Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 5.966 questões
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360829
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os arts. 184 a 190 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, é incorreto afirmar que os funcionários dispõem, no exercício do direito de petição, do seguinte meio válido:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas relativas ao Art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
I – O Município pode, por convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, com aprovação por leis dos municípios participartes.
II – É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrentes, assegurados os recursos necessários.
III – O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões delegáveis aos Poderes Executivo e Legislativo.
Assinale a CORRETA:
I – O Município pode, por convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, com aprovação por leis dos municípios participartes.
II – É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrentes, assegurados os recursos necessários.
III – O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões delegáveis aos Poderes Executivo e Legislativo.
Assinale a CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando o art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, é CORRETO afirmar que a sua autonomia se revela pela
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Município, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação à responsabilidade dos funcionários públicos municipais, na forma do Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no seu art. 196, estabelece determinadas regras. Examine as assertivas abaixo:
I – O funcionário público deve respeitar seus superiores hierárquicos e acatar suas ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
II – O funcionário público deve manter coleção atualizada de leis, regulamentos e demais normas ao desempenho de suas atribuições.
III – O funcionário público deve zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.
É CORRETO afirmar que
I – O funcionário público deve respeitar seus superiores hierárquicos e acatar suas ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
II – O funcionário público deve manter coleção atualizada de leis, regulamentos e demais normas ao desempenho de suas atribuições.
III – O funcionário público deve zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.
É CORRETO afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os entes Públicos, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando os princípios que regem a Administração direta e indireta do Município, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, com as respectivas alterações, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as competências do Município, no exercício de sua autonomia, na forma do Art. 9º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, com as respectivas alterações. Examine as assertivas abaixo:
I– Compete ao Município estabelecer leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local e metropolitano.
II – Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.
III – Compete ao Município constituir serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na forma da lei.
Assinale a CORRETA.
I– Compete ao Município estabelecer leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local e metropolitano.
II – Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.
III – Compete ao Município constituir serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na forma da lei.
Assinale a CORRETA.
Q1236602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o § 2º do art. 86 da Lei
Orgânica do Município de Charqueadas, as obras
públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por
suas autarquias e demais entidades da administração
indireta e por terceiros, mediante
Q1236310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A utilização de transporte coletivo
urbano de forma gratuita é assegurada no Município de Charqueadas, conforme o art. 198 da Lei Orgânica, para as seguintes pessoas:
Q1236014
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de
Charqueadas define que são tributos municipais:
Q1232774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a política municipal de saúde será exercida
Q1231473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é forma de provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 366/2001:
Q1231438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal, expresso na Lei nº 366/2001:
Q1220307
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria estabelece em relação à jornada de trabalho do professor que, a cada _____ horas de trabalho, está assegurado o percentual de _____ do total da jornada para horas de atividades, de acordo com a Proposta Pedagógica da Escola.
Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas da frase acima.
Q1212436
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, as contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos, a partir de 15 de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara de Vereadores, por um prazo de
Q1212334
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, são, dentre outros, requisitos básicos para investidura no serviço público municipal:
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei. II. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais. III. Comprovar ter boa saúde física e mental. IV. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. Ter idade mínima de vinte e um (21) anos. Quais estão corretas
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei. II. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais. III. Comprovar ter boa saúde física e mental. IV. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. Ter idade mínima de vinte e um (21) anos. Quais estão corretas
Q1210847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual das afirmativas abaixo está errada em relação ao que é fixado pela Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha a respeito da educação?
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