Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2444006
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Motorista |
Q2444006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira de Paraí, o servidor aprovado em concurso público iniciará o trabalho na classe:
Alternativas
Q2444005
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Motorista |
Q2444005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Paraí, o(a) responsável pela administração dos bens municipais é o(a):
Alternativas
Q2444002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Motorista |
Q2444002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica de Paraí, o município realizará a compra de bens após processo de: 
Alternativas
Q2444001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Motorista |
Q2444001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, quem decide o valor da remuneração paga ao cargo de Secretário Municipal?
Alternativas
Q2444000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Motorista |
Q2444000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, as categorias funcionais do município terão quantas classes cada?
Alternativas
Q2443979
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443979 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão a ser definida em:
Alternativas
Q2443978
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a competência para aprovar projetos de edificações e plano de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos é privativa do(a): 
Alternativas
Q2443974
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Código Municipal de Obras, assinale a alternativa INCORRETA quanto à vistoria de obras e à expedição de Certidão de Habite-se. 
Alternativas
Q2443973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre licenças para reforma e reconstrução, o Art. 22 do Código Municipal de Obras estabelece que nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, a demolir ou construir, de acordo com as seguintes convenções de cores:


I. Cor natural para as partes existentes a conservar.
II. Cor vermelha para as partes a serem demolidas.
III. Cor amarela para as partes novas acrescidas.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Obras do Município, é de responsabilidade do proprietário ou do usuário, EXCETO:
Alternativas
Q2443971
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em matéria de segurança em obras públicas, “o caminho devidamente protegido, parte da rota de fuga, a ser percorrido pelo usuário de uma edificação em caso de sinistro, até atingir a via pública ou espaço aberto protegido em comunicação com a mesma”, segundo o Código de Obras do Município, Art. 3, refere-se ao(à):
Alternativas
Q2443970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.479/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paraí, o objetivo básico desta Lei é garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações, compreendendo:

I. Inabitabilidade.
II. Não durabilidade.
III. Segurança.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2443934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:

I. A Câmara terá sessões públicas.
II. Os votos da Câmara serão abertos.
III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 1.941 de 2001 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Regime Jurídico de Paraí, os cargos públicos são providos por:


I. Nomeação.

II. Demissão.

III. Reintegração.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q2443926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:

I. Condições de trabalho.
II. Denominação da categoria.
III. Requisitos para provimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:


I. A sede do município é Nova Araçá.


II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei.


III. Ao município é vedado criar distinções entre brasileiros.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q2443599
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |
Q2443599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, em seu Art. 46, estabelece que são consideradas de necessidade temporária as contratações que visem:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.

II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.

III. Situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443598
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |
Q2443598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí determina que acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

1. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

2. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 30 dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

3. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família no que excederem a 20 dias no interstício.

4. As licenças ou afastamentos para atividades caracterizadas como funções de magistério.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q2443597
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |
Q2443597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento:


I. Dois anos de interstício na classe A.
II. Avaliação periódica de desempenho.
III. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfaçam, no mínimo, 50 horas no interstício.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443596
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |
Q2443596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios:

I. Ter cumprido o estágio probatório.
II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério.
III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo, mediante apresentação de documento hábil.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1861: A
1862: B
1863: B
1864: B
1865: D
1866: B
1867: C
1868: E
1869: A
1870: B
1871: C
1872: C
1873: E
1874: C
1875: E
1876: D
1877: E
1878: A
1879: B
1880: C
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