Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 5.967 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 164/1950, que trata do Código de Posturas do Município de
Passo Fundo/RS, as vias públicas do município são classificadas em avenidas, ruas principais, ruas
secundárias, estradas gerais e estradas vicinais. Nenhuma via de comunicação, aberta em propriedade
particular, poderá ser considerada, oficialmente, entregue ao trânsito sem que seja previamente aceita
pela Prefeitura. Ainda, as novas ruas terão sempre a largura mínima de _________, e as novas praças
obedecerão aos princípios de estética moderna e terão a área mínima de ____________, salvo
impossibilidade, a juízo da Prefeitura, e passarão automaticamente ao domínio público, com aprovação
da respectiva planta pela Municipalidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para aprovação de projeto arquitetônico, de acordo com a Lei
Complementar nº 399/2016, os desenhos devem obedecer às seguintes escalas:
I. 1:50, 1:75 ou 1:100 para as plantas baixas e para o projeto de instalações.
II. 1:25 para cortes e fachadas.
III. 1:100 ou 1:200 para as plantas de situação e localização.
Quais estão corretas?
I. 1:50, 1:75 ou 1:100 para as plantas baixas e para o projeto de instalações.
II. 1:25 para cortes e fachadas.
III. 1:100 ou 1:200 para as plantas de situação e localização.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 399/2016, as plantas baixas devem indicar o destino
de cada pavimento, níveis, dimensões dos vãos, dimensão dos pilares da estrutura, dimensões e área
superficial de cada compartimento, quando for o caso. Dessa forma, analise as assertivas a seguir,
referentes às plantas baixas de uma edificação:
I. Tratando-se de edificações que apresentem pavimento tipo, bastará a apresentação de uma só planta do pavimento tipo, além das demais plantas baixas.
II. As plantas baixas dos pavimentos em subsolo devem apresentar, além dos limites da edificação, os limites do lote e seus recuos e afastamentos até as divisas, devidamente cotados.
III. As plantas baixas devem apresentar o perímetro das unidades privativas, quando houver, devidamente cotado, com a demarcação do acesso e o número de cada unidade.
Quais estão corretas?
I. Tratando-se de edificações que apresentem pavimento tipo, bastará a apresentação de uma só planta do pavimento tipo, além das demais plantas baixas.
II. As plantas baixas dos pavimentos em subsolo devem apresentar, além dos limites da edificação, os limites do lote e seus recuos e afastamentos até as divisas, devidamente cotados.
III. As plantas baixas devem apresentar o perímetro das unidades privativas, quando houver, devidamente cotado, com a demarcação do acesso e o número de cada unidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que institui o Código de Obras no
âmbito do município de Passo Fundo/RS e dá outras providências, as edificações, tanto públicas quanto
privadas, deverão assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto
ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso
sustentável dos recursos naturais, sempre que couber, atendendo às seguintes diretrizes:
I. Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.
II. Utilização das normas técnicas da ABNT e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução de obras.
III. Garantia das condições de acessibilidade, circulação e utilização pela população em geral das edificações e do espaço e mobiliário urbano de uso público e coletivo, com adoção de soluções específicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto nas normas técnicas e na legislação aplicável.
IV. Garantia da qualidade estética e tecnológica, de forma a potencializar os atributos da paisagem urbana e evitar a poluição visual na implantação do objeto arquitetônico no lote, bem como do mobiliário urbano e demais artefatos nos logradouros públicos.
Quais estão corretas?
I. Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.
II. Utilização das normas técnicas da ABNT e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução de obras.
III. Garantia das condições de acessibilidade, circulação e utilização pela população em geral das edificações e do espaço e mobiliário urbano de uso público e coletivo, com adoção de soluções específicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto nas normas técnicas e na legislação aplicável.
IV. Garantia da qualidade estética e tecnológica, de forma a potencializar os atributos da paisagem urbana e evitar a poluição visual na implantação do objeto arquitetônico no lote, bem como do mobiliário urbano e demais artefatos nos logradouros públicos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:
I. Por sete dias, a cada seis meses de trabalho, para doação de sangue. II. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó. III. Um dia, para alistar-se como eleitor.
Quais estão corretas?
