Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.775 questões
Ano: 2017
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Prova:
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Operador de Máquinas |
Q2792341
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
(Lei Orgânica) De acordo com o art. 11‚ a Câmara Municipal é composta de:
Ano: 2017
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Provas:
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Monitor de Oficina de Informática
|
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil |
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Médico |
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Técnico de Informática |
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Professor de Matemática |
Q2725120
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
(Lei Orgânica) De acordo com o art. 46, são leis complementares que depende da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, exceto:
Ano: 2017
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Provas:
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Monitor de Oficina de Informática
|
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil |
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Médico |
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Técnico de Informática |
Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Professor de Matemática |
Q2725119
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
(Lei Orgânica) De acordo com o art. 25, sujeita-se à perda de mandato, o vereador que faltar a ___ sessões ordinárias consecutivas, salvo hipótese prevista no parágrafo único. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Quaraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Interno da
Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem
técnicas são constituídas pelos próprios
membros da Câmara, asseguradas sempre a
representação proporcional dos Partidos que a
integram. As comissões da Câmara são de
espécies:
I. Permanentes. II. Especiais III. Intermitente.
Quais estão corretas?
I. Permanentes. II. Especiais III. Intermitente.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Quaraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Interno
da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Quaraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061482
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime
Jurídico, após cada cinco anos ininterruptos de
serviço prestado ao Município, a contar da
investidura em cargo de provimento efetivo, o
servidor fará jus a licença-prêmio de 03 (três)
meses. Interrompe o quinquênio o afastamento
do cargo em virtude de:
I. Licença para tratar de interesses particulares. II. Desempenho de mandato classista sem remuneração. III. Licença para atividade política.
Quais estão corretas?
I. Licença para tratar de interesses particulares. II. Desempenho de mandato classista sem remuneração. III. Licença para atividade política.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Quaraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061481
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico, o
servidor que prestar trabalho noturno fará jus a
um adicional de ______________ sobre o
vencimento do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Quaraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061480
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa
INCORRETA de acordo com o que está definido
no Regime Jurídico.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Quaraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061478
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Quaraí, é uma das obrigações
do Poder Municipal para com os munícipes o
incentivo e apoio à formação de cooperativas
populares de habitação, urbanismo e cultura,
garantindo:
I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda. II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico. III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes. IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.
Quais estão corretas?
I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda. II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico. III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes. IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |
Q1782132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a
Lei Municipal nº 4.407/2007, e suas
alterações posteriores até a data do
edital do presente concurso, que dispõe
sobre o Benefício da Gratuidade no
Sistema de Transporte Público e de
Circulação no Âmbito do Município de
Esteio.
Dentre os beneficiários do Passe Livre no sistema de transporte coletivo de passageiros, realizado através de autolotação e ônibus, disposto no art. 1º da referida Lei, estão as pessoas com idade entre 60 a ___ anos que tenham renda mensal familiar igual ou inferior a ___________ salários mínimos nacional, que deverão estar cadastrados junto à Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Dentre os beneficiários do Passe Livre no sistema de transporte coletivo de passageiros, realizado através de autolotação e ônibus, disposto no art. 1º da referida Lei, estão as pessoas com idade entre 60 a ___ anos que tenham renda mensal familiar igual ou inferior a ___________ salários mínimos nacional, que deverão estar cadastrados junto à Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |
Q1782131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Decreto
Municipal nº 3.035/2005, que dispõe sobre
Regulamento de Operação do Transporte
Coletivo de Passageiros no município de
Esteio, analise as assertivas abaixo e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Transporte coletivo de passageiros a ser operado por permissionários deverá ser executado empregando-se, no mínimo, 24 (vinte e quatro) autolotações. ( ) Para cada permissão outorgada, será admitido o cadastramento e operação simultânea de até 2 (dois) veículos por permissionário. ( ) Para cada 4 (quatro) veículos em atividade, o permissionário deverá possuir, no mínimo, um veículo reserva. ( ) Transporte coletivo de passageiros a ser operado por concessão deverá ser executado empregando-se, no mínimo, 20 (vinte) ônibus, e dez (10) reservas podendo ser substituídos por micro-ônibus, desde que atendida a demanda de usuários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Transporte coletivo de passageiros a ser operado por permissionários deverá ser executado empregando-se, no mínimo, 24 (vinte e quatro) autolotações. ( ) Para cada permissão outorgada, será admitido o cadastramento e operação simultânea de até 2 (dois) veículos por permissionário. ( ) Para cada 4 (quatro) veículos em atividade, o permissionário deverá possuir, no mínimo, um veículo reserva. ( ) Transporte coletivo de passageiros a ser operado por concessão deverá ser executado empregando-se, no mínimo, 20 (vinte) ônibus, e dez (10) reservas podendo ser substituídos por micro-ônibus, desde que atendida a demanda de usuários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |
Q1782130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a
Lei Municipal nº 3.839/2004, e suas
alterações posteriores até a data do
edital do presente concurso, que dispõe
sobre o Sistema de Transporte e
Circulação no Município de Esteio.
