir os padrões de interoperabilidade do governo federal (e-PING).

Certo

Errado

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Q488276

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488276 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

A

garantir o respeito às opiniões e à liberdade dos envolvidos, bem como desobrigar o conciliador/mediador de buscar, a todo custo, o acordo.

B

garantir a autonomia do conciliador/mediador, e a necessidade de que atue de forma neutra e imparcial.

C

garantir a independência do conciliador/mediador, e a liberdade dos envolvidos para que tomem a decisão que acharem conveniente.

D

oferecer condições aos envolvidos para que ajam da forma mais livre possível, e oportunizar o desafogamento do Poder Judiciário.

E

permitir que as partes atuem o mais livremente possível e garantir a isonomia entre os envolvidos.

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Q488275

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488275 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), quais princípios regem o procedimento da conciliação/mediação?

A

Oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

B

Confidencialidade, neutralidade, imparcialidade, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

C

Informação, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade e teste de realidade.

D

Informação, autonomia da vontade, celeridade, economia processual, teste de realidade e ausência de obrigação de resultado.

E

Informação, autonomia da vontade, ausência de obrigação de resultado, desvinculação da profissão de origem e teste de realidade.

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Q488274

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488274 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), os princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais são:

A

oralidade, informalidade, celeridade e economia processual.

B

confidencialidade, oralidade, informalidade, economia processual e neutralidade.

C

confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

D

independência, autonomia, respeito à ordem pública e oralidade.

E

oralidade, informalidade, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

Q336277

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336277 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a opção correta acerca da ação penal originária, no âmbito do STJ e do STF.

A

Realizadas as diligências, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no prazo de quinze dias, alegações escritas; no caso de corréus com diferentes procuradores, cada procurador terá direito individual a esse prazo.

B

Tratando-se de crimes de ação penal pública, o MP terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas, podendo as diligências complementares ser deferidas pelo relator, com suspensão do referido prazo.

C

Compete ao relator convocar desembargadores de turmas criminais dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais federais, para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, sendo vedada a delegação de tais atos a juízes de primeiro grau.

D

Desconhecido o paradeiro do acusado, este deve ser notificado por edital, em cujo teor deve constar o resumo da acusação, para que compareça, em cinco dias, ao tribunal, onde terá vista dos autos, a fim de apresentar resposta à denúncia ou à queixa no prazo de quinze dias.

E

Finda a instrução, o tribunal procederá ao julgamento na forma determinada pelo regimento interno, concedido à acusação e à defesa, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral, que é vedada ao assistente da acusação.

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Q293734

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293734 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que concerne à Escritura Pública de Divórcio prevista pela Lei 11.441/2007, segundo consta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça:

A

Para sua lavratura aplica-se a regra de competência prevista no Código de Processo Civil, para fins de definição da localidade em que o Tabelião poderá praticar o ato.

B

A escolha da via judicial exclui a possibilidade da escritura pública, somente sendo possível fazê-la com a comprovação de que houve desistência, homologada, da ação judicial.

C

É desnecessário seu registro no Livro "E" do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

D

É necessária a presença de advogado, que deverá apresentar instrumento de mandato.

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Q270693

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270693 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme a resolução do CNJ em 2011, o reconhecimento das assinaturas dos pais em autorizações para viagem ao exterior de menores desacompanhados

A

não é mais necessário.

B

deverá ser por certificação digital.

C

deverá ser somente por autenticidade.

D

deverá ser por autenticidade ou semelhança.

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Q270684

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270684 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

NÃO se pode realizar por escritura pública

A

inventário e partilha.

B

restabelecimento de sociedade conjugal.

C

sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.

D

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

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Q265010

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q265010 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Júlia, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 5^aRegião, em horário de trabalho, utilizou-se de seu computador para acessar determinado sítio eletrônico e participar de discussão virtual acerca de tema não relacionado aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A conduta de Júlia

A

é válida, pois embora não prevista no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a participação em discussões virtuais traz benefícios à formação intelectual.

B

não constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora seja atitude antiética.

C

é vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

D

é válida desde que a discussão virtual não seja concernente a tema ilícito ou imoral.

E

é expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

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Q264968

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q264968 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Maria, servidora pública da Justiça Federal do Ceará, praticou ato contrário aos interesses da Justiça Federal ao qual é vinculada, todavia, o ato não causou danos ou prejuízos à Justiça. Nos termos do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução n^o 147/2011), a conduta de Maria

A

não é prevista pelo Código de Conduta, porém poderá acarretar a penalização da servidora no âmbito administrativo disciplinar.

B

é permitida, independentemente da existência de prejuízos ou danos.

C

é permitida, tendo em vista que não ocorreram danos ou prejuízos à Justiça Federal.

D

não é prevista pelo Código de Conduta, porém inexiste qualquer irregularidade em tal postura.

E

é vedada.

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Q264967

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q264967 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

NÃO constitui princípio de conduta, previsto no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução n^o 147/2011):

A

respeito.

B

integridade.

C

lisura.

D

transparência.

E

etaísmo.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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