Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Concurso - Página 31

Q1996729

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1996729 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A política de sistema de processos eletrônicos públicos e não onerosos fortalece a interoperabilidade entre sistemas diversos e cria o ambiente para que os tribunais migrem voluntariamente para um sistema único em médio e longo prazo.
Com relação aos principais pontos estabelecidos por esta política, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I. Definição que não se deve permitir, em momento a ser futuramente definido, contratação de sistemas privados, mantendo-se a tradição da não dependência tecnológica, sedimentada de longa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
II. Reconhecer que os sistemas públicos, ou seja, desenvolvidos internamente pelos tribunais, são todos válidos e não estão em total desconformidade à política pública de consolidação da Plataforma Digital do Poder Judiciário, com a premissa que os novos desenvolvimentos serão realizados no modelo da nova Plataforma.
III. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interferirá no desenvolvimento de soluções tecnológicas pelos tribunais quando sobrepostas a outras já existentes.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F, F e V.

B

F, V e F.

C

F, V e V.

D

V, F e V.

E

V, F e F.

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Q1996727

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1996727 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A partir de 2006, com a publicação da Lei 11.419, que trata da informatização do processo judicial, os tribunais começaram a criar sistemas próprios de processos eletrônicos. Para ampliar a integração entre os sistemas do poder judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo de ser o único sistema do Judiciário; no entanto, essa iniciativa acabou gerando sistemas derivados pelos tribunais que fizeram modificações em suas instalações locais. Considerando a Resolução CNJ nº 335, de 2020, que institui a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I. A PDPJ-Br foi concebido para integração de sistemas públicos (como PJe, eproc e PROJUD) e privados (como o e-SAJ.
II. O CNJ patrocina o sistema PJe como principal motor da atual política para a gestão de processo judicial eletrônico e integração de todos os tribunais do país com a política de sistema de processos eletrônicos públicos e não onerosos.
III. A plataforma PDPJ-Br busca solucionar a dificuldade de integração no poder judiciário permitindo que os sistemas públicos sejam conectados e que os sistemas privados possam consumir módulos da PDPJ-Br, sendo descartada a opção do sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F, F e V.

B

F, V e V.

C

F, F e F.

D

V, V e V.

E

V, V e F.

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Q1995740

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |

Q1995740 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O recebimento de denúncia pelo juiz, em desfavor do agente policial judicial, é causa de:

A

Perda imediata do cargo.

B

Proibição de disparar arma de fogo em seu porte.

C

Proibição de guardar arma de fogo.

D

Restrição do porte de arma de fogo.

E

Suspensão ou cassação do porte de arma de fogo.

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Q1995430

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995430 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, à exceção de

A

controle de acesso e fluxo em suas instalações.

B

obrigatoriedade do uso de crachás.

C

instalação de sistema de monitoramento eletrônico das instalações e áreas adjacentes.

D

instalação de equipamento de raio X.

E

disponibilização de armas de fogo para magistrados e seus familiares comprovadamente maiores e capazes, servidores, inspetores e agentes da polícia judicial, conforme a legislação vigente.

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Q1995429

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995429 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, o comitê gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) possui em sua composição os seguintes membros, exceto:

A

um conselheiro(a) designado(a) pelo(a) presidente do CNJ, que o presidirá.

B

o(a) secretário(a)-geral do CNJ, que substituirá o(a) presidente nas ausências e impedimentos.

C

o(a) diretor(a) do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário.

D

um servidor(a) efetivo(a) do quadro permanente do Poder Judiciário, indicado(a) pelo(a) secretário(a)-geral do CNJ.

E

um delegado(a) da polícia federal, indicado(a) pelo(a) presidente do STF, caso haja interesse em integrar o comitê.

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Q1995428

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995428 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, a política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.

A

Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

B

Atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.

C

Autonomia, dependência e parcialidade do Poder Judiciário.

D

Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.

E

Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência; e gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.

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Q1995427

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995427 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base na Resolução CNJ 383/2021, é correto afirmar, em relação ao Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), que

A

integram o SInSIPJ: Superior Tribunal de Justiça, órgão central e de coordenação; Conselho da Justiça Federal; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar; Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; e Tribunais de Justiça Militar dos Estados.

B

o Superior Tribunal de Justiça poderá, ao seu critério, aderir ao SInSIPJ.

C

o Supremo Tribunal Federal não poderá aderir ao SInSIPJ.

D

integram o SInSIPJ: Tribunal Regional Eleitoral; Conselho da Justiça Federal; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar; Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; e Tribunais de Justiça Militar dos Estados.

E

o Supremo Tribunal Federal poderá, a seu critério, aderir ao SInSIPJ.

