Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1285690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Triunfo - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Contador |
Q1285690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.


A presente Lei prevê que o Prefeito do Município de Triunfo, em se tratando da prática de crime de responsabilidade, será julgado perante:

Alternativas
Q1285689
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Triunfo - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Contador |
Q1285689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.


Os poderes Legislativo e Executivo do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, manterão de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:


I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como, da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como, dos direitos e haveres do Município.

IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1284263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mampituba , Lei nº 682 de 2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador |
Q1284263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 682/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba, ao estabelecer os critérios para promoção dos servidores públicos, determina que a promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o Servidor cumprir as exigências para a promoção, observando os critérios de:
Alternativas
Q1284254
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mampituba , Lei Orgânica do Município de Mampituba ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador |
Q1284254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com a referida Lei.


( ) Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação.

( ) Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais.

( ) Defender e conservar o meio ambiente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1281977
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mampituba , Lei nº 218 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Agente Administrativo |
Q1281977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento às determinações da presente Lei, a concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participado, por escrito, ao servidor, com antecedência de, no mínimo, ________ dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1276136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código Tributário do Município de Três de Maio, e consolida a legislação tributária.
O Art. 181 define que os infratores ao referido Código sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência escrita. II. Multa. III. Sistema especial de fiscalização. IV. Proibição de transacionar com os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Município.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1276135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.819 de 2014 - Regime de Previdência ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:
I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids. II. Doença de Parkinson. III. Alienação mental. IV. Paralisia irreversível e incapacitante.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1276134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que instituiu o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática remuneratória.
Com base no Capítulo III, que trata sobre a Promoção em Classes, analise as seguintes assertivas:
I. A promoção será realizada no mesmo cargo efetivo, mediante o enquadramento do servidor no coeficiente numérico do padrão de vencimento que corresponder à classe imediatamente posterior. II. O direito subjetivo à promoção será adquirido mediante o atendimento exclusivo do critério de merecimento em cada classe. III. Cada cargo contém cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, e a classe inicial de investidura no cargo sempre será identificada pela letra A, dela partindo para as demais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1276133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei Orgânica do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso.
O Art. 146 estabelece que compete ao Município suplementar legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juventude, aos idosos e às pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o acesso a logradouros, a edifícios públicos e a veículos de transporte coletivo. Segundo o mencionado artigo, está assegurada a gratuidade do transporte coletivo urbano no município de Três de Maio aos(às):
I. Maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. II. Pessoas com necessidades especiais comprovadamente carentes, na forma da lei. III. Pessoas carentes com rendimentos comprovados até dois salários mínimos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1276132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei Orgânica do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276132 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso.
O § 1º do Art. 34 estabelece que a Câmara Municipal delibere, mediante ______________, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1276131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1276130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
Com base no Art. 105, analise as seguintes assertivas relativas às ocorrências que interrompem o período aquisitivo de férias do servidor:
I. Mais de trinta e duas faltas ao serviço. II. Gozo de auxílio-doença por mais de três meses, mesmo descontínuos. III. Licença para tratar de interesses particulares.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1276129
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória, EXCETO:
Alternativas
Q1276034
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |
Q1276034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é intitulado como:
Alternativas
Q1276033
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |
Q1276033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor empossado. Sobre o exercício, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1276032
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei Orgânica do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |
Q1276032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado:
Alternativas
Q1276031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei Orgânica do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |
Q1276031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo:
I - É dever exclusivo do Município complementar o ensino público com programas permanentes e gratuitos de material didático e transporte. II - Nos educandos da escola municipal será feita inspeção médica e dentária, pelo menos uma vez, a cada seis meses. III - Os diretores escolares municipais serão escolhidos por meio de voto direto, em que somente serão eleitores os professores e os alunos das escolas.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1275990
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |
Q1275990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1275989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |
Q1275989 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que se refere ao regime de trabalho, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1275988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |
Q1275988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a vacância do cargo público decorrerá de:
Alternativas
Respostas
4941: B
4942: E
4943: D
4944: A
4945: B
4946: D
4947: E
4948: C
4949: B
4950: A
4951: C
4952: A
4953: B
4954: D
4955: A
4956: D
4957: D
4958: A
4959: D
4960: A
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