Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 57

Q3157514

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157514 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor titular de cargo efetivo de guarda municipal sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem no período de férias e, em decorrência disso, teve uma das pernas amputadas. Sendo assim, foi-lhe concedida sua aposentadoria por invalidez permanente. Como são calculados os valores dos proventos nessa condição?

A

Integrais, sendo 100% do que recebia quando ativo.

B

É previsto 70% do que recebia quando ativo.

C

Proporcional ao tempo de contribuição.

D

Proporcional ao tempo de contribuição, conforme a idade no fato.

E

Proporcional, com previsão de 60% do que recebia quando ativo.

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Q3157513

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um guarda municipal do Município de Porto Alegre/RS, após um ano de atividade, solicitou seu período de férias para fazer algumas viagens, sendo cada uma delas com, no mínimo, uma semana de duração. Ao consultar o chefe do setor de pessoal da sua repartição, recebeu informações sobre as regras que definem o gozo de 30 dias de férias. Considerando o caso apresentado, quais são as possibilidades do gozo de férias?

A

Em dois períodos de, no mínimo, 7 dias.

B

Em dois períodos de, no mínimo, 10 dias.

C

Em três períodos de 10 dias.

D

Em quatro períodos de, no mínimo, 5 dias.

E

Em seis períodos de, no mínimo, 5 dias.

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Q3135742

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui a remuneração por serviço extraordinário.

B

O serviço extraordinário não poderá ser realizado sob a forma de plantões, em nenhuma hipótese.

C

A prestação dos serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa autorização da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.

D

Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder duas horas diárias.

E

Mediante acordo, poderá ser instituído o regime de compensação de horários na equivalência hora trabalhada por hora compensada, com exceção dos sábados, domingos e feriados, cuja hora será compensada em dobro.

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Q3135741

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:

I. Durante o período de estágio probatório, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
II. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, para as quais serão reservadas 10% das vagas oferecidas, observadas as especificações da legislação municipal pertinente.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor a partir da data da posse.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3135740

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São competências do Sistema Municipal de Saúde previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa:

I. Propiciar recursos visando à educação sexual e aos meios científicos que assegurem o direito ao planejamento familiar, de acordo com a livre decisão do casal.
II. Planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, em articulação com o Sistema Estadual de Saúde.
III. Participar da fiscalização das condições e dos ambientes do trabalho.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3135739

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios:

I. A política tarifária.
II. O combate ao analfabetismo.
III. A redução das desigualdades sociais.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3135738

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às limitações do poder de tributar previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:

I. É vedado ao Município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3135737

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, ao Município é permitido:

A

Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.

B

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

C

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse local.

D

Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, de autoridades ou servidores públicos municipais.

E

Autorizar o uso dos bens municipais por terceiros, o que somente poderá ser feito mediante concessão ou permissão, conforme o interesse público o exigir.

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Q3135736

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135736 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 40/2008, sobre a gratificação especial por responsabilidade técnica e de incentivo à produtividade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O servidor que perceber o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária.
II. Após a incorporação total da gratificação à remuneração, o servidor ativo deverá continuar com plena responsabilidade técnica, sob pena de suspensão da gratificação.
III. O Poder Executivo municipal poderá, via decreto, exclusivamente incluir no anexo das atividades novas tarefas que se verificarem necessárias ao bom andamento das atividades tributárias.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3135735

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar nº 40/2008 instituiu o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa. Considerando os objetivos desse treinamento, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Estimular a competição funcional, criando condições para o aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública.
( ) Integrar as habilidades pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da administração como um todo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q3135734

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São competências privativas do Município, previstas na Lei Orgânica:

I. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.
II. Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e hospitalar e dispor sobre a prevenção de incêndio.
III. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3135733

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
( ) A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, credo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
( ) A criação, a organização e a supressão de distritos depende de Lei Municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito, observadas as determinações da legislação estadual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q4187519

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto ao processo administrativo disciplinar, à sindicância investigatória e à sindicância disciplinar, em concordância com a Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Sindicância investigatória. (2) Processo administrativo disciplinar. (3) Sindicância disciplinar.
( ) Quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
( ) Quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
( ) Quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão.

A

2 - 1 - 3.

B

1 - 3 - 2.

C

3 - 2 - 1.

D

2 - 3 - 1.

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Q4187518

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA sobre as penalidades.

A

O servidor demitido ou destituído da posição de confiança não receberá a remuneração pelos dias trabalhados.

B

Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.

C

O ato de imposição de penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a identificação da sindicância ou processo administrativo disciplinar que serviu de base.

D

A ação disciplinar é facultativa, podendo ser relevada pela autoridade competente.

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Q4187516

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a receita e a despesa pública obedecerão às seguintes leis:
I. Plano Safra.
II. Diretrizes Orçamentárias.
III. Plano Plurianual.
IV. Plano Cohen.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens II e IV.

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Q4187515

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, serão objeto, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma de regimento interno:
I. Autorizações.
II. Decretos legislativos.
III. Requerimentos.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q4187421

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Operário Especializado |

Q4187421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, serão eleitos para o mandato de:

A

Cinco anos.

B

Três anos.

C

Seis anos.

D

Quatro anos.

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Q4187180

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da classificação das infrações sanitárias, fundamentando-se na Lei Municipal nº 365/1999, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Grave.
(2) Leve.
(3) Gravíssima.
( ) Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
( ) Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
( ) Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

A

2 - 1 - 3.

B

1 - 3 - 2.

C

3 - 2 - 1.

D

1 - 2 - 3.

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Q4187179

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 841/2009 – Código de Meio Ambiente, a política municipal de meio ambiente tem por instrumentos:
I. Licenciamento ambiental.
II. Fiscalização sanitária.
III. Banco de dados ambientais.
IV. Criação de espaços especialmente protegidos.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens I, II e III.

D

Apenas nos itens I, III e IV.

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Q4187153

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Educacional | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187153 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere aos requisitos básicos para investidura em cargo público, com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ser brasileiro nato.
( ) Ter idade mínima de dezoito anos.
( ) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

A

C - C - E.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

E - C - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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