Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 78

Q2538061

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |

Q2538061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 4º do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense determina que a carreira dos profissionais da Educação Básica do Ensino Público Municipal tem os seguintes princípios, EXCETO:

A

Ingresso mediante concurso público de provas e títulos, por área de atuação e formação correspondente ao cargo.

B

Remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.

C

Garantia mínima de 1/5 (um quinto) de sua carga horária para a execução de atividades extraclasse, estudo, planejamento e avaliação.

D

Valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.

E

Progressão e promoções periódicas.

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Q2538005

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Odontólogo |

Q2538005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Caio é servidor público de Cruzaltense e percebe o adicional de insalubridade. Caio realiza suas atividades exposto ao sol, portanto requereu ao Município que fosse incorporado ao seu salário o adicional de penosidade. Nesse caso, Caio:

A

Poderá receber os dois adicionais, já que cumpre os requisitos necessários.

B

Não poderá receber os dois adicionais, pois a situação não está prevista na CLT.

C

Não poderá receber os dois adicionais, pois eles não são acumuláveis, devendo optar por um deles.

D

Poderá receber apenas o adicional de insalubridade, pois o adicional de penosidade não está previsto em lei.

E

Poderá receber ambos os adicionais, porém precisará de um laudo técnico.

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Q2538004

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Odontólogo |

Q2538004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional não será pago ao servidor.

( ) O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo.

( ) O trabalho noturno compreende o serviço prestado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q2538003

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Odontólogo |

Q2538003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma comissão conduz um processo administrativo disciplinar e, em seu relatório da sindicância, constatou a prática de um crime efetuado por um servidor. Diante da situação, considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, a comissão deverá:

A

Remeter o processo para o Judiciário.

B

Arquivar o processo.

C

Oficiar o Ministério Público e remeter cópia dos autos.

D

Oficiar a Polícia Judiciária e remeter cópia dos autos.

E

Enviar o relatório para o Prefeito tomar a decisão.

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Q2537924

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |

Q2537924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É da competência exclusiva da Câmara Municipal de Cruzaltense:

A

Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa.

B

Propor a divisão administrativa do Município de acordo com a lei.

C

Elaborar o Plano Plurianual.

D

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

E

Conceder licença ao Prefeito.

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Q2537375

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537375 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.

B

Todas as autoridades municipais são competentes para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância.

C

A sindicância será conduzida por uma comissão composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, entre eles, o presidente.

D

De posse da sindicância e do relatório, a autoridade determinante poderá determinar novas diligências e decidir pela instauração do processo administrativo, se for o caso e estiver na sua alçada, ou propor, a quem competir, a aplicação de pena ou a instauração de processo.

E

Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar como peça informativa da instrução.

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Q2537374

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537374 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo afirma que a margem consignável para os descontos e consignações não obrigatórias não pode exceder a ______ da remuneração do servidor já deduzida dos descontos legais obrigatórios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

20%

B

30%

C

40%

D

50%

E

60%

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Q2537373

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto aos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Passo Fundo e como eles são expressos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Autonomia.
2. Soberania.

Coluna 2
( ) Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.

( ) Será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
( ) Administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 1 – 2.

B

1 – 2 – 1.

C

2 – 1 – 1.

D

2 – 2 – 1.

E

2 – 1 – 2.

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Q2537372

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da cedência de servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 159/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A cedência de servidores públicos municipais a entidades privadas com fins lucrativos deverá estar prevista em lei específica.
II. A cessão dependerá sempre de autorização expressa do Chefe do Poder ao qual o servidor está vinculado.
III. A cessão de servidor em estágio probatório poderá ser autorizada mediante a suspensão do referido período em curso, que se completará quando do retorno do estagiário ao exercício efetivo das atribuições de seu cargo.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q2537371

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 305/2012, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a 35 horas da administração direta e autárquica, fica assegurado o direito à redução, em 30%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente.
( ) A responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre do parentesco, da adoção ou de outras modalidades de relacionamento previstas na legislação.
( ) A caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico emitido pela Biometria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2537370

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, ao Município é vedado contrair empréstimos externos sem a aprovação do(a):

A

Prefeito Municipal.

B

Câmara Municipal.

C

Câmara do Deputados.

D

Senado Federal.

E

Congresso Nacional.

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Q2537369

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que se não apurasse, no devido tempo, a falta de outrem, será aplicada:

A

Advertência.

B

Multa.

C

Suspensão.

D

Destituição do cargo.

E

Demissão.

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Q2537367

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537367 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, Lei Complementar nº 203/2008, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após ______ meses de efetivo exercício e aprovação na avaliação probatória prevista nessa Lei. Ainda, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a estágio probatório por ______ meses.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

12 - 12

B

24 - 24

C

24 - 36

D

36 - 24

E

36 - 36

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Q2537366

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Passo Fundo prevê normativas sobre os Conselhos Municipais. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Conselhos Municipais são órgãos de assessoramento que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação e planejamento, em matérias de sua competência, vinculados a uma Secretaria ou outro órgão afim.

B

Os Conselhos Municipais serão criados por lei, sendo obrigatória a criação e instituição daqueles previstos em legislação federal.

C

As atribuições de cada Conselho, bem como a sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação do titular e suplente, e prazo de duração do mandato serão especificados em lei complementar.

D

Os membros dos Conselhos de Assessoramento não serão remunerados e os seus serviços serão considerados de relevância pública.

E

As decisões dos Conselhos Municipais, uma vez homologadas pelo Prefeito, terão execução obrigatória.

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Q2537212

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Decreto Municipal nº 94/2022 estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudo aos servidores estatutários e estáveis do Município de Passo Fundo, sendo elas de no máximo:

A

35%.

B

50%.

C

55%.

D

60%.

E

75%.

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Q2537210

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 204/2008, a carreira do magistério, constituída de cargos efetivos, é constituída por áreas. A área I refere-se ao(à):

A

Educação Infantil.

B

Educação Especial.

C

Educação Fundamental.

D

Ensino Médio.

E

Ensino Técnico.

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Q2537209

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com a referida Lei, art. 10, §2º, não terá direito à progressão o professor que, no período aquisitivo, tenha:

1. Mais de duas faltas injustificadas em cada ano.
2. Gozado mais de 30 dias de licença para tratamento de saúde.
3. Se afastado por mais de 60 dias por motivo de doença em pessoa da família.
4. Se afastado por licença para tratar de interesse particular.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

07.

C

08.

D

09.

E

10.

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Q2537208

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

Segundo o art. 12 da referida Lei, somente concorrerá à promoção o membro do magistério que tenha interstício de quantos anos de efetivo exercício no nível?

A

Um.

B

Dois.

C

Três.

D

Quatro.

E

Cinco.

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Q2537207

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

O art. 22 da referida Lei dispõe que a jornada de trabalho do professor, em função docente, inclui uma parte de horas-aula e uma parte de horas-atividade. As horas-atividade correspondem a quantos por cento do total da jornada semanal do professor?

A

10%.

B

12%.

C

15%.

D

20%.

E

25%.

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Q2537206

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com a referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é definido como um órgão:

I. Normativo.

II. Deliberativo.

III. Fiscalizador.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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