I. Por sete dias, a cada seis meses de trabalho, para doação de sangue. II. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó. III. Um dia, para alistar-se como eleitor.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires,
em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre
seu dever em educação, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino
será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547983
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei
complementar o(a), EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista |
Q2547142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra,
permuta e desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social dependerá de prévia
avaliação e autorização:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista |
Q2547141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido aos servidores com base
no tempo de dedicação que dedicam ao município. Com base no Regime Jurídico dos Servidores de
Panambi, o servidor terá direito a receber o referido adicional a cada:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546327
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro local, passível de receber
o potencial construtivo, ou alienar, total ou parcialmente, o potencial construtivo não utilizado no
próprio lote, mediante prévia autorização _________________, observado o disposto no Plano
Diretor, quando tratar-se de imóvel de interesse do patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico,
cultural e paisagístico; que estiver exercendo função ______________________ tecnicamente
comprovada pelo órgão municipal competente; servindo a programas de regularização fundiária,
urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546326
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um dos objetivos gerais da política municipal de desenvolvimento sustentável de
Panambi é a contenção da retenção especulativa de imóveis urbanos e a especulação fundiária e
imobiliária (1ª parte). A política de promoção do desenvolvimento sustentável do Município de
Panambi deve estar articulada ao desenvolvimento social, econômico e à proteção do meio ambiente,
visando a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população
(2ª parte). O Poder Executivo Municipal poderá outorgar onerosamente o exercício do direito de
construir, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, conforme previsão legal
e de acordo com os critérios e procedimentos definidos no Plano Diretor (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546325
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É proibido perturbar o sossego e o bem estar público ou da vizinhança, com ruídos,
algazarras, barulho ou sons de qualquer natureza, mediante aplicação das normas estabelecidas
Lei. Compete ao __________________________ licenciar e fiscalizar todo tipo de instalação
de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam sons ou ruídos para fins de propaganda ou
diversão que pela intensidade do volume possam perturbar o sossego público ou molestar a
vizinhança. Por ocasião das festas de fim de ano, de festas tradicionais no Município ou durante o
carnaval, são toleradas excepcionalmente, ___________ em horário noturno, respeitadas as
restrições em ________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 11/2008, que institui o Código de Posturas do
Município de Panambi/RS, assinale a alternativa correta em relação às medidas de polícia
administrativa a cargo do Município e regramento das relações entre este e a população.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546322
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à execução de obras, o Código de Obras do Município de Panambi
disciplina o uso de tapumes, andaimes, a conservação e limpeza dos logradouros e propriedades.
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Durante a execução das obras, o profissional responsável pode solicitar ao poder público através dos órgãos competentes a reserva de até 50% (cinquenta por cento) das vagas de estacionamentos localizadas nos trechos dos logradouros fronteiros à obra para uso exclusivo dos veículos a serviço da obra em horários de funcionamento desta.
( ) No caso de se verificar a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente e ter todos os seus andaimes e tapumes removidos.
( ) Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a prumo e mantidos rentes ao meio fio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Durante a execução das obras, o profissional responsável pode solicitar ao poder público através dos órgãos competentes a reserva de até 50% (cinquenta por cento) das vagas de estacionamentos localizadas nos trechos dos logradouros fronteiros à obra para uso exclusivo dos veículos a serviço da obra em horários de funcionamento desta.
( ) No caso de se verificar a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente e ter todos os seus andaimes e tapumes removidos.
( ) Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a prumo e mantidos rentes ao meio fio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546321
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As obras que estão concluídas ou em andamento sem o necessário Alvará de Licença
obedecem ao mesmo processo para aprovação do projeto e concessão de licença, sem embargo das
penalidades previstas nesta Lei (1ª parte). Quando as dimensões constantes do título de propriedade
divergirem daquelas obtidas no levantamento do terreno a ser edificado, a aprovação do projeto é
concedida com base na área de menor dimensão, desde que abrangida pela área do título apresentado
(2ª parte). No caso de tratar-se de edificações industriais ou destinadas a comércio ou serviços que
impliquem na manipulação ou na comercialização de produtos alimentícios, farmacêuticos ou químicos
e as destinadas a assistência médico-hospitalar e hospedagem, é exigida aprovação prévia pela
Secretaria de Obras do Estado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação à aprovação do projeto e licenciamento da obra, a execução de toda e
qualquer obra ou serviço é precedida de atos administrativos. De acordo com a definição a seguir:
“Documento atestando condicionantes sobre o imóvel, necessárias para execução e aprovação do
projeto de edificação que engloba o fornecimento do alinhamento, infraestrutura existente e áreas
non aedificandi, se for o caso”. A qual dos atos administrativos apresentados no Código de Obras
do Município de Panambi essa definição se refere?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto aos agentes e suas responsabilidades, apresentadas pelo Código de Obras
do Município de Panambi, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o agente à sua responsabilidade.
Coluna 1
1. Autor do projeto.
2. Responsável técnico.
3. Proprietário ou usuário.
Coluna 2
( ) Obter a concessão da carta de “habite-se”.
( ) Acompanhar, junto à Municipalidade, todas as fases da aprovação do projeto.
( ) Elaborar o Manual de Uso e Manutenção, contendo as cautelas a observar na utilização da edificação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Autor do projeto.
2. Responsável técnico.
3. Proprietário ou usuário.
Coluna 2
( ) Obter a concessão da carta de “habite-se”.
( ) Acompanhar, junto à Municipalidade, todas as fases da aprovação do projeto.
( ) Elaborar o Manual de Uso e Manutenção, contendo as cautelas a observar na utilização da edificação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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