Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.771 questões
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Coluna 1
1. Autonomia.
2. Soberania.
Coluna 2
( ) Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.
( ) Será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
( ) Administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A cedência de servidores públicos municipais a entidades privadas com fins lucrativos deverá estar prevista em lei específica.
II. A cessão dependerá sempre de autorização expressa do Chefe do Poder ao qual o servidor está vinculado.
III. A cessão de servidor em estágio probatório poderá ser autorizada mediante a suspensão do referido período em curso, que se completará quando do retorno do estagiário ao exercício efetivo das atribuições de seu cargo.
( ) Ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a 35 horas da administração direta e autárquica, fica assegurado o direito à redução, em 30%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente.
( ) A responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre do parentesco, da adoção ou de outras modalidades de relacionamento previstas na legislação.
( ) A caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico emitido pela Biometria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 204/2008, a carreira do magistério, constituída de cargos efetivos, é constituída por áreas. A área I refere-se ao(à):
De acordo com a referida Lei, art. 10, §2º, não terá direito à progressão o professor que, no período aquisitivo, tenha:
1. Mais de duas faltas injustificadas em cada ano.
2. Gozado mais de 30 dias de licença para tratamento de saúde.
3. Se afastado por mais de 60 dias por motivo de doença em pessoa da família.
4. Se afastado por licença para tratar de interesse particular.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.
Segundo o art. 12 da referida Lei, somente concorrerá à promoção o membro do magistério que tenha interstício de quantos anos de efetivo exercício no nível?
O art. 22 da referida Lei dispõe que a jornada de trabalho do professor, em função docente, inclui uma parte de horas-aula e uma parte de horas-atividade. As horas-atividade correspondem a quantos por cento do total da jornada semanal do professor?
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.
De acordo com a referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é definido como um órgão:
I. Normativo.
II. Deliberativo.
III. Fiscalizador.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Deslocamentos para fora do Estado.
2. Deslocamento que exija apenas uma refeição.
3. Deslocamento para a capital do Estado.
Coluna 2
( ) As diárias serão pagas pela quarta parte.
( ) As diárias serão acrescidas de 25%.
( ) As diárias serão acrescidas de 100%.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Regularização de lotes urbanos existentes.
II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
III. Implantação de empreendimentos habitacionais.
Quais estão corretas?
( ) O engajamento individual nas campanhas de interesse público.
( ) O combate à corrupção, à demagogia, à intolerância e às práticas autoritárias, disseminadas socialmente.
( ) A fiscalização das ações das empresas privadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Organizar-se juridicamente, decretar suas leis, expedir decretos, atos e medidas, relativas aos assuntos de interesse local.
II. Organizar seus serviços administrativos e patrimoniais.
III. Fixar os feriados locais, observada a legislação federal, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Quais estão corretas?