Questões de Concurso
Sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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I. A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional.
II. O Comitê Gestor Nacional auxiliará as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
III. O Comitê Gestor será coordenado pelo presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.
Está correto o que consta em
I. Para a lavratura dos atos notariais mencionados na Lei Federal nº 11.441/07, a escolha do tabelião de notas deverá observar as regras de competência do Código de Processo Civil.
II. As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensual não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, visando a transferência de bens e direitos, a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de titularidade e levantamento de valores.
III. Para a obtenção da gratuidade prevista na Lei Federal nº 11.441/07, é suficiente a mera declaração dos interessados de que não tem condições para arcar com os emolumentos, salvo se as partes estiverem assistidas por advogado constituído.
IV. É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer ao ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições econômicas para a contratação de advogado, o tabelião deverá recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
Compete ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Servidores do Poder Judiciário avaliar os resultados de
projetos e ações de capacitação e qualificação de servidores do
Poder Judiciário, sem prejuízo da atuação do CNJ, na condição
de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
Compete ao CNJ, que atua por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, em
conjunto com os Tribunais de Justiça, a promoção e a
coordenação da educação corporativa dos servidores do Poder
Judiciário, assim como a otimização dos serviços judiciais.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
A coordenação das atividades desenvolvidas pelo Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder
Judiciário é de competência do Plenário do CNJ.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
As competências atribuídas ao Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário são
taxativas.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
O Programa Integrar, ferramenta de atuação na coordenação e
promoção da educação corporativa dos servidores do Poder
Judiciário, permite a atuação conjunta de equipes
multidisciplinares formadas por magistrados e servidores
devidamente qualificados para o atendimento dos objetivos do
programa.