Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.569 questões
I. Empresas ou companhias públicas. II. Sociedades de economia mista. III. Autarquias e fundações.
Quais estão corretas?
I. As notificações. II. Os requerimentos. III. As autorizações. IV. As indicações.
Quais estão corretas?
I. A Lei do Plano Diretor. II. O Regime Próprio de Previdência Social. III. O Código de Obras.
Quais estão corretas?
O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:
I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
II. Taxa de Execução de Obras.
III. Taxa de Fiscalização Sanitária.
IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com base nas disposições do Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as indenizações, as gratificações e os adicionais, o prêmio por assiduidade e o auxílio para diferença de caixa.
II. Além do vencimento do cargo, incorpora, de forma integral e imediata, para fins de remuneração, entre outros, o adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Quais estão corretas?
Sobre as definições a que se refere o Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Padrão. 2. Classe. 3. Categoria funcional. 4. Carreira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Regime Jurídico do Município de Quaraí, no capítulo sobre o direito de petição, determina que é assegurado ao servidor público o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou interesse legítimo, além disso, estabelece que, em caso de petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, deverão ser dirigidas ___________ e terão decisão final no prazo de trinta dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, promover:
I. A cultura.
II. O êxodo rural.
III. A assistência social.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, constituem objetivos fundamentais do Município, dentre outros:
I. Construção de uma sociedade justa, livre e solidária.
II. Garantia do desenvolvimento integral do Município.
III. Erradicação da pobreza, do analfabetismo e das desigualdades sociais.
Quais estão corretas?
( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.
Quais estão INCORRETAS?
Coluna 1 1. Promoção.
2. Classe. 3. Carreira. 4. Grupo funcional. 5. Quadro.
Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.
( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: