Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4244030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.009/2002, a carreira do Magistério Público Municipal de Panambi é constituída de cargo de provimento efetivo denominado de: 
Alternativas
Q4244029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério de Panambi, para uma escola ser classificada como de difícil acesso precisa atender aos seguintes requisitos mínimos:

I. Localização em zona rural.
II. Inexistência de linha regular de transporte coletivo até mil metros da escola, ou de transporte oferecido pelo Município.
III. Localização em região conflagrada pela disputa de terras ou pelo tráfico de drogas.

Quais estão corretas? 
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Q4244028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 13 do Plano de Carreira do Magistério de Panambi estabelece que os membros do Magistério Público Municipal, a cada três anos de efetivo exercício prestado ao Município, perceberão triênios de __________, sobre o vencimento básico, de acordo com seus respectivos níveis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4244027
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério de Panambi, o sistema municipal de ensino compreende, EXCETO: 
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Q4242836
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as definições do Art. 2º sobre o Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, o valor monetário destinado à obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado à classe, denomina-se: 
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Q4242835
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242835 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 11 do Plano de Carreira e Sistemáticas Remuneratória do Município de Panambi estabelece que é prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que durante o período aquisitivo o servidor:

I. Tiver contra si aplicadas duas penalidades disciplinares de advertência ou uma penalidade disciplinar de suspensão, inclusive quando esta for convertida em multa.
II. Completar sete faltas injustificadas ao serviço.
III. Gozar licença ou afastamento do efetivo exercício do cargo, sem direito à remuneração.

Quais estão corretas? 
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Q4242834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 163 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que o servidor poderá se ausentar do serviço sem prejuízo remuneratório e de efetividade, por 5 (cinco) dias consecutivos, incluindo a data da ocorrência do evento, por motivo de, EXCETO: 
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Q4242833
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 112 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, entre as indenizações consideradas para efeito do referido regime estão:

I. Auxílio moradia.
II. Diárias e reembolso de alimentação.
III. Reembolso de despesas com transporte.

Quais estão corretas? 
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Q4242832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à saúde, de acordo com o Art. 123 da Lei Orgânica do Município de Panambi, ao Município competirá executar os serviços de, EXCETO: 
Alternativas
Q4242831
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Panambi define que o processo legislativo compreende a elaboração de determinadas normas legais. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relativas a normas legais compreendidas no referido processo legislativo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Lei complementar.
( ) Decreto legislativo. ( ) Instrução normativa.
( ) Resolução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4242636
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242636 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, integram o sistema municipal de ensino os(as):

I. Instituições de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos, mantidas pelo Poder Público.

II. Organizações do terceiro setor.

III. Conselhos Tutelares.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4242635
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242635 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, em seu Art. 7º, define Magistério Público Municipal como: 
Alternativas
Q4242634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi determina que a carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:

I. Habilitação profissional: condição especial que habilite ao exercício do magistério através de exames psicotécnicos periódicos.

II. Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com o cargo.

III. Piso salarial profissional definido através da Lei Orgânica Municipal.

IV. Aperfeiçoamento profissional continuado, com período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4242629
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 167 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Panambi, os servidores investidos em cargos efetivos, cuja carga-horária seja igual ou superior a __________ horas semanais, terão direito à sua redução em até ________________, quando comprovadamente tiverem filho dependente, de qualquer idade, com deficiência que acarrete tratamento de saúde ou assistência do servidor no atendimento das necessidades básicas diárias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4242628
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242628 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 45 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Panambi dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor investido em cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o período de 3 (três) anos, em que a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim, mediante a observância dos seguintes quesitos:

I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Disciplina.

IV. Eficácia.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4242627
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 10, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Panambi, dentre as formas de provimento dos cargos públicos efetivos estão, EXCETO: 
Alternativas
Q4241486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |
Q4241486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 197 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, entre as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo, em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, estão:

I. Suspensão.
II. Demissão.
III. Aposentadoria forçada.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4241485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |
Q4241485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 140 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que, interrompe o período aquisitivo de férias, o servidor que tiver mais de ______________ faltas ao serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4241484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |
Q4241484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 45 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que o servidor investido em cargo efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório durante o período de 3 (três) anos, em que a sua aptidão, capacidade e desempenho, serão objeto de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim, mediante a observância de determinados quesitos. Segundo o referido artigo, entre os quesitos a serem observados estão, EXCETO: 
Alternativas
Q4241483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |
Q4241483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 24 do Plano de Carreira e Sistemáticas Remuneratória do Município de Panambi, os servidores investidos nos cargos efetivos, que integram as categorias funcionais de motorista e de operador de máquinas, em efetivo exercício das atribuições do cargo, com resultado satisfatório em avaliação de desempenho, apurado nos termos do referido Plano, farão jus ao adicional de: 
Alternativas
Respostas
3401: A
3402: B
3403: D
3404: E
3405: E
3406: C
3407: C
3408: D
3409: B
3410: D
3411: A
3412: D
3413: B
3414: D
3415: C
3416: D
3417: B
3418: E
3419: D
3420: C
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