Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2293168
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Esperança do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Matemática |
Q2293168 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei. 
Alternativas
Q2293167
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Esperança do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Matemática |
Q2293167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no ensino _____________ e ______________.
Alternativas
Q2293166
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Esperança do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Esperança do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Matemática |
Q2293166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que:

I. Disponham sobre matéria financeira.
II. Criem cargos, empregos e respectivas funções públicas no âmbito do Poder Executivo.
III. Fixem ou aumentem vencimentos ou vantagens dos servidores públicos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2292944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Cargos de Nível Fundamental |
Q2292944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os veículos estacionados ou objetos depositados em passeios, vias ou logradouros pelo período superior a 15 (quinze) dias serão automaticamente recolhidos, ficando sob a guarda do poder público municipal. Os veículos ou objetos recolhidos, se não reclamados, em até ______ dias a contar da data de recolhimento, serão vendidos em hasta pública.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q2292943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Cargos de Nível Fundamental |
Q2292943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual o prazo, a contar da data da posse, para que o Servidor Público entre em exercício e comece a desempenhar suas funções?
Alternativas
Q2292942
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Cargos de Nível Fundamental |
Q2292942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O prazo de validade dos concursos públicos será de até quantos anos? 
Alternativas
Q2292941
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Cargos de Nível Fundamental |
Q2292941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É requisito indispensável para ingresso no serviço público municipal de Três Passos, EXCETO:
Alternativas
Q2292800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Médico 40h e 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Odontólogo |
Q2292800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Estará sujeito à perda do mandato eleitoral o vereador que, EXCETO:
Alternativas
Q2292770
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Legislativo e o Executivo são poderes do Município, sendo eles:
Alternativas
Q2292768
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292768 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:
I. Representar o Município em juízo ou fora dele.
II. Planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais.
Alternativas
Q2292767
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292767 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, compete ao Município:
I. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça com a anterioridade necessária.
II. Conceder e permitir serviços de transportes coletivos, táxis e outros, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.
Alternativas
Q2292766
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292766 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Município ___________ celebrar convênios com a União, o Estado e entidades particulares e, consórcios com outros Municípios, ______________ autorização legislativa para a execução de suas leis, serviços e decisões. 
Alternativas
Q2292669
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei nº 241 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Servente |
Q2292669 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando:
Alternativas
Q2292648
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Mecânico |
Q2292648 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as formas como a autonomia político-administrativa do município se expressa, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2292595
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei nº 241 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2292595 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Diárias. II. Ajuda de custo. III. Transporte.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2292594
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei nº 241 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2292594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse é de:
Alternativas
Q2292439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Topógrafo |
Q2292439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, é vedado ao vereador, desde a diplomação perante a Justiça Eleitoral, EXCETO:
Alternativas
Q2292438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Topógrafo |
Q2292438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a aquisição, concessão e gozo das férias dos servidores públicos do município de Três Passos, analise as assertivas abaixo, com base no que disciplina o Regime Jurídico do Município:


I. A concessão e o gozo das férias poderão ocorrer em até três períodos, entretanto, cada período não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias.

II. Havendo interesse da Administração Municipal, será facultado ao servidor converter 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário.

III. Não terá direito ao respectivo período aquisitivo de férias o servidor que, no seu curso, tiver gozado de licença para tratar de interesse particular.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2292437
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Topógrafo |
Q2292437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A cada ______ anos de efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a um mês de licença ou gratificação por assiduidade. O requerimento contendo a solicitação para gozo da licença ou concessão da gratificação deverá ser apresentado pelo servidor em até ______ meses contados da data da aquisição do direito.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2292405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fará jus à gratificação especial de incentivo à formação superior todo servidor municipal cujo requisito de ingresso no cargo ou função seja escolaridade em nível fundamental ou médio que apresentar diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior de graduação reconhecido pelo MEC. De acordo com o Regime Jurídico de Três Passos, qual é o percentual correto da gratificação? 
Alternativas
Respostas
3021: A
3022: C
3023: D
3024: C
3025: A
3026: A
3027: B
3028: A
3029: A
3030: A
3031: C
3032: B
3033: C
3034: C
3035: D
3036: A
3037: B
3038: E
3039: A
3040: C
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