Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2536710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaara , Lei nº 672 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaara ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Médico |
Q2536710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é instituído ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, referente aos acréscimos das diárias.
Coluna 1
1. Deslocamentos para fora do Estado.
2. Deslocamento que exija apenas uma refeição.
3. Deslocamento para a capital do Estado.
Coluna 2
( ) As diárias serão pagas pela quarta parte.
( ) As diárias serão acrescidas de 25%.
( ) As diárias serão acrescidas de 100%.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2536709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaara , Lei Orgânica do Município de Itaara ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Médico |
Q2536709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Itaara prevê a promoção, pelo Município, de programas de interesse social para facilitar o acesso da população à habitação, priorizando a:
I. Regularização de lotes urbanos existentes.
II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
III. Implantação de empreendimentos habitacionais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2536708
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaara , Lei Orgânica do Município de Itaara ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Médico |
Q2536708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos deveres pressupostos ao exercício da cidadania, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O engajamento individual nas campanhas de interesse público.
( ) O combate à corrupção, à demagogia, à intolerância e às práticas autoritárias, disseminadas socialmente.
( ) A fiscalização das ações das empresas privadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2536707
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaara , Lei Orgânica do Município de Itaara ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Médico |
Q2536707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Organizar-se juridicamente, decretar suas leis, expedir decretos, atos e medidas, relativas aos assuntos de interesse local.
II. Organizar seus serviços administrativos e patrimoniais.
III. Fixar os feriados locais, observada a legislação federal, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2535312
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |
Q2535312 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de Venâncio Aires tem natureza legislativa de:
Alternativas
Q2534893
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2534893 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, e trata das comissões de inquérito, a CPI terá o prazo de _____ dias, prorrogáveis por mais _____ dias, para a conclusão dos seus trabalhos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2534892
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2534892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, analise as assertivas a seguir:

I. A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, titulares de órgãos equivalentes e Vereadores.
II. A função legislativa consiste em elaborar emendas à Constituição Federal.
III. É livre e irrestrito o acesso a todo o cidadão às dependências da Câmara Municipal, inclusive para o ingresso no Plenário e no Plenarinho, sem a obrigatoriedade de identificação na portaria da Câmara Municipal.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2534891
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2534891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: 
Alternativas
Q2534890
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2534890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:
Alternativas
Q2534889
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2534889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência (CMP), órgão de deliberação colegiada, é composto, entre outros, por:

I. Dois servidores representantes do Poder Executivo.
II. Um servidor representante do Poder Legislativo.
III. Dois representantes da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2534888
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2534888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q2534887
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2534887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência, reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu ______________, ou por, pelo menos, três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2531743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barra do Guarita , Lei nº 572 de 2003 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente de Combate às Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Ensino | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Transporte Escolar |
Q2531743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, concedida a aposentadoria ou pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação do: 
Alternativas
Q2531742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barra do Guarita , Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente de Combate às Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Ensino | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Transporte Escolar |
Q2531742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?
Alternativas
Q2531741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barra do Guarita , Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente de Combate às Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Ensino | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Transporte Escolar |
Q2531741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o presidente do Conselho Municipal de Desporto será escolhido pelos clubes regularmente em atividades e atualizados com o Conselho para o mandato de _____________, sem o cargo remunerado, com direito a reeleição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2531740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barra do Guarita , Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente de Combate às Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Ensino | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Transporte Escolar |
Q2531740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o Poder Executivo deverá apresentar ao Poder _________________, trimestralmente, demonstrativo do comportamento das finanças públicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2531738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barra do Guarita , Lei nº 571 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente de Combate às Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Ensino | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Transporte Escolar |
Q2531738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de quantos dias consecutivos? 
Alternativas
Q2531736
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barra do Guarita , Lei nº 650 de 2004 - Código de Posturas do Município de Barra do Guarita ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente de Combate às Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Ensino | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Transporte Escolar |
Q2531736 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, todo clube esportivo amador existente no território do Município é obrigado a se inscrever no Conselho Municipal de: 
Alternativas
Q2531735
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barra do Guarita , Lei nº 650 de 2004 - Código de Posturas do Município de Barra do Guarita ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente de Combate às Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Ensino | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Transporte Escolar |
Q2531735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, em toda piscina é obrigatório: 
Alternativas
Q2531734
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barra do Guarita , Lei nº 650 de 2004 - Código de Posturas do Município de Barra do Guarita ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente de Combate às Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Ensino | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Monitor de Transporte Escolar |
Q2531734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, ao ser constatado, através de perícia técnica, que o edifício oferece risco de ruir, o órgão competente da Prefeitura deverá intimar o proprietário a iniciar, no prazo mínimo de _____ horas, os serviços de consolidação ou demolição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1561: C
1562: E
1563: B
1564: E
1565: B
1566: C
1567: A
1568: A
1569: A
1570: D
1571: A
1572: B
1573: D
1574: A
1575: A
1576: C
1577: E
1578: C
1579: B
1580: E
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