Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1175075
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175075 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatório a que o servidor nomeado por concurso público está sujeito, além da assiduidade e da pontualidade, serão observados os seguintes quesitos por parte de comissão de avaliação, EXCETO:
Alternativas
Q1175074
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, entre as competências privativas do Prefeito Municipal se encontra a de colocar à disposição da Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, até o dia _________ de cada mês, em _________________, na forma estabelecida pela legislação federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1175073
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que os Vereadores perceberão a título de subsídio, na razão de, no máximo, _____________________ daquele estabelecido, em espécie, para os _____________________, desde que não ultrapasse a 5% (cinco por cento) da receita, efetivamente arrecadada pelo município.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1175072
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 71 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa estabelece que o Poder Executivo poderá determinar, nos casos em que julgar conveniente, que as empresas de serviços retenham na fonte o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em razão de seus contratos, relativamente aos serviços que lhes forem prestados, recolhendo o tributo na condição de:
Alternativas
Q1175071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo I do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem, relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano abrange ainda o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio ou lazer. ( ) Para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, considera-se prédio o imóvel edificado, concluído ou não, compreendido o terreno com a respectiva construção e dependências. ( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Predial será de até dois por cento, diferenciadas e progressivas em razão do valor venal dos imóveis, fracionado por faixas, conforme tabela constante no referido capítulo. ( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Territorial será de três por cento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1174455
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174455 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o referido Regime Jurídico, conforme o Art. 45, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
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Q1174454
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o Art. 41 do referido Regime, suspendem a contagem de tempo de exercício para fins de promoção:


I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 180 (cento e oitenta) dias, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para cursos acadêmicos.

IV. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a 60 (sessenta) dias.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1174453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 173 do referido Regime, a pena de destituição de função de confiança implica na impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de:
Alternativas
Q1174452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido no Art. 89 do referido Regime, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
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Q1174451
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido no Art. 106 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, o adicional de periculosidade e de penosidade será de, respectivamente:
Alternativas
Q1174450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A referida Lei Orgânica, conforme estabelecido no Art. 139, aponta que são instrumentos do desenvolvimento urbano, a serem definidos em lei:


I. Ordenação territorial e proteção à natureza.

II. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

III. O Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

IV. O sistema cartográfico municipal e a atualização permanente do Cadastro de Imóveis.


Quais são INCORRETAS?

Alternativas
Q1174449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 106 da referida Lei Orgânica, o sistema tributário municipal é regulado pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, nesta Lei Orgânica, em leis complementares e ordinárias e nas demais normas gerais de direito tributário, compreendendo os seguintes tributos:


I. Impostos.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos especificados, prestados ao contribuinte ou postos à disposição.

III. Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1174448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 75 da referida Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Prefeitura:
Alternativas
Q1174447
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a referida Lei Orgânica, em seu Art. 40, sobre as competências privativas da Câmara Municipal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, conhecer de suas renúncias ou afastá-los definitivamente do cargo.

( ) Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores para afastamento do cargo.

( ) Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de trinta dias, e do Estado por mais de quinze dias, neste caso mediante ofício à Câmara Municipal.

( ) Zelar pela preservação de sua competência, sustando os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentador.

( ) Aprovar ou vetar iniciativas do Poder Legislativo que repercutam desfavoravelmente sobre o meio ambiente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1174446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo |
Q1174446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões assegura que as ___________________ far-se-ão na forma do Regimento Interno.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1174250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração previstas para servidores municipais, EXCETO:
Alternativas
Q1174248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
Alternativas
Q1174247
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo I – Do Provimento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal é estar quites com as obrigações previdenciárias sociais. ( ) O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo. ( ) A posse se dará no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. ( ) É de sete dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1174246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às promoções a que se refere a Seção V do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:
I. Promoção é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma categoria funcional. II. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de quatro anos completos. III. A promoção terá vigência a partir do primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte a que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1174245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa, denomina-se:
Alternativas
Respostas
5101: C
5102: E
5103: D
5104: D
5105: A
5106: C
5107: C
5108: C
5109: B
5110: D
5111: A
5112: E
5113: B
5114: A
5115: C
5116: D
5117: E
5118: A
5119: C
5120: A
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