Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2549299
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo , Lei Complementar nº 170 de 2006 - Plano Diretor do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |
Q2549299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano Diretor de Passo Fundo, aprovado pela Lei Complementar nº 170/2006, é o principal instrumento da política de desenvolvimento municipal de Passo Fundo, através de instrumentos de participação popular. Nesse contexto, em lotes urbanos, poderá haver isenção de recuo lateral ou de fundos (faixa não edificante) quando houver, em lote lindeiro, junto à divisa com o lote a ser edificado, construção consolidada com mais de 10 (dez) metros de altura, contados a partir da soleira de entrada principal até a laje de forro do último pavimento, sendo a referida isenção possível até a mesma altura da construção lindeira. Para isso, é necessária a aprovação do órgão ou ente pertinente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), mediante: 
Alternativas
Q2549298
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo , Lei nº 164 de 1950 - Normas de Polícia Administrativa Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |
Q2549298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei nº 164/1950, Código de Posturas do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2549281
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei nº 82 de 1949 - Código de Posturas do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas Do Município de Iraí/RS, as ruas terão seus nomes em placas metálicas de iguais dimensões com fundo _______ e letras _______, preferencialmente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2549280
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei nº 82 de 1949 - Código de Posturas do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município serão classificadas como _________ quando forem ruas de grande comunicação ou artérias de luxo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2549279
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei nº 1.368 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, qual o prazo para o servidor tomar posse? 
Alternativas
Q2549278
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei nº 1.368 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, é INCORRETO afirmar que o servidor terá provimento em cargo público por:
Alternativas
Q2549277
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei Orgânica do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, privativamente cabe ao município a atribuição de fixar e sinalizar, em condições especiais, as zonas de:
I. Eleitores.
II. Trânsito.
III. Tráfego.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2549276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei Orgânica do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, é possível a celebração de convênio com outros municípios para exploração de:
Alternativas
Q2548802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, constituem objetivos fundamentais do município:
I. Aumentar os lucros das empresas sediadas no município. II. Fomentar o uso de redes sociais. III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. IV. Promover o bem comum de todos os munícipes.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q2548801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, será, obrigatoriamente, reservado nos concursos públicos municipais o percentual de 10% (dez por cento) dos cargos, para o provimento de pessoas:
Alternativas
Q2548800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Poderão ser pagas aos servidores, segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, as seguintes vantagens:
Alternativas
Q2548713
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, a autonomia do Município de Cruz Alta é assegurada por: 
Alternativas
Q2548712
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os vereadores gozam de garantia de inviolabilidade, assegurada pela Constituição Federal, seja por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e no âmbito da circunscrição do:
Alternativas
Q2548711
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
I. Falta injustificada. II. Licença por motivo de acidente em serviço. III. Férias. IV. Temperaturas acima de 30ºC.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2548710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, atendendo a conveniência administrativa ou a necessidade do serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que expressamente autorizado pela autoridade competente e mediante solicitação fundamentada do ____________________ em que estiver lotado o servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2548267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 230/2009, os loteamentos serão submetidos à fiscalização dos órgãos municipais competentes, conforme os projetos aprovados. Diante disso, analise as assertivas a seguir:
I. O responsável pelo loteamento deverá comunicar expressamente aos órgãos competentes a data de início de qualquer serviço ou obra de infraestrutura a ser realizado no empreendimento.
II. O órgão municipal competente fiscalizará a execução do empreendimento, com a periodicidade mínima de 12 meses, emitindo relatório de vistoria a cada 3 visitas.
III. Todas as solicitações da fiscalização deverão ser atendidas, sob pena de embargo do serviço ou da obra de infraestrutura, sem prejuízo de outras combinações legais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2548265
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os lotes resultantes de parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, deverão ter dimensões iguais ou superiores a testada de ___ metros e largura média de ___ metros, quando localizados em meio de quadra, e testada de ___ metros e largura média de ___ metros, quando localizados em esquinas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2548264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os parcelamentos e desdobro do solo devem atender às seguintes condições, segundo a Lei Complementar nº 230/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo/RS:
I. Quando realizados ao longo das faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 10 m (dez metros), conforme legislação pertinente.
II. Quando realizados ao longo das faixas de domínio público de ferrovias, deve ser obrigatória a reserva de faixa não edificável com largura mínima de 15 m (quinze metros), em ambos os lados, além das faixas de domínio.
III. Quando realizadas ao longo de canalizações de águas corrente ou de drenagem pluvial, não há a obrigatoriedade de reserva de faixa não edificável.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2548263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 170/2006, é obrigatória a construção de reservatório que retarde o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem em todas as edificações a serem construídas nas zonas de ocupação intensiva I e zona de ocupação intensiva II, excetuando-se as residências unifamiliares. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:
I. Os reservatórios deverão atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica específica do órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, podendo ser abertos ou fechados, com ou sem revestimento, dependendo da altura do lençol freático no local.
II. Deverá ser instalado sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços e áreas impermeabilizadas ao reservatório.
III. No caso de opção por conduzir as águas pluviais para outro reservatório, objetivando o reúso da água para finalidades não potáveis, deverá ser indicada a localização desse reservatório e apresentado o cálculo do seu volume.
IV. Sempre que houver reúso das águas pluviais para finalidades não potáveis, inclusive quando destinado à lavagem de veículos ou de áreas externas, deverão ser atendidas as normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelo órgão municipal responsável pela Vigilância Sanitária, visando evitar o consumo indevido, definindo sinalização de alerta padronizada a ser colocada em local visível junto ao ponto de água não potável e determinando os tipos de utilização admitidos para a água não potável.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2548262
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo/RS, deverão ser observados os seguintes índices urbanísticos: 
I. Coeficiente de Aproveitamento (CA), que é a percentagem da área do lote ocupado pela área da projeção horizontal máxima da edificação. 
II. Taxa de Ocupação (TO), que é o número que, multiplicado pela área do lote, resulta na área máxima edificável. 
III. Taxa de Permeabilidade (TP), que é a percentagem correspondente à porção mínima do lote correspondente à área permeável do solo.
Quais estão corretos?
Alternativas
Respostas
1401: C
1402: A
1403: C
1404: E
1405: A
1406: C
1407: D
1408: B
1409: C
1410: A
1411: A
1412: C
1413: B
1414: D
1415: A
1416: D
1417: A
1418: B
1419: E
1420: C
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