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Q1995426

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995426 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ 383/2021, entende-se atividade de inteligência como

A

o exercício sistemático de ações gerais para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

B

o exercício permanente e sistemático de ações gerais para identificar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

C

o exercício permanente de ações gerais para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

D

o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

E

o exercício permanente e sistemático de ações gerais para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

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Q1995425

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995425 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Juiz Marcos está, no exercício de suas funções, em situação de risco, após atuação em processo criminal de grande repercussão nacional. Diante dessa situação, o comitê gestor, no âmbito do SINASPJ, recomendou ao órgão do Poder Judiciário respectivo, o exercício provisório à Marcos, fora da sede do juízo.
De acordo com o que dispõe a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que

A

no âmbito do SINASPJ, ao comitê gestor cabe recomendar ao órgão do Poder Judiciário respectivo, mediante provocação do(a) magistrado(a) e ad referendum do plenário do CNJ, o exercício provisório, fora da sede do juízo, de magistrado(a) em situação de risco, ou a atuação de magistrados(as), preferencialmente vinculados(as) ao mesmo tribunal, em processos determinados, asseguradas as condições para o exercício efetivo da jurisdição, inclusive por meio de recursos tecnológicos.

B

o comitê gestor não poderia ter efetuado essa recomendação, ainda que provocado pelo magistrado em situação de risco.

C

cabe ao órgão do Poder Judiciário respectivo recomendar o exercício provisório, fora da sede do juízo, de magistrado(a) em situação de risco, ou a atuação de magistrados(as), preferencialmente vinculados(as) ao mesmo tribunal, em processos determinados, asseguradas as condições para o exercício efetivo da jurisdição, inclusive por meio de recursos tecnológicos.

D

em nenhuma hipótese, o comitê gestor poderia recomendar ao órgão do Poder Judiciário respectivo, o exercício provisório, fora da sede do juízo, de magistrado(a) em situação de risco.

E

ao comitê gestor cabe recomendar ao órgão do Poder Judiciário respectivo, independetemente de provocação do(a) magistrado(a) e ad referendum do plenário do CNJ, o exercício provisório, fora da sede do juízo, de magistrado(a) em situação de risco, ou a atuação de magistrados(as), preferencialmente vinculados(as) ao mesmo tribunal, em processos determinados, asseguradas as condições para o exercício efetivo da jurisdição, inclusive por meio de recursos tecnológicos.

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Q1995424

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995424 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Júlia responde a processo por suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes na Vara Criminal onde atua a juíza Fabíola. Após tomar conhecimento, por seu advogado, de que a juíza determinou a expedição de mandado de prisão preventiva, Júlia invadiu o gabinete de Fabíola e a ameaçou de lesão grave.
Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça, de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que

A

processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades não serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.

B

processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.

C

processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.

D

processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, independentemente dos critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.

E

processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade nos Tribunais Superiores.

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Q1995423

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995423 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O juiz Fernando, no exercício de suas funções, determinou a destinação de armas de fogo e munições apreendidas ao órgão de segurança institucional do Tribunal.
De acordo com a Resolução CNJ 435/2021

A

o juiz poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

B

o juiz, mediante decisão fundamentada, poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

C

o juiz não poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

D

somente o Presidente do Tribunal poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, ao órgão de segurança institucional.

E

somente membro do CNJ poderá, mediante decisão fundamentada, determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

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Q1993170

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1993170 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) tem sua regulamentação instituída pela Resolução CNJ nº 396/2021 e pela Portaria CNJ nº 162/2021. Quanto às definições de eventos Cibernéticos do Poder Judiciário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

I. Na Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário são princípios críticos que asseguram a construção de sistema de segurança cibernética eficaz: base de conhecimento de vírus, diagnóstico contínuo e automação.
II. Na Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário o protocolo tem por finalidade estabelecer os procedimentos básicos para coleta e preservação de evidências e para comunicação obrigatória dos fatos penalmente relevantes ao Ministério Público e ao órgão de polícia judiciária com atribuição para o início da persecução penal.
III. Considerando a Prevenção e Mitigação de Ameaças Cibernéticas e Confiança Digital, na etapa de recuperação espera-se que a organização conte com plano que preveja ações a serem executadas durante ou após um incidente e que incorpore as lições aprendidas, bem como que exista gerenciamento de comunicação com o público e um plano de recuperação de reputação após incidentes.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e V.

B

F, F e V.

C

V, F e F.

D

V, V e F.

E

V, F e V.

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Q1993169

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1993169 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Portaria Nº 253 de 18/11/2020 institui técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.

Quanto aos critérios e diretrizes estabelecidos pela norma, assinale a afirmativa correta.

A

Os desenvolvedores podem criar, manter e evoluir as aplicações que compõem a Plataforma PDPJ-Br por meio de modelos de dados e domínio, de eventos e mensagens empregando padrões de mercado proprietários de Application Programming Interface (API).

B

Os microsserviços terão que prover documentação técnica referente à API disponibilizada, utilizando o padrão OpenAPI 2.0.

