Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 57

Q3130716

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a organização e os símbolos municipais, assinale a alternativa correta

A

Os limites do território do Município podem ser alterados a qualquer momento, desde que haja aprovação da Câmara Municipal.

B

Os símbolos do Município incluem a bandeira, o brasão, o hino e o dia 19 de abril, que é a data magna municipal.

C

O Poder Judiciário do Município é exercido pelos juízes de direito, e o Poder Legislativo pela Câmara de Vereadores.

D

Os bens do Município incluem apenas os imóveis pertencentes ao patrimônio público.

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Q3130715

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130715 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito do estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a alternativa correta.

A

O estágio probatório dura dois anos e avalia apenas a disciplina do servidor.

B

O estágio probatório é um período de três anos em que são avaliados diversos fatores, como assiduidade e responsabilidade.

C

Durante o estágio probatório, o servidor pode ser exonerado apenas se cometer crime.

D

O estágio probatório dura cinco anos e avalia a eficiência e assiduidade do servidor.

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Q3130714

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130714 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a posse e o exercício no cargo público, conforme as disposições do Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a afirmativa correta.

A

A posse no cargo público deve ocorrer em até 45 dias após a nomeação, conforme estabelecido no edital.

B

A posse e o exercício podem ser realizados no mesmo dia, se o servidor estiver disponível e apto fisicamente.

C

A posse será dada no prazo de até 30 dias após a publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período.

D

A posse do servidor depende exclusivamente da decisão da autoridade que o nomeou, sem prazo definido.

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Q3118510

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |

Q3118510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, art. 52, as estradas municipais são construídas e __________ pela municipalidade, e as vicinais, pelos interessados, com a colaboração do município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

fechadas

B

conservadas

C

fiscalizadas

D

transitadas

E

sinalizadas

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Q3118509

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |

Q3118509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para a investidura em cargo público, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca, o candidato precisa:

A

Ter registro de 5 anos como Microempreendedor Individual (MEI).

B

Ter formação em Nível Superior na área de Finanças.

C

Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A e B.

D

Ser indicado pelo Promotor Público.

E

Ter idade mínima de dezoito anos.

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Q3118508

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |

Q3118508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Como se dará o recrutamento para os cargos para a classe inicial de cada categoria funcional, conforme o Plano de Carreira do Município de Dona Francisca?

A

Por meio de entrevista e dinâmica em grupo.

B

Comprovando proficiência em mais de três idiomas.

C

Por meio de concurso público.

D

Ganhando a maratona realizada no município.

E

Sendo escolhido pelo Prefeito e Vice-Prefeito.

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Q3118507

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |

Q3118507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a Lei Orgânica Municipal, no exercício de sua autonomia:

A

Elaborar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.

B

Declarar guerra aos países vizinhos para assegurar seu território.

C

Legislar sobre a fauna marinha que faz parte de seu território.

D

Cuidar da flora da caatinga que faz parte do interior do município.

E

Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

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Q3118506

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |

Q3118506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire ____________ após três anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

B

variadas habilidades

C

isenção vitalícia de pagar Imposto de Renda

D

estabilidade

E

elevação de nível social

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Q3118469

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Eletricista/Monitor de Menores |

Q3118469 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Sevidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Cargo público é o criado em Lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
II. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, autarquia e fundação pública.
III. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas a assertiva III está correta.

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Q3118468

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Eletricista/Monitor de Menores |

Q3118468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, é exercido pelo(a):

A

Prefeito Municipal.

B

Câmara de Vereadores.

C

Juiz Eleitoral.

D

Assembleia Legislativa.

E

Grupo dos presidentes dos bairros que compõem a área física do município.

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Q3118435

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3118435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma circunstância atenuante aos infratores:

A

Ter agido com dolo.

B

A patente incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do ato praticado.

C

Ter sido a infração cometida para obtenção de vantagem pecuniária.

D

Utilizar de coação para a prática material do delito.

E

Ter agido com fraude ou má-fé.

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Q3118432

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3118432 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos:

I. Assiduidade, pontualidade e disciplina.
II. Eficiência, responsabilidade e relacionamento.
III. Carisma, simpatia e cordialidade.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3118431

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3118431 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca:

A

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

B

Fazer promoção pessoal usando os bens do município.

C

Instituir ou aumentar tributos sem estabelecimento de lei.

D

Contrair empréstimos externos.

E

Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

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Q3118360

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |

Q3118360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, a função de confiança, instituída por lei, é preenchida:

A

Por concurso de provas e títulos.

B

Por indicação do Presidente da Câmara de Vereadores, recebendo mais da metade dos votos dos vereadores.

C

Por indicação do Governador, passando pelo crivo da Câmara de Vereadores.

D

Por indicação do Prefeito, devendo recair sobre pessoa das suas relações familiares.

E

Para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto a sua disposição.

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Q3118353

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |

Q3118353 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Como será realizada a promoção de servidores municipais, conforme o que dispõe o Plano de Carreira do Município de Dona Francisca/RS?

A

A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

B

A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante lista tríplice, sendo escolhido o servidor pelo Prefeito Municipal.

C

A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior no momento que este servidor se mostrar em condições de aptidão intelectual melhor.

D

A promoção se dará sempre que o servidor se mostrar em melhores condições intelectuais e tiver permanecido o tempo necessário para vencer esta etapa.

E

Todas as promoções municipais estão à disposição de todos os trabalhadores da Prefeitura Municipal.

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Q3118352

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |

Q3118352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca/RS:

A

Legislar sobre a concessão de serviços públicos do Município de Dona Francisca.

B

Elaborar e promulgar leis.

C

Eleger sua mesa, elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização e política.

D

Legislar sobre tributos de competência municipal.

E

Votar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

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Q3118351

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |

Q3118351 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, analise as assertivas abaixo:

I. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
II. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, e dar-se-á no prazo de até 5 dias contados da data da posse.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3089577

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3089577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as definições contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Camaquã, assinale a alternativa correta.

A

A função gratificada é considerada uma vantagem acessória ao vencimento do ocupante de cargo em comissão.

B

O cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades, podendo ser exercido por pessoas que não são servidores públicos.

C

O padrão é a denominação dada ao cargo de provimento em comissão.

D

A promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior dentro da mesma categoria funcional.

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Q3089573

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3089573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Camaquã, sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinale a alternativa correta.

A

A licença será concedida com remuneração integral por até um mês, e, após esse período, haverá redução proporcional dos vencimentos.

B

A licença será concedida por até três meses, com remuneração integral, independente da gravidade da doença.

C

A licença será concedida sem remuneração, a partir do primeiro mês, desde que a assistência direta do servidor seja indispensável.

D

A licença pode ser concedida por até dois anos, com remuneração integral, se o servidor comprovar a gravidade da doença.

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Q3089572

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3089572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:

A

redução de carga horária em até 50%.

B

aposentadoria especial após 10 anos de serviço.

C

um adicional incidente sobre o menor padrão de vencimentos ou vencimento básico do cargo, conforme a atividade.

D

auxílio financeiro integral para tratamento médico.

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