Com base no art. 12 da referida Lei, analise as seguintes assertivas relativas aos serviços de transporte público de passageiros:
I. Os serviços de transporte coletivo compreendem o coletivo convencional e o autolotação. II. Os serviços de transporte individual são subdivididos em comum e especial. III. Os serviços de transporte especial são subdivididos em carga e fretado.
Quais estão corretas?
Com base no art. 12 da referida Lei, analise as seguintes assertivas relativas aos serviços de transporte público de passageiros:
I. Os serviços de transporte coletivo compreendem o coletivo convencional e o autolotação. II. Os serviços de transporte individual são subdivididos em comum e especial. III. Os serviços de transporte especial são subdivididos em carga e fretado.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |
Q1782129
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a
Lei Municipal nº 4.526/2008, e suas
alterações posteriores até a data do
edital do presente concurso, que constitui
o Gabinete de Gestão Integrada de
Fiscalização e Segurança Urbana.
De acordo com o art. 3º da referida Lei, dentre os representantes dos diversos órgãos que constituem o Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana – GGI/FSU estão os da:
I. Procuradoria-Geral do Município. II. Secretaria Municipal de Administração. III. Secretaria Municipal da Saúde. IV. Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Quais estão corretos?
De acordo com o art. 3º da referida Lei, dentre os representantes dos diversos órgãos que constituem o Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana – GGI/FSU estão os da:
I. Procuradoria-Geral do Município. II. Secretaria Municipal de Administração. III. Secretaria Municipal da Saúde. IV. Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Quais estão corretos?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |
Q1782128
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 957/1976, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre as Normas dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos de Aluguel – Táxi.
O art. 10 da referida Lei estabelece que para efeito da inclusão na frota de táxis, tanto para a concessão de novas licenças, como para substituição de veículos já licenciados, os veículos deverão possuir, no máximo __________________ anos de fabricação.
O art. 27, da referida Lei, define que o período de vida útil dos veículos da frota será de __________ anos, a contar da data da fabricação. Sendo concedido o prazo de vinte quatro meses aos proprietários dos veículos atualmente licenciados, para o cumprimento dessa disposição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
O art. 10 da referida Lei estabelece que para efeito da inclusão na frota de táxis, tanto para a concessão de novas licenças, como para substituição de veículos já licenciados, os veículos deverão possuir, no máximo __________________ anos de fabricação.