C

Os módulos estruturantes já disporão de diversas APIs comuns ao relacionamento com o processo judicial, com vistas a não ser necessária a incorporação de diversas APIs nos sistemas monolíticos legados.

D

No caso de necessidade de decomposição da aplicação monolítica existente que se assemelhe a módulo ou microsserviço existente nos sistemas processuais, deverá ser realizada a identificação do domínio a ser extraído e sua modelagem por meio de histórias, seguida da utilização de mecanismos nativos, por exemplo, JSF, Richfaces, componentes Seam.

E

As soluções da Plataforma PDPJ-Br devem ser realizadas exclusivamente em ambiente contratado em serviço de nuvem computacional, atendendo aos princípios e diretrizes relacionados à Segurança da Informação para o tratamento da informação em ambiente de Computação em Nuvem dispostos na Portaria SGI nº 9/2018.

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Q1992452

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992452 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução CNJ nº 325/2020, é de responsabilidade:

A

apenas dos ministros e dos conselheiros.

B

apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 2º grau.

C

apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 1º grau e de 2º grau.

D

apenas dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau e dos servidores do Poder Judiciário.

E

dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau, dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

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Q1992451

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992451 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em conformidade com a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, fica criado o Comitê Gestor, a quem compete acompanhar a implantação dessa resolução, devendo se reunir, ordinariamente,

A

quinzenalmente.

B

mensalmente.

C

trimestralmente.

D

semestralmente.

E

anualmente.

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Q1992449

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992449 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Política de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário foi instituída e disposta pela Resolução CNJ nº 400/2021, considerando especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Conforme essa Política e os conceitos estabelecidos, é correto afirmar que

A

ações de racionalização preventiva procuram realizar análise de custo-benefício contínua dos gastos.

B

ações economicamente viáveis devem incentivar a convivência de ideias e de regionalismos no ambiente de trabalho.

C

ações socialmente justas devem buscar a revisão dos modelos de padrão de consumo.

D

ações culturalmente diversas estimulam a adoção de comportamentos de equilíbrio e bem-estar no ambiente de trabalho.

E

ações ambientalmente corretas devem contemplar a análise do ciclo de vida dos produtos.

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Q1991895

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991895 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 325/2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como competência dispor sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, considerando, entre outras questões, os princípios da gestão participativa e objetivos de sustentabilidade.
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, é correto afirmar que ela terá, conforme previsto nessa resolução, um horizonte temporal de

A

8 anos.

B

7 anos.

C

6 anos.

D

5 anos.

E

4 anos.

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Q1991831

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto |

Q1991831 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros assuntos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário.

A

Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer aos referenciais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo dispensada a aprovação pelos órgãos públicos competentes, por aquele se tratar de instância superior a estes.

B

Os recursos orçamentários para a elaboração de projetos e aquisição do terreno deverão, necessariamente, constar da ação orçamentária aberta para a respectiva obra, sendo permitida, nesse caso, a execução de qualquer etapa posterior da obra até a conclusão dos procedimentos definidos.

C

Para a avaliação, aprovação e priorização das obras será emitido parecer técnico pelas unidades de planejamento, orçamento e finanças, tendo em vista o planejamento estratégico independentemente da finalidade, padrão de construção e necessidades sistêmicas do ramo da Justiça.

D

As ocorrências relevantes relacionadas a alterações substanciais dos projetos, procedimentos licitatórios, alterações de contrato e do valor, bem como a interrupção da execução da obra deverão ser comunicadas pelo Presidente do respectivo Tribunal, imediatamente, ao Conselho Nacional de Justiça.

E

As obras novas, assim entendidas aquelas que não foram iniciadas, apresentam percentual de execução financeira de acordo com os critérios estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão a obtenção de uma unidade recém construída.

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Q1990932

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990932 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O notário ou registrador, ou seu oficial de cumprimento, informará à Corregedoria-Geral de Justiça estadual ou do Distrito Federal, até o dia_______ dos meses_________, a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita passível de comunicação à Unidade de Inteligência Financeira – UIF.

A

10 - de janeiro e julho.

B

31 - de julho e dezembro.

C

10 - de fevereiro e junho.

D

05 - de janeiro e junho.

Q1990928

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990928 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre o conjunto de direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça- CNJ, emerge a política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; sendo que esta deverá ser formalizada expressamente por notários e registradores, abrangendo, também, procedimentos para:

I. Treinamento dos notários, dos registradores, oficiais de cumprimento e empregados contratados.
II. Disseminação do seu conteúdo ao quadro de pessoal por processos institucionalizados de caráter contínuo.
III. Monitoramento das atividades desenvolvidas pelos empregados.
IV. Prevenção de conflitos entre os interesses comerciais/empresariais e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva IV está incorreta.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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