Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2438299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto dispõe que a função de direção de escola é privativa aos membros do magistério público municipal que preencherem os seguintes requisitos:


I.   Ser professor concursado, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
II.  Ter experiência docente de, pelo menos, um ano completo.
III. Ter formação, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2438298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 10 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, sobre a jornada de trabalho do professor, analise as assertivas abaixo:


I. A jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou integral, correspondendo respectivamente, a 30 horas semanais e a 44 horas semanais.
II. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui horas de atividades de interação com o educando e horas de atividades extraclasse.
III. A carga horária estabelecida para hora de atividade extraclasse deverá ser cumprida obrigatoriamente fora do local de trabalho do professor.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2438297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 22 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que o professor municipal com habilitação específica para atuar em classe especial terá assegurado, enquanto exercer essa função, uma gratificação de serviço de _________________ do valor básico do nível a que pertencer, extensivo à jornada complementar de trabalho.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438296 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):
Alternativas
Q2438136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Francinaldo, servidor municipal de Esteio, realiza diariamente a verificação de documentos públicos. Em determinada ocasião, optou por encerrar sua jornada mais cedo em uma sexta-feira. Nesse contexto, ele tomou a decisão de remover páginas de algumas documentações públicas de extrema importância, sem o conhecimento de seu chefe ou de autoridade competente, a fim de concluir suas tarefas da semana mais rapidamente. Diante da situação narrada e conforme o Regimento Jurídico do Município de Esteio, a atitude de Francinaldo é: 
Alternativas
Q2438135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de Esteio, a cada ___________ de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo terá concedido um acréscimo de ____________ incidente sobre o vencimento básico do cargo, denominado avanço.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2438134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, na prestação de serviço de transporte público serão obedecidos alguns princípios, entre eles, a tarifa social, que assegura a gratuidade aos maiores de: 
Alternativas
Q2438133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, o dia __________ é data magna municipal, sendo feriado no Município.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei:


I.    O pai do menor de 21 anos que a infringir.

II.   O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.

III.  O condomínio ou qualquer pessoa jurídica, quando a infração lhe for imputável.

IV. O proprietário, o inquilino, o usuário, o possuidor ou ocupante de prédio, nas infrações relativas ao mesmo.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2438130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, quando do nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de:
Alternativas
Q2438129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, o quórum mínimo para instalação de reunião do Comitê de Investimentos é de:
Alternativas
Q2438128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, assinale a alternativa que apresenta um órgão que faz parte da estrutura técnica-administrativa do Prev-Esteio.
Alternativas
Q2438127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encaminhará a documentação prevista ao Ministério do(a)__________________ até 30 dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil, acumulada no exercício em curso.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados incapazes:


I.   O interdito por enfermidade ou deficiência mental.

II.  O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.

III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2438107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São considerados recursos públicos, para efeito do Decreto Municipal nº 5.920/2017 (Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos de Esteio):


I.   Qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, locatário ou tenha outro tipo de participação proprietária.

II.    Recursos financeiros.

III.  Qualquer direito ou outro interesse intangível que seja comprado com recursos do Município, incluindo os serviços de pessoal contratado.

IV. Suprimentos de escritório e outros equipamentos e serviços de telecomunicações, internet, instalações de impressão e reprodução, e veículos oficiais.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2438106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 95 da Lei Municipal nº 7.661/2020, o Município encaminhará ao Ministério da Previdência Social, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil, acumulada do exercício em curso, os seguintes documentos:


I.   Demonstrativo de Diversificação Mercadológica relativo às aplicações do Prev-Esteio.

II. Comprovante bimestral do repasse ao Prev-Esteio das contribuições a seu cargo e dos valores retidos dos segurados, correspondentes às alíquotas fixadas nos Arts. 20 e 21.

III. Demonstrativo Previdenciário do Prev-Esteio.


Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2438105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme exige o Art. 79 da Lei Municipal nº 7.661/2020, os servidores inativos e os beneficiários serão submetidos a periódico recadastramento e concomitante comprovação de vida, no mês do aniversário do segurado inativo e pensionista, a cada:
Alternativas
Q2438104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 7.661/2020, assinale a alternativa correta quanto à disciplina legal da pensão por morte no âmbito do Prev-Esteio.
Alternativas
Q2438103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 20 da Lei Municipal nº 7.661/2020 estabelece que as contribuições previdenciárias do Município e dos segurados ativos, serão de _______________ e ____________, respectivamente, incidentes sobre a remuneração de contribuição.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2437877 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para que o servidor de Santo Augusto adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:
Alternativas
Respostas
1901: C
1902: B
1903: D
1904: E
1905: E
1906: D
1907: E
1908: A
1909: D
1910: C
1911: B
1912: B
1913: A
1914: C
1915: E
1916: C
1917: B
1918: B
1919: D
1920: E