O art. 27, da referida Lei, define que o período de vida útil dos veículos da frota será de __________ anos, a contar da data da fabricação. Sendo concedido o prazo de vinte quatro meses aos proprietários dos veículos atualmente licenciados, para o cumprimento dessa disposição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780722
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Constitui infração ao Código
de Posturas Municipais:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Através da Lei nº 3.921/2005,
foi criada a Guarda Municipal de Esteio. Sobre
ela, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780720
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ficou instituído em 2011, no
âmbito do Município de Esteio, o Sistema de
videomonitoramento permanente do espaço
público por câmeras de vídeo, operação do
sistema de alarmes em prédios públicos
municipais e coordenação das comunicações da
Guarda Municipal com as demais agências de
segurança que atuam no município. Sobre o
tema, analise as assertivas a seguir,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São alguns dos objetivos do sistema: prevenir o crime e as violências, oportunizar o zelo urbanístico e ampliar a vigilância ambiental. ( ) É responsabilidade da Guarda Municipal realizar o acompanhamento das imagens disponíveis. ( ) O sistema não tem como objetivo auxiliar no aperfeiçoamento da fiscalização ou na implantação Projetos e Programas. ( ) É autorizada a utilização de câmeras de vídeo quando a captação de imagens atingirem o interior do ambiente de trabalho, visando a segurança dos munícipes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) São alguns dos objetivos do sistema: prevenir o crime e as violências, oportunizar o zelo urbanístico e ampliar a vigilância ambiental. ( ) É responsabilidade da Guarda Municipal realizar o acompanhamento das imagens disponíveis. ( ) O sistema não tem como objetivo auxiliar no aperfeiçoamento da fiscalização ou na implantação Projetos e Programas. ( ) É autorizada a utilização de câmeras de vídeo quando a captação de imagens atingirem o interior do ambiente de trabalho, visando a segurança dos munícipes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780719
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto às atribuições do
Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e
Segurança Urbana do Município de Esteio,
analise as assertivas a seguir:
I. Contribuir para a harmonização de atuação e integração operacional dos órgãos municipais, estaduais e federais de fiscalização, prevenção, investigação e informação, respeitando suas competências e atribuições. II. Analisar dados estatísticos e realizar estudos sobre as práticas infracionais criminais e administrativas, a fim de subsidiar a ação governamental municipal em sua prevenção e repressão. III. Propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no nível municipal, e acompanhar sua implementação. IV. Editar instruções referentes à divisão das tarefas de fiscalização entre os vários organismos de policiamento administrativo municipal.
Quais estão corretas?
I. Contribuir para a harmonização de atuação e integração operacional dos órgãos municipais, estaduais e federais de fiscalização, prevenção, investigação e informação, respeitando suas competências e atribuições. II. Analisar dados estatísticos e realizar estudos sobre as práticas infracionais criminais e administrativas, a fim de subsidiar a ação governamental municipal em sua prevenção e repressão. III. Propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no nível municipal, e acompanhar sua implementação. IV. Editar instruções referentes à divisão das tarefas de fiscalização entre os vários organismos de policiamento administrativo municipal.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo |
Q1776644
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 4º do
Código de Posturas Municipais de Esteio, não é
diretamente punível por infração:
I. O absolutamente incapaz. II. A ofensa física ou moral ao agente da fiscalização. III. O que age ou se omite sob coação irresistível.
Quais estão corretas?
I. O absolutamente incapaz. II. A ofensa física ou moral ao agente da fiscalização. III. O que age ou se omite sob coação irresistível.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento |
Q1776636
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.815/1991 e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que institui o Código Tributário e consolida a Legislação Tributária do Município de Esteio/RS.
Com base nas disposições contidas no Capítulo III – Seção I – Da Incidência e Licenciamento, no referido Código, analise as seguintes assertivas:
I. Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município. II. A licença é comprovada pela posse da respectiva Certidão, a qual será colocada em lugar visível do estabelecimento, tenda, trailer ou estande. III. A licença é comprovada pela posse da respectiva Certidão, a qual será conduzida pelo titular (beneficiário) da licença, quando a atividade não for exercida em local fixo.
Quais estão corretas?
Com base nas disposições contidas no Capítulo III – Seção I – Da Incidência e Licenciamento, no referido Código, analise as seguintes assertivas:
I. Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município. II. A licença é comprovada pela posse da respectiva Certidão, a qual será colocada em lugar visível do estabelecimento, tenda, trailer ou estande. III. A licença é comprovada pela posse da respectiva Certidão, a qual será conduzida pelo titular (beneficiário) da licença, quando a atividade não for exercida em local fixo.
Quais estão corretas?
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